Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8536.20.00
O NCM 8536.20.00 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 3 em 30/06/2027.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Contator elétrico automotivo; constituído de corpo em plástico, cabos em cobre e conectores em metal; com bobina de 24 V com conector de 2 polos; capacidade de até 400 A; equipado com cabos de 370 mm de comprimento; temperatura de trabalho de -55 a 85 graus Celsius; voltagem de trabalho 16 a 32 V; conexão de potência com 2 parafusos M8 x 1,25 mm; diâmetro nominal de 60 mm; altura nominal de 80 mm; peso de 390 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de conectar e desconectar o sistema de gerenciamento de bateria (BMS); com aplicação em ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 002 | Contator elétrico automotivo; contendo corpo em plástico, cabos em cobre e conectores em metal; com bobina de 24 V com conector de 2 polos; capacidade de até 400 A; equipado com cabo de 240 mm de comprimento; temperatura de trabalho de -55 a 85 graus Celsius; voltagem de trabalho de 16 a 32 V; conexão de potência com 2 parafusos M8 x 1,25 mm; diâmetro nominal de 60 mm; altura nominal de 80 mm; peso de 390 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de conectar e desconectar o sistema de gerenciamento de bateria (BMS); com aplicação em ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 003 | Interruptor de segurança para cargas intermitentes nas dimensões de 49,8x27x27 milímetros e massa de 20 gramas aproximadamente; utilizado em veículos automotores para proteção do sistema de vidros elétricos, com operação de temperatura entre -30 a 60 graus Celsius e corrente de operação entre 9 V a 16 V. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8536.20.00 tem?
O NCM 8536.20.00 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8536.20.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 3 Ex em 30/06/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).