23 Ex-Tarifários nasceram deste ato.
A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor —
por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
Motores diesel estacionários, 4 tempos, com 08, 12, 16 ou 20 cilindros em "v", refrigerados a água, com rotação de 1800 rpm, cilindrada entre 26 e 66 litros, potência mecânica brut…
Lanças de combustível para módulos de combustão de turbinas a gás industriais, utilizadas na alimentação e injeção de combustível, para equipamentos com potência nominal compreendi…
Microventiladores do tipo "brushless DC", ou de tecnologias equivalentes, com tensão máxima de 24V, com área de carcaça inferior a 90cm2, próprios para dissipação térmica em equipa…
Microventilador com área de carcaça inferior a 90 cm², alimentação elétrica não superior a 50 V, velocidade de operação de até 30.000 rpm (rotações por minuto) e potência máxima de…
Sistemas para esterilização de alimentos líquidos ou pastosos por tratamento térmico ultra alta temperatura (UHT Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade…
Escavadeiras hidráulicas autopropulsadas sobre esteiras de borracha, com superestrutura, com capacidade de giro de 360 graus e velocidade do giro 9.4 rpm, equipadas com motor a die…
Teares a jato de ar, para tecidos, equipado com sistema eletrônico inteligente de controle integrado, com acionamento servoassitido de alta precisão, para tecidos de largura útil i…
Módulos de visualização de tela plana, baseados em tecnologia de diodos emissores de luz orgânicos (OLED), com diagonal ou diâmetro de tela inferior a 98 polegadas, com suas respec…
Dispositivos semicondutores, do tipo diodos Zener, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), com potência máxima de dissipação entre 0,1 W a 20…
Transistores com capacidade de dissipação igual ou superior a 1W, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) ou por inserção (PTH - Pin Through H…
Aparelhos de tomografia por emissão de pósitrons combinada com tomografia computadorizada (PET-CT) para diagnóstico por imagem, com detectores dispostos em anel para registro de fó…
Aparelhos de tomografia computadorizada para a diagnose integral do corpo humano, com as seguintes especificações técnicas: 64 cortes transversais (com Volume Intercalado de Recons…
Aparelhos de tomografia computadorizada móvel para a diagnose da cabeça e regiões cranianas, com as especificações técnicas: equipamento com 32 fileiras físicas de detectores, capa…
Aparelhos de tomografia computadorizada para a diagnose integral do corpo humano, com as seguintes especificações técnicas: 128 cortes transversais (com Volume Intercalado de Recon…
Aparelhos de tomografia computadorizada para a diagnose integral do corpo humano, com as seguintes especificações técnicas: 768 cortes transversais (com Volume Intercalado de Recon…
Aparelhos de tomografia computadorizada para a diagnose integral do corpo humano, com as seguintes especificações técnicas: 384 cortes transversais (com Volume Intercalado de Recon…
Aparelhos de tomografia computadorizada para a diagnose integral do corpo humano, com as seguintes especificações técnicas: 384 cortes transversais (com Volume Intercalado de Recon…
Aparelhos de angiografia para aquisição dinâmica digital de imagens em procedimentos de diagnóstico e intervenção em aplicações clínicas cardíacas, vasculares e neurológicas, monta…
Resolução Gecex nº 902, de 3 de junho de 2026. Incluiu 23 Ex-Tarifários, em 14 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 902 ainda estão vigentes?
Sim, 23 de 23 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 08/10/2026. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 902?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 902?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.
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