Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8547.20.90
O NCM 8547.20.90 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Isolante plástico fabricado em PPS-GF40, para prover isolamento elétrico entre o fio de cobre bobinado e o pacote de lâminas, dotado de 20 dentes, com diâmetro externo de 80,20 mm ou 89,00 mm, espessura de 5,5 ou 8,5 mm, próprio para aplicação em induzidos de motores de eletro ventiladores do sistema de arrefecimento de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 002 | Isolante plástico; contendo corpo em PPS-GF40; com 20 dentes, diâmetro externo aproximado de 80,2 mm e espessura de 4,0 mm; para fabricação de eletroventilador do sistema de arrefecimento do motor; com função de prover isolamento térmico entre o fio de cobre bobinado e o pacote de lâminas; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 003 | Disco isolante em formato cilíndrico; contendo resina termoplástica polibutileno tereftalato; com diâmetro externo de 54,5 mm, diâmetro interno de 8,2 mm, comprimento de 24,5 mm; para fabricação de motores elétricos de corrente contínua; com função de evitar o contato físico entre o enrolamento de cobre e as lamelas de aço elétrico do motor; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 004 | Estrela isolante; contendo plástico (PA6.6GF30); com diâmetro externo de 10,25 mm, comprimento entre 9,5 mm e 11,2 mm, diâmetro interno de 8 mm e comprimento da estrela de 27 mm; para fabricação de motor do sistema do limpador de para-brisa; com função de isolar o induzido do motor dos demais componentes para que o motor não venha a queimar por curto-circuito; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8547.20.90 tem?
O NCM 8547.20.90 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8547.20.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).