Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8547.90.00
O NCM 8547.90.00 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 30/06/2027, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Isolante do induzido; contendo fibra de vidro e resina epoxy (VtEM1); com diâmetro externo de 44,2 mm (-0,2 mm), diâmetro interno de 12,35 mm (+0,1 mm), espessura de 1,2 mm (+/-0,18 mm) , peso de 1,2 g, batimento de 0,2 mm entre os diâmetros externo e interno e defeitos de planicidade máximo de 0,2 mm; usado na fabricação de motores de partida; com função de isolar o pacote de lâminas dos fios do induzido; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 002 | Isolante do imã; contendo resinas termofixas de acordo com a norma (CEI 60893-2); com comprimento de 24 mm (+/-0,1 mm), largura de 8,45 mm (-0,1 mm), espessura de 0,5 mm (+0,15 mm -0,1 mm), resistência mínima à flexão 640 MPa, módulo de flexão a elasticidade de no mínimo 33000 MPa, força de compressão mínima de 690 MPa; para fabricação de alternadores; com função de impedir o contato da face do imã com a face da garra polar do rotor; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 524, de 22 de setembro de 2023 |
| Ex 003 | Tubo isolante; contendo material isolante termo retrátil (RK-6753); com comprimento de 16 mm, diâmetro de 12,7 mm e massa estimada de 2 g; para fabricação de alternadores reversíveis; com função de isolar as fases elétricas do estator; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 004 | Tubo isolante; contendo material isolante termo retrátil (RK-6753); com comprimento de 45 mm (+1/-2 mm), diâmetro de 9,53 mm e massa estimada de 1,31 g; para fabricação de alternadores reversíveis; com função de isolar as fases elétricas do estator; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8547.90.00 tem?
O NCM 8547.90.00 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8547.90.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 30/06/2027, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).