Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8526.10.00
O NCM 8526.10.00 tem 14 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 2 em 31/03/2027, 5 em 30/06/2027, 6 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (14)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 004 | Sensor eletrônico responsável pela detecção de objetos em frente ao veículo e ativação do sistema de frenagem de emergência; com massa de aproximadamente 160 g, tensão de operação de 6 V, potência de 6 W e temperatura de operação de -40 Graus Celsius a 85 Graus Celsius; frequência de operação de 76 a 77 Hz, medição de distância com faixa próxima de 0,2 a 70 m com precisão de medição de +- 0,2 m, velocidade de medição de -400 a 200 km/h, com precisão de +- 0,1 km/h; com conector elétrico de 8 vias. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 001 | Sensor eletrônico responsável pela detecção de objetos em frente ao veículo e ativação do sistema de frenagem de emergência; com massa de aproximadamente 182 g, tensão de operação de 12 V, potência de 4.8 W e temperatura de operação de -40 graus Celsius a + 85 graus Celsius; frequência de operação de 77 GHz, medição de distância com faixa próxima de 0 a 234 m com precisão de medição de + - 0,18 m, velocidade de medição de -400 a 200 km/h, com precisão de + - 0,1 km/h; com conector elétrico de 8 vias. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 002 | Sensor eletrônico do assistente de frenagem, com radar integrado, carcaça em plástico com reforço em fibra de vidro (PBT + 30GF) e liga de alumínio (AC – AlSi12Cu1), dimensões de 137,25 mm x 30,66 mm, peso máximo de 0,3 kg, temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a 85 graus Celsius, fator de proteção geral IP6K7, conector elétrico com 8 pinos, comunicação via rede CAN, utilizado em caminhões, chassi de ônibus e ônibus. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 007 | Sensor do sistema de frenagem de emergência (AEBS), composto por uma carcaça plástica e alumínio, dimensões máximas de 140 x 91 x 32 mm, peso máximo de 300 g, temperatura de operação entre -40 e 85 graus Celsius, consumo de 238 mA a 24 V e a 20 graus Celsius, conector de 8 pinos para troca de informações com a CAN do veículo, aplicado em veículos comerciais pesados e semipesados. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 008 | Sensor de estacionamento, dispositivo auxiliar do motorista em manobras, caracterizado como aparelho de rádio detecção ou de rádio sondagem (radar), aplicado a veículos automotivos; PN 9274428, 9283200, 6840237, 9274427, 9283750, 9283752, 9306410, 9312613, 9360716, 9826785, 9826953, 9826956, 7927766, 7927769, 7927950, 7927953, 9826961, 9826964, 9336906, 9336907, 9495771, 9495772, 9495773, 5A2B4D7, 5A340C0, 5A495A3, 5A578B9, 5A583B4, 5A592D7, 5A17966, 5A179A9, 5A1A268, 5A1A269, 5A2DA24, 5A2DA25, 5A2DA49, 5A2DA50, 5A70F28, 7850470, 9827060, 6848570, 9826784, 9826949, 9827001, 9827005, 9826965, 7927814, 9283751, 9283754, 5A14360, 5A17947, 5A17979, 7927954, 7927957, 9827056, 9827059, 5A70F29, 5A735E2, 5A735E6, 5A735E8, 9306411. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 494, de 19 de junho de 2023 |
| Ex 009 | Sensor de estacionamento, dispositivo auxiliar do motorista em manobras, caracterizado como aparelho de rádio detecção ou de rádio sondagem (radar), aplicado a veículos automotivos; PN 9274428, 9283200, 6840237, 9274427, 9283750, 9283752, 9306410, 9312613, 9360716, 9826785, 9826953, 9826956, 7927766, 7927769, 7927950, 7927953, 9826961, 9826964, 9336906, 9336907, 9495771, 9495772, 9495773, 5A2B4D7 e 5A340C0, 5A495A3, 5A578B9, 5A583B4, 5A592D7, 5A17966, 5A179A9, 5A1A268, 5A1A269, 5A2DA24, 5A2DA25, 5A2DA49, 5A2DA50, 5A70F28, 5A84CF7. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 010 | Sensor eletrônico, tipo radar, para detecção de obstáculos à frente com sistema de ativação da redução e da frenagem automática de emergência, tensão de trabalho entre 6 V e 12 V, ângulo de detecção em frente de 57 graus à esquerda e 57 graus à direita, com elevação de 15 graus para cima e para baixo, em carcaça em plástico e componentes eletrônicos, utilizado no lado central do para-choque frontal, dimensões; 112,6 mm X 29,85 mm, peso aproximado de + /- 160 gramas, aplicado em veículos automotivos; PN 5A52CF9, 5A80820, 5A8C175. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 011 | Sensor de ponto cego utilizado em veículos automotores, que tem por objetivo prevenir colisões ou acidentes durante a dirigibilidade do automóvel; temperatura de operação de -40 graus Celsius a 85 graus Celsius, voltagem de operação de 12 V, com consumo de aproximadamente 4,5 W; frequência de operação variando de 24,05 a 24,25 GHz, com precisão de medição de + - 0,2 m; velocidade de detecção de objetos variando entre -140 km/h a 140 km/h; campo de visão em azimute de 75 graus; dimensões aproximadas de 107 x 86 x 26 mm, composto de componentes plásticos e metálicos em geral e massa aproximada de 144 gramas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 524, de 22 de setembro de 2023 |
| Ex 012 | Módulo de rádio detecção e de rádio sondagem (radar doppler), sensor de radar 4D de longo alcance e de alto desempenho com capacidade de medição direta e independente em quatro dimensões (alcance, doppler, azimute, elevação), para aplicação em veículos automotivos para transporte de passageiros, totalmente integrado aos Sistemas Avançados de Assistência ao Motorista - ADAS (Advanced Driver Assistance Systems), como por exemplo o Sistema de Frenagem de Emergência Avançado - AEBS (Autonomous Emergency Braking System), Controle de Cruzeiro Adaptativo - ACC (Adaptive Cruise Control), e outros, tensão de operação de 12 V, potência dissipada de 23 W, frequência de operação de 77 GHz, campo de visão de 60 graus (para mais ou para menos), precisão angular de 0,1 grau em azimute e elevação (para mais ou para menos), taxa de atualização de 60 ms, faixa de temperatura de operação de -40 graus Celsius a +85 graus Celsius, operação simultânea de transmissão e recepção, alcance máximo de detecção de alvo de 300 m, fabricado predominantemente em plástico tereftalato de polibutileno reforçado com fibra de vidro 30% (PBT-GF30) e liga de alumínio anodizado, dimensões aproximadas 137 mm X 89 mm X 65,56 mm e peso aproximado de 534 g, classe de proteção IP6K9K/IPx9K; PN: 5A8A328. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 013 | Sensor eletrônico do tipo radar automotivo de curto alcance (SRR - short range radar), responsável pela detecção de objetos em frente/traseira ao veículo, fabricado em termoplástico com reforço de fibra de vidro (PBT + 30 % GF) , com dimensões aproximadas de 115,4 mm x 73,88 mm x 25 mm, com peso de aproximadamente 130 gramas, tensão de operação de 9 a 12 Volts, frequência de 76 GHz e temperatura de operação de -40 graus Celsius a + 85 graus Celsius; frequência de operação de 77 GHz, medição de distância com faixa próxima de 0 a 140 m, com conector elétrico de 16 vias e comunicação via CAN, para ser utilizado em veículos automotivos para transporte de passageiros; PN: 5B31AF2; 5B551E5; 5B31AF3; 5B551E4. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 014 | Sensor de radar de detecção de objetos frontais de curto alcance conectado ao S-CAN, com conector de 12 pinos, emissão nominal média de RF de 18dBm e.i.r.p. (potência isotrópica radiada equivalente), tensão de operação de 13,5 V ou 24 V, corrente nominal de 160 mA ou 280 mA, massa de 0,114 kg, dimensões principais máximas de 101,9 mm x 101,5 x 23,6 mm, faixa de temperatura operacional entre -40 e 85 graus Celsius, aplicada ao sistema de segurança de veículos comerciais pesados e semipesados. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 015 | Sensor de radar de detecção de objetos frontais de longo alcance aplicado no sistema de segurança de veículos comerciais pesados e semipesados, com faixa de temperatura operacional entre -40 e 85 graus Celsius, peso total do conjunto de 0,573 Kg, tensão nominal de 24 V, consumo de corrente em operação de 300 mA, com conector de 6 pinos, comunicação via CAN e dimensões principais máximas de 128,9 mm x 97,1 mm e 53,95 mm. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 016 | Sensor de radar de 77 GHz equipado com uma antena de varredura, aplicado no sistema de detecção de objetos em ponto cego, temperatura de operação entre -40 e 85 graus Celsius, faixa de detecção de objetos de até 100 m de distância e velocidade de até 300 km/h, com conector de 12 pinos, massa de até 192 g, dimensões principais de 103,5 mm x 68,5 mm x 31,3 mm, aplicado em veículos comerciais pesados e semipesados. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 017 | Calculador eletrônico do radar frontal, com dimensão de aproximadamente 145 cm X 80 cm; peso de aproximadamente 0,182 Kg composição principal plástico, possui também conector de 8 vias. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 005 | Sensor de estacionamento, dispositivo auxiliar do motorista em manobras, caracterizado como aparelho de rádio detecção ou de rádio sondagem (radar), aplicado a veículos automotivos; PN 9274428, 9283200, 6840237, 9274427, 9283750, 9283752, 9306410, 9312613, 9360716, 9826785, 9826953, 9826956, 7927766, 7927769, 7927950, 7927953, 9826961, 9826964, 9336906, 9336907, 9495771, 9495772, 9495773, 5A2B4D7 e 5A340C0, 5A495A3, 5A578B9, 5A583B4, 5A592D7, 5A17966, 5A179A9, 5A1A268, 5A1A269, 5A2DA24, 5A2DA25, 5A2DA49, 5A2DA50, 5A70F28. | Resolução GECEX nº 429, de 1º de dezembro de 2022. |
| Ex 006 | Sensor eletrônico, tipo radar, para detecção de obstáculos à frente com sistema de ativação da redução e da frenagem automática de emergência, tensão de trabalho entre 6 V e 12 V, ângulo de detecção em frente de 57 graus à esquerda e 57 graus à direita, com elevação de 15 graus para cima e para baixo, em carcaça em plástico e componentes eletrônicos, utilizado no lado central do para-choque frontal, dimensões; 112,6 mm X 29,85 mm, peso aproximado de + /- 160 gramas, aplicado em veículos automotivos; PN 5A52CF9. | Resolução GECEX nº 429, de 1º de dezembro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8526.10.00 tem?
O NCM 8526.10.00 tem 14 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8526.10.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 31/03/2027, 5 Ex em 30/06/2027, 6 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).