Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8518.29.90
O NCM 8518.29.90 tem 7 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 4 em 30/06/2027, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (7)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Mini alto falante a ser montado em placas de circuito impresso através de soldagem por processo "reflow" ou onda - "wave soldering", potência inferior a 2,5W, peso menor que 25g, temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a 85 graus Celsius, do tipo usado em produto automotivo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Transdutor de áudio eletromagnético próprio para montagem em superfície SMD -"Surface Mounted Device", do tipo usado em produto automotivo. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 285/2021 (excluído pela Resolução GECEX nº 393/2022) |
| Ex 003 | Sistema de alto falante com aproximadamente 182 mm de diâmetro e peso de 806 g, com fixação em três pontos podendo ser rebitado e/ou parafusado, contendo conector NS02MW, próprio para aplicação em veículos automotores. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Alto-falante tipo tweeter para propagação de som com frequências superiores a 5000 Hz, montado, com domo metálico de neodímio, conector do tipo MQS de 3 vias, diâmetro do alto-falante de 46 mm e espessura máxima do conjunto alto-falante e carcaça de 25,5 mm, para aplicação em veículos automotores. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Sistema de alto-falantes com aproximadamente 155 mm de diâmetro e peso de 240 g, com fixação em quatro pontos de fixação, contendo conector NS02MW, próprio para aplicação em veículos automotores. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 524, de 22 de setembro de 2023 |
| Ex 007 | Alto falante; composto principalmente por metal, ferrite, cobre e papel; com função de propagação de som; frequência nominal de até 70 Hz, com potência RMS entre 40 W e 80 W; fixação em até 4 pontos e conector elétrico de até 4 vias; com dimensões máximas de 180 mm x 260 mm; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 008 | Dispositivo de reprodução sonora aplicados em veículos automotores, com impedância de 2 ohms, potência de entrada de 13,5W, potência máxima de 40,6 Watts, frequência mínima de ressonância de 52 até 80 Hertz, frequência efetiva de 50 até 7000 Hertz, cone e conector composto por PPE+OS com 20 por cento de fibra de vidro, magneto composto de ferrite, com conector de 2 vias e com diâmetro de 182 milímetros. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8518.29.90 tem?
O NCM 8518.29.90 tem 7 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8518.29.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 4 Ex em 30/06/2027, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).