Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8526.92.00
O NCM 8526.92.00 tem 16 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 5 em 31/12/2026, 3 em 31/03/2027, 5 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (16)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 003 | Controle remoto para comando de trava das portas, abertura de porta-malas e alarme de veículos automóveis, dotado internamente de transponder de comunicação por radiofrequência para reconhecimento da chave pelo dispositivo imobilizador, comunicação nas frequências 125 KHz e 433.92 MHz, microcontrolador, antenas RF, bateria 3 V, sensor de movimento e sistema para mitigar risco de clonagem do sinal do transponder, base e tampa plástica. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Controle remoto para comando de trava das portas, abertura de porta-malas e alarme de veículos automóveis, podendo ou não conter o botão de pânico, dotado internamente de transponder de comunicação por radiofrequência para reconhecimento da chave pelo dispositivo imobilizador, comunicação nas frequências 125 KHz e 433.92 MHz, microcontrolador, antena RF, bateria 3 V, base e tampa plástica. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Controle remoto para abertura das portas sem uso da chave (keyless) para veículos de passageiros, com comando de trava das portas e abertura do porta-malas, dotado de sistema transmissor/receptor de sinais de rádio frequência (transponder) para reconhecimento da chave pelo dispositivo imobilizador, comunicação nas frequências 314,5 MHz e 312,10 MHz, com microcontrolador, antena RF, capaz de operar de 2,5 V a 3,2 V e temperatura ambiente entre -20 e +60 Graus Celsius. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Dispositivo eletrônico - radiotelecomando, com massa de aproximadamente 25 g, dimensões aproximadas de 34 mm x 64 mm x 14 mm, responsável por controlar as funções de abertura e fechamento de veículo automotor, permite a ignição do motor sem a necessidade de chave física; peça composta de carcaça plástica, botões com acabamento plástico cromado, anéis de silicone para vedação, inclui bateria do tipo CR2032; temperatura de operação entre -10 Graus Celsius a 60 Graus Celsius, tensão de operação de 2,8 a 3,3 V, e botões com capacidade para suportar forças de 10 N (+/-30%). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Chave com transmissor de rádio telecomando tipo (ID), e NG21, com função de controle de acesso, abertura, fechamento e ignição, função de aproximação, criptografado, botão de pânico, com ou sem botão de RCP (controle de estacionamento remoto) para função de estacionamento automático, para veículos automotivos; PN 5A06C77, 8727999, 5A407B1, 5A40689, 5A40697, 5A40698, 8728007, 5A47437, 5A47435, 5A47426. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 002 | Conjunto com 2 controles, sendo um reserva, para comando de trava das portas, abertura de porta-malas e alarme de veículos automóveis, pode ou não conter o botão de pânico, trabalha com tensão de 24 volts, dotado internamente de transponder de comunicação por radiofrequência para reconhecimento da chave pelo dispositivo imobilizador, comunicação nas frequências 125 KHz e 433.92 MHz, microcontrolador, antena RF, bateria 3 V, base e tampa de material plástico , além de cartões de identificação com código de programação; dimensões máximas aproximadas de 77,1mm x 32,0 mm x 20,5 mm (altura x largura x espessura). | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 009 | Controle remoto com 2 botões para veículos automotores, possui transmissor por radiofrequência 434 MHz, com as funções de travamento e destravamento de portas laterais e um chip criptografado para proteção eletrônica transponder localizado a 9,5 mm (+ - 0,45 mm) da extremidade da chave que permite a ignição do veículo, dimensões básicas comprimento de 73,74 mm (+ - 0,45 mm), largura de 37,23 mm (+ - 0,3 mm), altura de 19,27 mm (+ - 0,5 mm) e peso de 45 g. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 011 | Controle remoto para comando de trava das portas, abertura de porta-malas e alarme de veículos automóveis, podendo ou não conter o botão de pânico, dotado internamente de transponder de comunicação por radiofrequência para reconhecimento da chave pelo dispositivo imobilizador, comunicação nas frequências 125 KHz e 433.92 MHz, microcontrolador, antena RF, bateria 3 V, base e tampa plástica; PN 5A562D6. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 429, de 1º de dezembro de 2022. |
| Ex 013 | Controle remoto para abertura das portas sem uso da chave (keyless) para veículos de passageiros, com comando de trava das portas e abertura do porta-malas, dotado de sistema transmissor e receptor de sinais de rádio frequência (transponder) para reconhecimento da chave pelo dispositivo imobilizador, frequência de trabalho de 433,92 megahertz, com microcontrolador, antena de baixa frequência (LF), potência de saída de 72 a 80 decibel-microvolt, frequência central de 430 megahertz a 435 megahertz, desvio de frequência 35 quilohertz a 65 quilohertz. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 014 | Módulo eletrônico de sinais por satélites (telemetria), coleta e emite dados de localização, horímetro, delimitação geográfica, mapeamento de operação, frequência de carga, códigos de anormalidades, sinalizações de alertas, históricos de falhas, manutenção e monitoramento remoto, protegidos por carcaças e tampas de alumínio fundido, contém 1 porta de conexão com 40 pinos de entradas e saidas de dados, componentes eletrônicos e software, com medidas no comprimento de 306 mm, largura de 175,5 mm e altura de 50 mm, peso de 2,3 kg, tensão de alimentação de 12 ou 24 volts, destinado para aplicação em máquinas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 015 | Módulo eletrônico de sinais por satélites (telemetria), coleta e emite dados de localizações, horímetro, delimitação geográfica, mapeamento de operação, frequência de carga, códigos de anormalidades, sinalizações de alertas, históricos de falhas, manutenção e monitoramento remoto, protegidos por carcaças e tampas de aço laminados a frio, contém 1 porta de conexão com 24 pinos de entradas e saídas de dados, componentes eletrônicos e software, com medidas no comprimento de 210 mm, largura de 114 mm e altura de 47,8 mm, peso de 1,16 kg, tensão de alimentação de 12 ou 24 volts, destinado para aplicação em máquinas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 016 | Módulo eletrônico de sinais por satélites (telemetria), coleta e emite dados de localização, horímetro, delimitação geográfica, mapeamento de operação, frequência de carga, códigos de anormalidades, sinalizações de alertas, históricos de falhas, manutenção e monitoramento remoto, protegidos por carcaças de alumínio fundido e tampas de aço lâminado a frio, contendo 1 porta de conexão com 30 pinos de entradas e saídas de dados, componentes eletrônicos e software, com medidas no comprimento de 206 mm, largura de 114 mm e altura de 50 mm, peso de 0,85 kg, tensão de alimentação de 12 ou 24 volts, destinado à aplicação em máquinas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 017 | Controle remoto para sistema de controle eletrônico da suspensão pneumática de veículos comerciais, com peso líquido igual ou inferior a 0,34 quilograma, contém placa de circuito interna com componentes eletrônicos e conector eletrônico, com comprimento de 136,02 mm, largura de 71,12 mm e 23,13 mm de espessura. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 018 | Módulo eletrônico para sistema de chave de presença, rádio telecomando, responsável por controlar as funções de abertura e fechamento de veículo automotor, permite a ignição do motor sem a necessidade de chave física; composto por carcaça em polipropileno (PP), com até 2 conectores de até 20 pinos cada; tensão entre 9 e 16 V; próprio para veículos automóveis de passageiros. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 019 | Placa de circuito impresso; contendo transmissor RKE (Remote Keyless Entry), transponder emissor de radiofrequência, micro interruptores de comando; com dimensões gerais aproximadas da peça de 54 mm x 21 mm x 1,6 mm, transmissor de 433 MHz, transponder de 125 KHz, com função pânico (disparo voluntário da buzina ou alarme); para fabricação de chave veicular; com função de emitir uma frequência para o travamento e destravamento das portas do veículo e acionamento da ignição; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 020 | Aparelho receptor de rádio telecomando, responsável por captar ondas de rádio frequência emitidas pelas chaves presenciais e pelo TPMS (sensor de temperatura e pressão dos pneus) e transmitir a informação modulada para o módulo eletrônico; dotado de conector de até 4 vias, com ou sem ramal de chicote, fabricado em termoplástico (ABS+PC); aplicado em veículos automotivos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
5 Ex vencem nesta data
31/03/2027
3 Ex vencem nesta data
30/06/2027
5 Ex vencem nesta data
30/09/2027
3 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 008 | Controle remoto, do tipo radiotransmissor, carcaça em poliamida com reforço em fibra de vidro (PA6 + GF40), dimensões máximas de 52,5 mm x 35 mm x 15 mm, tolerância de 1 mm, peso de 0,017 kg, botões em elastômero termoplástico (TPE), temperatura de trabalho de zero graus Celsius a 50 graus Celsius, força de acionamento dos botões de 7 N (0,71 kgf), vida útil de 150.000 acionamentos, montado com 2 baterias de 3 V (CR1620), utilizado em caminhões e ônibus. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8526.92.00 tem?
O NCM 8526.92.00 tem 16 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8526.92.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 5 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 31/03/2027, 5 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.