Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8518.10.90
O NCM 8518.10.90 tem 7 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 4 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (7)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Microfone de captação sonora aplicado em sistemas de navegadores e áudio de veículos automotivos de passageiros, compostos por circuito eletrônico com capacitores, transistores, diodos e resistores, conector elétrico de 8 vias, corpo e tampa em material plástico ABS; tipo de captação singular ou múltipla; nível máximo de pressão sonora de entrada entre 96 dB a 107 dB e sentido de captação simples ou multiangular máxima de 270 graus; tensão de trabalho padrão de 8 Vcc e corrente elétrica máxima entre 6,5 mA para captação singular e 80 mA para captação múltipla. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Microfone simples com temperatura de operação entre -40 Graus Celsius e 85 Graus Celsius e conector de 4 vias, instalado em suporte fabricado em material plástico com dimensões de 28,6 mm X 12,5 mm x 10,7 mm e peso de 0,008 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Sistema de microfone duplo com temperatura de operação entre -40 Graus Celsius e 85 Graus Celsius e conector de 4 vias, instalado em suporte fabricado em material plástico, com dimensões entre 81,4 mm x 29,2 mm x 13,4 mm e peso de 0,011 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Microfone automotivo para reconhecimento de voz com conector 2 vias e fixação por clipes, dimensões de 14,3mm (+-0,2mm) de largura, 32,5mm (+-0,2mm) de comprimento, 13,1mm (+-0,2mm) de altura e chicote com 152mm (+-3mm) de comprimento, dotados de membrana sonora em PET com dimensões de 30mm de comprimento, 12,5mm de largura e 0,048mm de espessura, junta em Poliuretano com dimensões 30mm de comprimento, 12,5mm de largura e 1,6mm (+-0,2mm) de espessura, tensão de alimentação de 8 Vdc (típico), 7,2 Vdc (mínimo) e 8,8 Vdc (máximo), consumo de corrente em repouso menor ou igual a 9 mA, consumo máximo de corrente menor ou igual a 15 mA e impedância acústica de 75 Rayls MKS, utilizado no módulo de iluminação interna de veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Microfone utilizado no interior de veículos automotores, pesando aproximadamente 31 gramas, conector (TH08MW-X) unidirecional, sensibilidade de 31 +- 1.5 dB (0 dB = 1V/0.1 Pa a 1 kHz), corrente máxima de 30 mA, com impedância de saída máxima de 200 ohm, alimentado por uma tensão de 5.0 V +- 5%; latência máxima de 28 m segundos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 006 | Microfone do tipo omnidirecional, com carcaça em polímero PC+ABS, de medidas aproximadas 23,4 mm X 39,5 mm X 18,5 mm, com placa PCB com dois microfones e conector, tensão de trabalho 8V, e corrente de trabalho de 6 mA (+/- 3mA), com sensibilidade de 300 mV/Pa; aplicado em veículo comercial pesado. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 007 | Microfone omnidirecional aplicado em veículos automotores, tensão de operação de 4,1 a 5,5 VDC, consumindo a corrente máxima de 2 mA, com impedância de saída máxima de 200 ohms e temperatura de operação entre -40 até +85 graus celsius, contando com conexão para conector de 8 vias, com altura de 26,7 milímetros, largura de 60 milímetros e comprimento de 15 milímetros e pesando 12,9 gramas aproximadamente. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8518.10.90 tem?
O NCM 8518.10.90 tem 7 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8518.10.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 4 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).