Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8518.50.00
O NCM 8518.50.00 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/03/2027, 1 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Amplificadores automotivos de 8 canais analógicos, simétricos ao corte com um desvio máximo de 0,2 mm e com conector de 38 vias, dissipador de calor com 18 aletas, conectado a rede do carro via CAN 500KBaud e alimentação da bateria. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 002 | Módulo amplificador do sistema de som, com capa externa fabricada em alumínio e chapa dissipadora de calor fabricada em magnésio (AZ91), com conectores de 4, 16 e 32 pinos, corrente quiescente máxima menor que 100 microamperes, diferença de nível máximo de 0,2 dB, classe de proteção IP51, com dimensões externas aproximadas de 266 x 154 x 40 mm e peso aproximado de 0,8 kg, aplicados em veículos automotores. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 524, de 22 de setembro de 2023 |
| Ex 003 | Módulo amplificador do sistema de som, com capa externa fabricada em liga de alumínio e chapa dissipadora de calor fabricada em magnésio (AZ91), com conectores de 4, 16 e 32 pinos e podendo conter ou não conector de 10 pinos, corrente quiescente máxima menor que 100 microamperes, diferença de nível máximo de 0,2 dB, classe de proteção IP51, com comprimento nominal entre 210 e 305 mm, largura nominal entre 150 e 190 mm e altura nominal entre 35 e 50 mm, aplicado em veículos automotores. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8518.50.00 tem?
O NCM 8518.50.00 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8518.50.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).