Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8533.10.00
O NCM 8533.10.00 tem 2 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 1 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (2)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Resistore de frenagem de corrente contínua (DC) para veículos elétricos, dimensões de 953 mm x 200 mm x 200 mm, peso máximo de 21,4 kg, composto por oito resistores fixos de carbono, de camada, ligados em paralelo com resistência elétrica de 3,74 Ohm, tolerância de +/- 5%, tensão máxima de 580 V, temperatura máxima de funcionamento de 82 Graus Celsius, pressão de operação variável 4 a 6 bar, refrigeração liquida, vazão de 3 L/s, consumo energético máximo de 90 kW, conexão para fluido refrigerante de 38 mm e grau de proteção IP6K9K. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Resistor de frenagem de corrente contínua (DC), dimensões de 953 mm x 200 mm x 200 mm, peso de 19 a 33 kg, composto por oito resistores fixos de carbono, de camada, ligados em paralelo com resistência elétrica de 3,74 Ohm, tolerância de mais ou menos 5%, tensão máxima de 580 V, temperatura máxima de funcionamento de 82 graus Celsius, pressão de operação variável 4 a 6 bar, refrigeração liquida, vazão de 3 litros por segundo, consumo energético máximo de 90 kW e grau de proteção IP6K9K, utilizado em caminhões, chassis de ônibus e ônibus elétricos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 001 | Resistor de filme metálico 12nIcR3-2 e NicR8020 com 56Ohm de resistência elétrica e terminais estanhados. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8533.10.00 tem?
O NCM 8533.10.00 tem 2 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8533.10.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).