Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8518.40.00
O NCM 8518.40.00 tem 7 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 3 em 31/03/2027, 1 em 30/06/2027, 2 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (7)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Conjunto amplificador elétrico de audiofrequência para o sistema de áudio, rádio am/fm top "hifi", com tensão de 9V a 16V, potência 205W, com 7 canais de áudio, distribuídos em 2 x 40W (2 ohm) para sons graves, 5 x 25W (4 ohm) para sons médios e agudos, pressão sonora 104 dB a partir de 50 Hz, 30 Hz a 20 KHz, linearidade de +/- 4,5 dB e faixa de temperatura de -40 a 85 graus Celsius, aplicado a veículos automotivos; PN 5A207E7. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Amplificador de sinais elétricos oriundos do sistema de áudio automotivo; possui 6 canais e é composto de 3 conectores elétricos; tensão de operação entre 9 V ~ 16 V e corrente máxima de operação de 13 A; potência máxima de saída de 45 W e 2 ohms em dois canais e 25 W e 4 ohms nos outros 4 canais; dimensões aproximadas de 154 mm x 143 mm x 50 mm e peso aproximado de 800 gramas. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 006 | Amplificador de áudio de 8 canais (45 W de potência por canal), constituído de uma proteção feita em aço zincado, circuito eletrônico, dissipador de liga de alumínio e conectores plásticos; aplicação em veículos automotivos para amplificação e controle do sinal de áudio; dimensões máximas aproximadas de 169 mm x 205 mm x 50 mm. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 009 | Modulo de áudio para amplificação do som, tipo Booster e HiFi, 4 canais, para melhorar o som no interior de veículos automotivos; PN 2622761, 5A67754, 5A6A019, 5A62D44, 5A707E0, 5A707E1. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 429, de 1º de dezembro de 2022. |
| Ex 011 | Amplificador de audiofrequência, 12 V, sistema HIFI com conexões para antena alto-falantes e display, aplicado a veículos automotivos; PN 9389613, 5A24191, 5A65B08, 5A758D1, 5A758D9, 5A73327, 5A82E11. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 494, de 19 de junho de 2023 |
| Ex 012 | Unidade amplificadora de som aplicada em veículos automotores, tensão de nominal de 9 a 16 VDC, com consumo de corrente máxima de 12,335 A, conta com conexão para 2 conectores de 16 vias e para outro de 8 vias, com altura de 40,9 milímetros, largura de 175,89 milímetros e comprimento de 137,93 milímetros, pesando 680 gramas aproximadamente. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 013 | Módulo amplificador de áudio com 12 canais; composto por principalmente por alumínio e aço; com função de alimentação e comunicação do sistema de som e saída dos canais; tensão de operação entre 9 V e 16 V e corrente máxima de operação de 30 A; com potência máxima de 45W e 2 Ohms de resistência para cada canal; compatível com sistemas multimídias com arquitetura eletroeletrônica específica (atlantis mid); com dimensões máximas de 320 mm x 250 mm x 100 mm; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 010 | Amplificador de audiofrequência, 12 V, sistema HIFI com conexões para antena alto-falantes e display, aplicado a veículos automotivos; PN 9389613, 5A24191, 5A65B08, 5A758D1, 5A758D9. | Resolução GECEX nº 429, de 1º de dezembro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8518.40.00 tem?
O NCM 8518.40.00 tem 7 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8518.40.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/06/2027, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).