Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8536.49.00
O NCM 8536.49.00 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Filtro de compatibilidade eletromagnética (EMC); contendo aço galvanizado com componentes em cobre e materiais poliméricos; com correntes de até 250 A; voltagem máxima de trabalho 800 V DC; temperatura de trabalho -40 a 75 graus Celsius; resistência DC típica de 0,1 ohm; com dimensões de 200 x 140 x 76,5 mm; peso de 4,2 kg; usado na fabricação de módulo de interface; com função de evitar sinais de alta frequência gerados dentro do equipamento cheguem a linha de alimentação de entrada, e que o sistema de distribuição de energia de corrente alternada, interfira nos dispositivos; com aplicação em ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 002 | Relé eletromecânico; contendo carcaça em material polimérico, bobinas em cobre, conector elétrico em plástico nylon, terminais em latão banhado em estanho, cabos condutores flexíveis; com dimensões 80 mm x 72 mm x 60 mm, hermeticamente selado, temperatura de operação -40 graus Celsius a +85 graus Celsius, tensão de operação dos contatores 12 - 900 Vcc, tensão de operação da bobina 9 - 36 Vcc, corrente nominal 500 A, corrente de interrupção 2.000 A em 320 V, contatos do tipo normalmente aberto, massa aproximada de 430 g, matéria prima em conformidade com as normativas (RoHS e ELV); para fabricação de subcomponente da unidade condicionadora de ar; com função de gerenciar o fluxo inicial de corrente; com aplicação em ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 003 | Relé; contendo plástico, contatos principais de prata, parafuso e cobre; com arranjo de contato tipo normalmente aberto, com tensão máxima de comutação de 800 VDC, suporta uma corrente contínua de 500 A, contatos auxiliares do tipo normalmente aberto, temperatura de operação de -55 a +85 graus Celsius, tempo de operação máximo de 25 ms e tempo de liberação máximo de 10 ms, resistência mínima de isolamento de 100 Mohm; para fabricação de central de distribuição elétrica; com função de interrupção, seccionamento e conexão de circuitos elétricos; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 004 | Relé; contendo plástico, contatos principais de prata, parafuso e cobre; com arranjo de contato tipo normalmente aberto, com tensão máxima de comutação de 1000 VDC, suporta corrente contínua de 600 A, resistência mínima de isolamento de 100 Mohm, tempo de operação máximo de 25 ms e tempo de liberação máximo de 10 ms, temperatura de operação de -40 a +85 graus Celsius. com contatos vedados, contatos auxiliares do tipo normalmente aberto e normalmente fechado, com corrente contínua de 3 A a 24 VDC e corrente mínima de 10 mA a 5 V, tensão máxima de 32 V; para fabricação de central de distribuição elétrica; com função de interrupção, seccionamento e conexão de circuitos elétricos; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8536.49.00 tem?
O NCM 8536.49.00 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8536.49.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).