Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8529.90.90
O NCM 8529.90.90 tem 9 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 5 em 31/12/2026, 2 em 30/06/2027, 2 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (9)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 008 | Display de 7 polegadas, WVGA capacitiva sensível ao toque com tecnologia multi touch, compatível com lentes oculares polarizadas, com visualização de hands free telephone (HFT), bússola, menu trip, câmera de ré com linhas dinâmicas, informações carplay e Android auto. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 011 | Retrovisor digital para caminhões, composto por captador de imagem vertical com resolução de 2 MP e formato óptico de 1/2,8 polegadas, ângulo de abertura da lente nos formatos vertical de 127,2 graus, horizontal de 67,6 graus e diagonal de 170 graus, tensão nominal 24V, temperatura de trabalho de -40 Graus Celsius a +85 Graus Celsius, grau de proteção IP69K, suporte acoplado na carroceria em liga de alumínio e materiais poliméricos (PA, POM, EPDM) e mecanismo rotacional de fechamento com ângulo de 35 graus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Tela de cristal líquido (LCD), carcaça em polímero reforçado com fibra de vidro e blenda polimérica, nas dimensões de 182,28 mm x 411,01 mm, com duas entradas MQS, uma entrada coaxial e conexão com rede CAN, temperatura de trabalho variável de -40 Graus Celsius a +85 Graus Celsius, dissipador de calor em liga de alumínio e sensor de luz integrado para ajuste automático do brilho, peso máximo de 2 kg, utilizada em caminhões. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 013 | Telas de visualização de LCD de 7 a 12 polegadas com ou sem sistema capacitivo sensível ao toque, constituída de um painel de cristal líquido com resolução WVGA 800x480 ou 1920x1200, podendo conter matriz ativa de transistores de filme fino (Thin Film Transistor) circuitos eletrônicos de controle e acionamento dos transistores, podendo conter painel de comando utilizado em veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 014 | Tela de visualização de LCD de 7 a 12 polegadas com ou sem sistema capacitivo sensível ao toque, constituída de um painel de cristal líquido com matriz ativa de transistores de filme fino (Thin Film Transistor) com resolução WVGA 800x480 ou 1920x1200, circuitos eletrônicos de controle e acionamento dos transistores, dispositivo de retroiluminação (backlight) e tampas frontal e traseira - (módulo LCD-TFT) utilizado em veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 015 | Capa decorativa (estilo da chave) com símbolos nos botões, feita em plástico (Poliamida 6) com reforço de fibra de vidro (GF30), aditivo e borracha de silicone preto, obtida por processo de injeção, com comprimento de 63,0 mm, altura de 7,8 mm, largura de 40,0 mm e peso de 0,36 g, utilizada como cobertura e proteção dos componentes eletrônicos internos do controle-remoto de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 016 | Trava feita em liga metálica zamak (ZDC 1), com comprimento de 20,54 mm, altura de 5,40 mm, largura de 7,30 mm e peso de 1,25 g, com função de travar ou liberar a chave do corpo do controle-remoto de veículos automotores. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 017 | Acabamento da chave eletrônica; contendo liga Zamak com revestimento galvanizado(Zn/Cu5/Ni8/Cr); com altura máxima de 06,0 mm, largura máxima de 40,0 mm, comprimento máximo de 60,0 mm, peso 5,68 gramas; para fabricação de chave eletrônica; com função de ornamento do conjunto; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 018 | Placa de circuito impresso montada; contendo 3 switches de acionamento, capacitores cerâmicos, micro switch, resistores e filtro de isolamento, receptor de sinal por radiofrequência (transponder); com frequência operacional de 433,92 MHz, dimensões 3 mm de altura x 24,25 mm de largura x 59 mm de comprimento, peso 0,0020 kg; para fabricação de chaves de veículos automotores; com função de enviar sinal de radiofrequência para antenas receptoras do veículo, permitindo que o módulo central abra e tranque as portas e acione o sistema de ignição; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 009 | Carcaça plástica do ECU (eletronic control unit) do modulo imobilizador veicular contendo terminais de conexão tipo press fit para acoplamento da placa eletrônica de circuito impresso (PCB), formada em PBT (politereftalato de butileno) e liga metálica de cobre e zinco. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8529.90.90 tem?
O NCM 8529.90.90 tem 9 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8529.90.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 5 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 30/06/2027, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).