Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8545.20.00
O NCM 8545.20.00 tem 16 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 9 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 6 em 30/09/2027. Além destes, 3 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (16)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Escovas de carbono, fabricada em cobre e aditivos para motores de partida utilizados na ignição de motores de combustão interna, de veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Escova de carvão com seção quadrada de 4,7 +/- 0,1 mm, impregnada a vácuo com óleo de 0,8% a 2% do peso da escova, resistente a 200 graus Celsius, com resistência dos contatos máxima de 0,0008 Ohms; montada com supressor de ruídos com diâmetro de 0,5 mm, com transição entre a cordoalha de 0,4 miliOhms, com força de extração do ponto soldado maior ou igual a 35 N, composto de um núcleo de ferrita fixada a uma bobina obtida por 14,5 voltas de fios de cobre com as extremidades estanhadas com uma liga de estanho (Sn) e antimônio (Sb), com impedância final de 2,3 microhenry, utilizado em motores acionadores de vidro elétrico de veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Escova de carvão impregnada a vácuo com óleo de 0,8% a 2% do peso da escova, resistente a 200graus Celsius, com resistência dos contatos máxima de 0,0008Ohms, prensada a uma cordoalha de secção 0,75mm2 e força de extração mínima de 15N. Com resistência de transição entre cordoalha e a escova 1,1 miliOhms, com secção quadrada 4,7 +/- 0,1mm, com extremidades estanhadas de 1,05 +/- 0,12mm, utilizada em acionadores de vidros elétricos para veículos automóveis. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Escova fabricada em cobre (40 +/- 2%), carbono (restante) e cinza (0,1 ~ 0,5%), em processo de compactação e conformação mecânica, incluindo-se na mesma a cordoalha de fio de cobre nu, conforme desenho e aplicação específica para o produto. Dimensões: 21,5 x 7 x 5 mm, resistência a força transversal entre 37,2 e 63,7 Nm/m2. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Escova de carvão, perpendicularidade de 0,05mm entre a face de contato e perfil da escova, rugosidade Rz máxima de 40microns, largura de 5,8 -0,04 -0,14mm ou 7 +-0,05mm com CpK 1,33; altura de 4 +/- 0,05mm ou 4,5 -0,04 -0,14mm com CpK 1,33, própria para ser montada em bombas elétricas de combustível em veículos automóveis. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Escova composta de duas camadas, sendo a primeira: cobre (entre 77 e 83% - valor típico de 80% da massa total); grafite (entre 16 e 22% - valor típico de 19%); impurezas menor que 1% de sua massa; sua segunda camada é composta de: cobre (entre 27 e 33% - valor típico de 30% da massa total); grafite (entre 67 e 73% - valor típico de 70% da massa total); impurezas menor que 1% de sua massa, a escova tem comprimento de 19,3mm (+-0,45mm), largura de 4,6mm (- 0,1mm) e altura de 6,4mm (- 0,1mm), e possui 4 chanfros de 0,5mm (+ 0,1 / - 0,05mm), o corpo do shunt relacionado à escova possui 32,1mm (+ 1 / -1,5mm) de comprimento e um diâmetro de 1,2mm, força mínima de extração de 2 daN, a posição do shunt em relação à escova deve respeitar um diâmetro de 0,2mm em relação às faces que representam a altura e largura da escova, e é utilizada em reguladores de alternadores automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Cartucho de escova de carvão com 34,4 mm de comprimento estendido e diâmetro externo de 11,50 mm, contendo um corpo guia feito de polímero injetado (PPS) que permite suportar temperaturas até 240 Graus Celsius, grafite com comprimento de 14,40 mm, terminal feito a partir de uma liga de latão com diâmetro externo de 11,50 mm e comprimento de 10,35 mm, fio de cobre banhado em prata constituído de 7 tranças e mola feita de aço inoxidável com diâmetro externo de 4,7 mm e fio com diâmetro de 0,33 mm ou 0,41 mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 013 | Escova de contato composta de cobre (entre 19 % e 23 % da massa total); grafite (entre 80% e 76 % da massa total); impurezas máximas de 1% de sua massa, tendo comprimento de 17,5 mm (+ - 0,3 mm), largura de 4 mm (+ - 0,15 mm) e altura de 6 mm (+ - 0,15 mm) a cordoalha é composta de cobre e possui comprimento de 51,2 mm (+ - 0,3 mm) e um diâmetro de 0,95 mm (+ - 0,1 mm), força mínima de extração de 35 N (+ - 5 N). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 014 | Escova do regulador de tensão feita com 30% de cobre e 70% de carbono, a escova tem um comprimento de 14,3 mm (+- 0,35 mm), largura de 4,6 mm (+- 0,1 mm) e altura de 6,4 mm (+- 0,1 mm);o corpo do cordoalha relacionado à escova possui 32,1 mm (+1 -1,5 mm) de comprimento e um diâmetro de 1,2 mm, e sua força mínima de extração deve ser de 2 daN; a posição do cordoalha em relação à escova deve respeitar um diâmetro de 0,2 mm; escova pesa de 0,8 g a 1,2 g e é utilizada em reguladores de alternadores automotivos usados em veículos leves. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 001 | Escova de carvão com formato axial reto para realizar contato elétrico em motores de ventilação; com seções transversais de 23 mm por 12,4 mm por 4,5 mm, superfície de contato elétrico com raio de 75 mm, prensada a uma cordoalha de cobre de seção 2,25 mm2, força de extração mínima de 50 N, com extremidade livre estanhada com formato quadrado 1,6 mm máximo, utilizada em sistemas de ventilação de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 015 | Escova de carbono; contendo cobre e carbono; com composição de 70 % de carbono e 30 % de cobre, com dimensões de 6 mm de largura, 6,8 mm de altura e 19,3 mm de comprimento; para fabricação de alternadores reversíveis; com função de estabelecer um contato elétrico deslizante com o coletor do alternador; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 016 | Escova de contato; contendo cobre (entre 27 % e 33 % da massa total), grafite (entre 60,5 % e 70,1 % da massa total), cordoalha de cobre; com comprimento de 27,5 a 29,5 mm (+/-0,2 mm), largura de 4,0 mm (-0,03/-0,17 mm) e altura de 6,0 mm (-0,05/- 0,15 mm), cordoalha com comprimento livre de 49,0 a 51,0 mm (+1,5/-0) mm, diâmetro de 0,95 mm (+/- 0,1 mm), força mínima de extração da cordoalha da escova de 35 N; para fabricação de alternador e motor/gerador; com função de conduzir a corrente para o rotor; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 017 | Escova de carvão; contendo carvão e cobre; com secção quadrada de 8 mm (-0,04 até -0,13 mm), impregnada a vácuo com óleo, densidade entre 2,3 e 2,6 gramas cm cúbico, com resistência dos contatos máxima de 2 m ohm, prensada em cordoalha longitudinal de comprimento 36,4 mm; para fabricação de motores elétricos de corrente contínua; com função de transferir a corrente elétrica da fonte energética ao coletor do induzido; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 018 | Escova de carvão; contendo carvão e cobre; com secção quadrada de 8 mm (-0,04 até -0,13 mm), impregnada a vácuo com óleo, densidade entre 2,3 e 2,6 gramas por cm3, com resistência dos contatos máxima de 2,5 m ohm, prensada em cordoalha perpendicular de comprimento 32 mm; para fabricação de motores elétricos de corrente contínua; com função de transferir a corrente elétrica da fonte energética ao coletor do induzido; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 019 | Escova de carvão; contendo carvão e cobre; com secção retangular de 8 mm (-0,04/-0,13 mm) e 6,3 (-0,04/-0,13 mm), impregnada a vácuo com óleo, densidade entre 2,3 e 2,6 g/cm3 e dureza Shore de 5 a 15, com resistência dos contatos máxima de 2 m ohm, prensada em cordoalha longitudinal de secção 1,21 mm2 e comprimento 36,4 mm; para fabricação de motores elétricos de corrente contínua; com função de transferir a corrente elétrica da fonte energética ao coletor do induzido; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 020 | Escova de carvão; contendo carbono e cobre; com formato axial reto para realizar contato elétrico em motores do sistema limpador de para-brisa, com seções transversais de 4 por 6,5 mm, superfície de contato com raio de 12,3 mm, cordoalha com seção transversal de 1,5 por 32 mm; para fabricação de motor do sistema limpador de para-brisa; com função de realizar contato elétrico; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (3)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 004 | Escova de carvão impregnada a vácuo com óleo de 0,8% a 2% do peso da escova, resistente a 200graus Celsius, com resistência dos contatos máxima de 0,0008Ohms, prensada a uma cordoalha de secção 0,75mm2 e força de extração mínima de 15N; com resistência de transição entre cordoalha e a escova de 1,1 miliOhms, com secção quadrada medindo 5,01 -0,030/-0,105mm x 5,0 -0,030/-0,105mm, com extremidades estanhadas de 0,95 +/- 0,12mm, utilizada em motores acionadores de vidro elétrico para veículos automóveis. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Escovas de carvão com máxima resistência de 1,0 miliOhms com corrente de 1 Ampere, com dimensões de 4,55mm x 6,05mm x 10.3mm, para uso em motor limpador de para-brisas de veículos automóveis. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Escova de carvão com formato axial reto, seções transversais de 8mm (-0,040mm/-0,130mm) por 8mm (-0,040/-0,130mm) ou 8mm (-0,040/-0,130mm) por 10mm (-0,040/-0,130mm), superfície de contato elétrico com raio de 22mm, prensada a uma cordoalha de cobre de seção 1mm2, força de extração mínima de 15N, com extremidade livre estanhada e de formato quadrado 1,5mm máximo ou 1,1mm máximo, homologado para aplicações em motores de ventilação de veículos automóveis. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8545.20.00 tem?
O NCM 8545.20.00 tem 16 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8545.20.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 9 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 6 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).