Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8544.42.00
O NCM 8544.42.00 tem 32 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 10 em 31/12/2026, 19 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 5 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (32)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 003 | Fita flexível com conectores montados e soldados utilizado em sistemas de alimentação de periféricos de volante automotivo, composto por liga de cobre, polímeros de engenharia, liga de aço e tratamento superficial, sistema de proteção contra tração de até 10 N, resistência máxima de 850 mOhms por via. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Conjunto controlador da transmissão de mudança da marcha para D - S modo sequencial com dimensão de 35,4x27,8x26mm e condutor elétrico de 12 volts para uso na alavanca do câmbio de marchas com funcionalidade de elevar ou reduzir a marcha. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Conjunto solenoide de travamento da mudança entre a posição P - R com dimensão de 35x40x65mm e agilidade de movimentação de 2 m/s para uso na alavanca do câmbio de marchas com funcionalidade de travamento ao não estar acionado o freio. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Conjunto solenoide de travamento da mudança entre a posição P - R com dimensão de 35x50x60mm e agilidade de movimentação de 2 m/s para uso na alavanca do câmbio de marchas com funcionalidade de travamento ao não estar acionado o freio. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Conjunto solenoide de travamento da mudança entre a posição P - R com dimensão de 40x50x85mm e agilidade de movimentação de 2 m/s para uso na alavanca do câmbio de marchas com funcionalidade de travamento ao não estar acionado o freio. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 013 | Cabo condutor flexível em alumínio ISO-6722-2, munidos, ou não, de peças de conexão, via única, seção entre 42 mm2 a 85 mm2, protegido por isolação externa em PVC, com temperatura de aplicação - 40 Graus Celsius /+125 Graus Celsius e tensão não superior a 300 V, para aplicação em chicotes elétricos de veículos automóveis / comerciais leves. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 014 | Cabo condutor em cobre seção 50 mm2 com comprimento total de 710 mm, proteção com tubo corrugado e proteção protegido por isolação externa em PVC, com temperatura de aplicação - 40 Graus Celsius /+125 Graus Celsius e tensão não superior a 300 V, para aplicação em chicotes elétricos de veículos automóveis / comerciais leves. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 015 | Cabos condutores flexíveis em alumínio ISO-6722-2, munidos de conexão, via única, comprimento total de 1530 mm, duas seções de 85 mm2, uma de 27 mm2 e a outra de 42 mm2, fixados com guarnição de borracha posicionado entre 300 e 350 mm da extremidade do conjunto, protegido com twist tube, temperatura de aplicação - 40 Graus Celsius /+125 Graus Celsius e tensão não superior a 300 V, para aplicação em chicotes elétricos de veículos automóveis / comerciais leves. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 016 | Subconjunto de cabo flexível de cobre com conectores plásticos aplicados nas extremidades, composto por cabo de barramento serial universal USB (Universal Serial Bus) e cabo de sinalização diferencial de baixa tensão LVDS (Low-Voltage Differential Signaling) com função de interface de hardware externo com o módulo de multimídia, utilizado em chicote automotivo, para tensão não superior a 80 V. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 018 | Cabo de sensor de velocidade da roda próprio para interligar o sensor de velocidade da roda a unidade do sistema auxiliar de freio, com 02 circuitos de 0,75 mm2, isolação em PUR, um conector com 02 terminais metálicos revestidos em prata, temperatura de operação de -40 graus Celsius a 80 graus Celsius, com classe de proteção IP 68 e comprimento de 1800 mm aplicado em veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 020 | Cabo condutor elétrico; contendo cabo de cobre, conector de plástico, manga trançada em plástico; com cabo de seção transversal de 0,35 mm2; comprimento de 460 mm; ambas extremidades com conector de 4 pinos de contato elétrico, protegido por uma manga trançada de 3 a 10 mm; temperatura de trabalho de -55 a 150 graus Celsius; peso de 25 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de conduzir corrente elétrica ao sensor LEM e transportar o sinal de medição de corrente 0 a 5 V; com aplicação em ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 021 | Cabo coaxial de antena GPS ou GSM com conectores elétricos nas extremidades; contendo condutores fabricados em cobre, malha metálica para proteção contra interferências eletromagnéticas, revestimento isolante em PVC; com seção transversal de 0,14 mm2 a 0,50 mm2, impedância de 50 ohms e comprimento de 100 mm a 6000 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação da antena GPS ou GSM ao rádio ou à central multimídia; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 022 | Cabo condutor elétrico; contendo cabos de cobre, conectores de plástico; com cabos de seção transversal de 0,2 mm2; comprimento de 320 mm; acabamento transado; com 2 conectores de 2 pinos de contato elétrico; com isolamento FEP; temperatura de trabalho de -40 a 105 graus Celsius; peso de 10 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de transportar sinais isoSPI que são transmitidos dos módulos do sistema de gerenciamento de bateria (BMS); com aplicação em ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 023 | Cabo coaxial para dispositivos de diagnose e aquisição de dados; contendo quatro ou oito condutores fabricados em cobre e malha metálica para proteção contra interferências eletromagnéticas, podendo ou não conter revestimento isolante em PVC; com conectores elétricos em ambas as extremidades, seção transversal de 0,14 mm2 ou do tipo AWG27/7, formado em quatro pares trançados ou 4 condutores e comprimento de 100 mm a 6000 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação de dispositivos de diagnose e aquisição de dados; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 024 | Cabo condutor elétrico; contendo cabo de cobre, conector, manga trançada; com cabo de seção transversal de 1,5 mm2; comprimento de 125 mm; ambas extremidades com conector de plástico de 4 pinos de contato elétrico, protegido por uma manga trançada de monofilamento PET de 0,25 mm de diâmetro; temperatura de trabalho de -50 a 125 graus Celsius; peso de 20 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de alimentar com energia a placa de sensores com 5 V; com aplicação em ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 026 | Cabo trançado para sistema de airbag com conectores elétricos em uma das extremidades; contendo dois condutores fabricados em cobre e revestimento isolante em PVC; com seção transversal de 0,50 mm2 e cabo adicional não trançado; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação dos dispositivos do sistema de airbag ao módulo de controle do airbag; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 027 | Cabo trançado para sistema de ABS com conector elétrico em uma das extremidades; contendo dois condutores fabricados em cobre e com sobrecapa plástica de proteção; com seção transversal de 0,75 mm2, podendo conter ou não elementos de fixação e/ou vedação e com comprimento de 100 mm a 4000 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação dos sensores do sistema de ABS ao módulo de controle de ABS; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 028 | Cabo condutor elétrico; contendo cabo de cobre, conector, terminal, manga trançada; com cabo de seção transversal de 0,35 mm2; comprimento de 275 mm; uma extremidade com conector de plástico de 2 pinos a outra com terminal metálico de 2 pinos tipo mola de 250 V, protegido por uma manga trançada de monofilamento PET de 0,25 mm de diâmetro; temperatura de trabalho de -55 a 125 graus Celsius; peso de 15 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de conectar a placa de circuito do ventilador ao sistema de gerenciamento da bateria (BMS); com aplicação em ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 029 | Cabo trançado para sensor de desgaste da pastilha de freio; contendo três condutores fabricados em cobre; com conectores elétricos em ambas extremidades, seção transversal de 0,50 mm2, com sobrecapa plástica de proteção e comprimento de 100 mm a 3000 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação dos sensores de desgaste da pastilha de freio ao módulo de controle; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 030 | Cabo com lâmpada incandescente e acessórios para conexão elétrica; contendo dois condutores simples; com seção transversal de 0,50 mm2 e comprimento de 100 a 3.000 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação do indicador de direção; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 031 | Conjunto de cabos condutores com 20 fios; contendo cabos de cobre, conectores; com 2 conectores de plástico de 20 pinos de contato elétrico; seção transversal de 0,325 mm2; comprimento de 160 mm; resistência de condução menor ou igual a 56 ohm/km; resistência de isolamento maior ou igual a 1500 ohm/km; classificação UL 300 V com ensaio a 2000 V; tensão de trabalho de 24 V; temperatura de trabalho de -55 a 150 graus Celsius; peso de 25 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de conectar o sistema de gerenciamento da bateria (BMS) ao conector com placa de controle integrada; com aplicação em ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 032 | Cabo de fibra óptica com componentes para acoplamento óptico em ambas extremidades; contendo fibra ótica e acessórios para acoplamento ótico; com comprimento de 100 mm a 3500 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para transmissão de dados nos sistemas de multimídia; com função de prover transmissão de dados entre equipamentos dos veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 033 | Cabo condutor elétrico flexível; contendo fita trançada de tecido de cobre; com conformidade norma (DIN 46444); seção transversal de 35 mm2; comprimento de 330 mm (furo a furo); extremidades com conector tipo anel para conexão com furos para parafusos M6; carga máxima admissível de 195 Nmm2; resistência a temperatura máxima de 70 graus Celsius; peso de 100 g; usado na fabricação de caixa de junção do sistema de bateria para ônibus elétrico; com função de ligação elétrica equipotencial entre a tampa e a base da caixa de junção; com aplicação em ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 037 | Cabo condutor elétrico; contendo cobre com isolamento de silicone não blindado; com prova de toque de até 500 V DC de tensão de funcionamento; seção transversal de 0,75 mm2; comprimento de 390 mm; extremidades com abraçadeiras de cabo M8 retas; peso de 300 g; usado na fabricação de caixa de junção do sistema de bateria para ônibus elétrico; com função de ligação elétrica entre componentes da caixa de junção; com aplicação em ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 038 | Cabo de aterramento, contém fios de cobre nu recozidos, macios, normalizados conforme DIN EN 13602, com faixa de resistência a temperaturas entre -40 graus Celsius e 200 graus Celsius, por, no mínimo, 3000 horas, com conectores e terminais extrudados na conexão com a bateria, tubos na cor preta de PVC ou PUR (conforme TL 529 / TL507 / TL507/1) e fitas de proteção com uma das faces revestidas com adesivo acrílico aplicado ao cabo e resistente a temperaturas entre -40 graus Celsius a 125 graus Celsius, por, no mínimo 3000 horas, com características anticorrosão e abrasivas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 039 | Cabo com conector circular macho de 6 vias; contendo cabo em PVC, contatos do conector em liga de cobre, banhadas em ouro e conectores em nylon; com corrente nominal de 5 A, nível de proteção IP67, com diâmetro do cabo de 6,8 mm e comprimento de 200 mm, temperatura de operação de -20 graus Celsius a 80 graus Celsius; usado na fabricação de cabeamento do computador de bordo; com função de transmitir os sinais CAN da placa de circuito impresso do terminal para os demais controladores; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 040 | Cabo com conector circular fêmea de 4 vias; contendo cabo em PVC, contatos do conector em liga de cobre, banhadas em ouro e conectores em nylon; com corrente nominal de 5 A, nível de proteção IP67, com diâmetro do cabo de 6 mm e comprimento de 200 mm (+/- 40 mm), temperatura de operação de -20 graus Celsius a 80 graus Celsius; usado na fabricação de cabeamento do computador de bordo; com função de transmitir a alimentação advinda das baterias do equipamento para o computador; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 041 | Cabo com conector circular macho de 18 vias; contendo cabo em PVC, contatos do conector em liga de cobre, banhadas em ouro e conectores em Nylon; com corrente nominal de 5 A, nível de proteção IP67, com diâmetro do cabo de 8 mm e comprimento de 2 mm, temperatura de operação de -20 graus Celsius a 80 graus Celsius; usado na fabricação de cabeamento do computador de bordo; com função de transmitir os sinais elétricos entre o computador e os elementos controlados; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 042 | Cabo de alta tensão com sensor de energia em cobre com isolante em plástico e componentes eletrônicos, utilizado em acumuladores de energia (bateria), dimensões, 222 mm x 47 mm, peso aproximado de 181 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 5A6A673, 5A58AC6. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 043 | Subconjunto cabo com conector circular; contendo dez cabos, contatos do conector em liga de cobre banhadas em ouro e conectores em nylon; com capacidade de 10 vias, contracapa de 180 graus, oito cabos com bitola de seção transversal entre 0,50 mm2 e corrente máxima de 10 A e dois cabos com bitola de seção transversal de 2,50 mm2 e corrente máxima de 35 A, comprimento nominal do cabo de 1200 mm a 2300 mm, nível de proteção IP67; para fabricação de computador de bordo; com função de transmitir os sinais CAN da placa de circuito impresso do terminal para os demais controladores; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 044 | Subconjunto cabo com conector circular; contendo cabo, contatos do conector em liga de cobre banhadas em ouro e conectores em nylon; com capacidade de 6 a 18 vias, contracapa de 90 ou 180 graus, bitola de seção transversal entre 0,13 mm2 e 0,50 mm2, com corrente nominal de 2 a 5 A e máxima de 10 A, comprimento nominal do cabo de 1 m a 220 mm, nível de proteção IP67; para fabricação de computador de bordo; com função de transmitir os sinais CAN da placa de circuito impresso do terminal para os demais controladores; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 045 | Cabo trançado para sistema de airbag com conectores elétricos em uma das extremidades; contendo dois condutores fabricados em cobre ou cobre com estanho e revestimento isolante em PVC; com seção transversal de 0,35 mm2 ou 0,50 mm2 e comprimento de 100 mm a 5000 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação dos dispositivos do sistema de airbag ao módulo de controle do airbag; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 883, de 13 de abril de 2026 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (5)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 009 | Conjunto solenoide com funcionalidade de travamento ao não estar acionado o freio na mudança de alavanca de câmbio entre a posição P - R com dimensão variante entre 40 a 85 x 30 a 51mm x 60 a 105mm e agilidade de movimentação de 2m/s para veículos com motores a combustão e híbridos, a peça possui tolerância dos produtos moldados por resina de +/- 0,025 no máximo e +/- 0,02 no processo de forjamento, tensão nominal: DC 12V, tensão mínima de operação de 5,4V e força operacional de energização de +/- 4,0N, não energizado de +/- 2,1N, força operacional do botão de liberação de +/- 19,6N. Composto de resina PA/POM/PBT, ferro macio eletromagnético SUY, imã e cabo CP. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Cabos de conexão entre os sensores de velocidade das rodas e o módulo eletrônico do ABS, compostos por cabo blindado, conectores elétricos, coifas e presilhas de fixação, e com diâmetro entre 5 e 8 mm. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Conector de ângulos de montagem 90 graus e 180 graus, com terminais dourados na região de contato, para utilização em circuitos pirotécnicos, caracterizado pela compatibilidade com a interface 999-U-002-1-Z02 USCAR, CPA de acionamento suplementar por molas, área de acionamento por parte do usuário maior que 100 mm2, sistema de interface full front stop, uso de ferrite para atendimento à especificação USCAR-28. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 019 | Cabo de alta tensão com sensor de energia em cobre com isolante em plástico e componentes eletrônicos, utilizado em acumuladores de energia (bateria), dimensões, 222 mm x 47 mm, peso aproximado de 181 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 5A6A673. | Resolução GECEX nº 429, de 1º de dezembro de 2022. |
| Ex 025 | Cabo trançado para sistema de airbag com conectores elétricos em uma das extremidades; contendo dois condutores fabricados em cobre e revestimento isolante em PVC; com seção transversal de 0,50 mm2 e comprimento de 100 mm a 5000 mm; usado na fabricação de chicotes elétricos próprios para ligação dos dispositivos do sistema de airbag ao módulo de controle do airbag; com função de prover conexão e alimentação elétrica entre equipamentos do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8544.42.00 tem?
O NCM 8544.42.00 tem 32 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8544.42.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 10 Ex em 31/12/2026, 19 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).