Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8544.49.00
O NCM 8544.49.00 tem 2 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 1 em 30/06/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (2)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Cabo condutor flexível, 2 vias, diâmetro externo de 4.3mm, com 28 condutores em cobre isolados por copolímero de EVA e protegidos por isolação externa de Polieter e Poliuretano com temperatura de aplicação de até 150 graus Celsius e tensão não superior a 80V, para aplicação em sensores antibloqueantes (ABS). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Cabo multivias paralelo, do tipo flat; contendo condutores em cobre estanhado e capa em poliéster; com 40 condutores distanciados entre si em 0,5 mm, comprimento do cabo de 152 mm, espessura de 0,22 mm, com corrente nominal de 500mA e regime de tensão de 60 VAC, temperatura de operação de -40 graus Celsius a 105 graus Celsius; usado na fabricação de computadores de bordo; com função de de transmitir todos os sinais do LCD do display, touch e barra de luz (LED) e alimentar o LCD e o sistema touch; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Cabo multicondutor flexível com diâmetro externo 6,20mm +/- 0,20mm, 2 vias seção 0,75mm2, com 96 filamentos de 0,10mm, diâmetro máximo 1,12mm em cobre, isolados por elastômero termoplástico em base poliéster éster e protegido por isolação externa por elastômero termoplástico em base de poliuretano com temperatura de aplicação -40graus Celsius/+125graus Celsius e tensão não superior a 60V, para aplicação em conjuntos de sensores antibloqueantes de sistemas de freios ABS para uso automotivo. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Cabo condutor flexível com diâmetro externo entre 4,50mm e 5,20mm+/-0,20mm, multivias com seções entre 0,08mm2 e 0,52mm2, multifilamentos em cobre estanhado isolado por polietileno de alta densidade e cloreto de polivinila de espessura mínima 0,23mm e com diâmetro externo entre 0,90mm e 1,50mm+/-0,10mm, fita de alumínio (Mylar), malha de cobre estanhado, com capa de proteção externa em cloreto de polivinila, com temperatura de operação -40graus Celsius/+85graus Celsius, para aplicação em cabos USB de uso automotivo. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8544.49.00 tem?
O NCM 8544.49.00 tem 2 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8544.49.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/06/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).