Resolução GECEX nº 943/2026
Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Ex-Tarifários incluídos
750
Ex-Tarifários revogados
2
NCMs distintos
256
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
750 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
7309.00.90034
Vence 30/07/2028
Tanques circulares modulares constituídos de painéis de aço carbono aparafusadas, com revestimento vitrificado (vidro fundido ao aço), projetados para operação em ambientes externo…
7309.00.90035
Vence 30/07/2028
Silos em formato especial para homogeneização de insumos farmacêuticos sólidos, com volume total de 600L e volume útil de 480L, construído em aço inox 316l, rugosidade inferior a 0…
8207.30.00074
Vence 30/07/2028
Máquinas automáticas de corte rotativo compostas por matrizes macho e fêmea em aço ferramenta D-2 endurecido, engrenadas entre si por meio de uma engrenagem inferior de largura dup…
8402.19.00016
Vence 30/07/2028
Equipamentos geradores de vapor puro, cujo condensado atende aos requisitos de água para injeção (wfi), próprios para serem alimentados e utilizados posteriormente na linha de prod…
8408.10.90129
Vence 30/07/2028
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo Diesel), 4tempos, para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com sistema de refrigeração a água com c…
8412.21.90106
Vence 30/07/2028
Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de deslocamento variável, para aplicações óleo-hidráulicas em circuito aberto, projetadas para controle de vazão e pressão em si…
8413.50.10105
Vence 30/07/2028
Bombas hidráulicas volumétricas alternativas de pistões axiais, de deslocamento variável, destinada à geração de vazão e pressão em sistemas óleo-hidráulicos de equipamentos fora d…
8413.50.10106
Vence 30/07/2028
Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de deslocamento variável, para aplicações óleo-hidráulicas em circuito aberto, projetadas para controle de vazão e pressão em si…
8413.50.10107
Vence 30/07/2028
Bombas intensificadoras de alta pressão para geração de jato d'água destinado a sistemas de corte industrial por tecnologia waterjet, baseadas em sistema hidráulico de intensificaç…
8413.50.90116
Vence 30/07/2028
Bombas hidráulicas volumétricas alternativas de pistões axiais, de deslocamento variável, para aplicações óleo-hidráulicas em circuito fechado, conjunto projetado para controle de …
8413.50.90117
Vence 30/07/2028
Motobombas alternativas de deslocamento positivo, com 3 pistões de 8 a 12mm, com sistema de partida livre, acionados mecanicamente por discos oscilantes ou cames, com ângulos que p…
8413.60.11054
Vence 30/07/2028
Sistemas de bombeamento para robô pulverizador agrícola, composto por bomba de engrenagem magnética brushless de corrente contínua, movida a energia elétrica, projetada para trabal…
8413.60.11055
Vence 30/07/2028
Bombas hidráulicas de engrenamento interno (gerotor/internal gear), de baixo ruído, para aplicações óleo-hidráulicas, projetada para transferência de fluxo e geração de pressão em …
8413.60.11056
Vence 30/07/2028
Bombas hidráulicas de engrenamento interno (gerotor/internal gear), composta por quatro bombas de baixo ruído, para aplicações óleo-hidráulicas, projetada para transferência de flu…
8413.60.11057
Vence 30/07/2028
Bombas hidráulicas de engrenamento interno (gerotor/internal gear), de baixo ruído, para aplicações óleo-hidráulicas, projetada para transferência de fluxo e geração de pressão em …
8413.70.10070
Vence 30/07/2028
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com tensão nominal monofásica de 110v, 127V, 220V ou 254V ou trifásica 220V ou 380V, aco…
8413.70.90275
Vence 30/07/2028
Bombas centrífugas autoescorvantes, para sistemas de filtragem a vácuo de minério e rejeitos, com rotor semiaberto e voluta, fabricados em aço ASTM A890 (C-CD4MCu), eixo em aço ino…
8413.70.90276
Vence 30/07/2028
Bombas centrífugas autoescorvantes, para sistemas de filtragem a vácuo de minério e rejeitos, com rotor semiaberto e voluta, fabricados em aço ASTM A890 (C-CD4MCu), eixo em aço ino…
8413.70.90277
Vence 30/07/2028
Bombas centrífugas criogênicas para serviço com oxigênio líquido, com impelidor em bronze, vazão de 18,2 m3/h numa altura manométrica de 189,4m e motor de indução com potência de p…
8413.70.90278
Vence 30/07/2028
Bombas centrífugas autoescorvantes, para sistemas de filtragem a vácuo de minério e rejeitos, com rotor semiaberto e voluta, fabricados em aço ASTM A890 (C-CD4MCu), eixo em aço ino…
8413.70.90279
Vence 30/07/2028
Bombas centrífugas criogênicas, horizontais, impulsionadora, para nitrogênio liquefeito, com sistema de acionamento magnético, vazão até 5.000L/min e altura manométrica igual ou in…
8413.70.90280
Vence 30/07/2028
Bombas centrífugas para líquidos, de eixo vertical, tipo turbina, destinadas ao bombeamento de esgoto bruto, com parâmetros hidráulicos aproximados de 3,5m3/s de vazão nominal, 21,…
8414.10.00134
Vence 30/07/2028
Bombas de alto vácuo lubrificadas a óleo, com palhetas rotativas de estágio único, com vazão de 8 a 24m³ por hora em 50 e 60Hz, de pressão negativa de 1,5 a 2mbar, com motor elétri…
8414.10.00135
Vence 30/07/2028
Bombas de vácuo, rotativas, de palhetas lubrificadas a óleo, com ou sem motor, com capacidade nominal maior ou igual a 200m3/h e menor ou igual a 1800m3/h, vácuo final maior ou igu…
8414.10.00136
Vence 30/07/2028
Aceleradores de vácuo de lóbulos tipo "roots", com ou sem motor, com lóbulos paralelos tipo bilobular em formato de 8, para trabalho em conjunto com bomba de apoio e capaz de alava…
8414.59.90120
Vence 30/07/2028
Sopradores centrífugos para oxigênio, providos de motor com imã permanente com potência de 75kW, mancais magnéticos, com capacidade de 2.200m3/h em condição normal (0 graus Celsius…
8414.80.11014
Vence 30/07/2028
Compressores de ar estacionário de pistão, completamente montado, utilizado no motor de ignição por compressão (diesel) de equipamento fora de estrada destinado à mineração a céu a…
8414.80.19183
Vence 30/07/2028
Sopradores turbo centrífugos de simples estágio 100% isento de óleo, classe 0, impulsor de aço inox ou alumínio, com mancais pneumáticos auto compensáveis, motor com imã permanente…
8414.80.19184
Vence 30/07/2028
Sopradores para ar, tipo "Roots", providos de rotores de dois lóbulos cada, sistema de selagem por labirinto, sistema de lubrificação pressurizada e integrado à carcaça do soprador…
8414.80.19185
Vence 30/07/2028
Sopradores para ar, tipo "Roots", providos de rotores de dois lóbulos cada, sistema de selagem por labirinto, sistema de lubrificação por salpico, pressão diferencial máxima de até…
8414.80.32008
Vence 30/07/2028
Compressores parafuso série C, isentos de óleo (classe zero), somente a unidade compressora, ou montada em base apropriada como unidade completa de compressão com acoplamento diret…
8416.90.00002
Vence 30/07/2028
Pistões do bico injetor do queimador, em aço inoxidável, suporta temperatura igual e superior a 500 graus celsius, pressão até 2.000psi, com comprimento máximo até 1,2m, para explo…
8416.90.00003
Vence 30/07/2028
Blocos queimadores, formados por placas refratárias, exclusivos para uso em queimadores para fornos de pirólise SRT-IV, com dimensões padrão de 595 x 595 x 290mm, compostos de: con…
8416.90.00004
Vence 30/07/2028
Bicos queimadores secundários para chama, exclusivos para uso em queimadores para fornos de pirólise SRT-IV, em aço inoxidável AISI-310, resistentes ao calor para suportar temperat…
8416.90.00005
Vence 30/07/2028
Bicos difusores primários para chama, exclusivos para uso em queimadores para fornos de pirólise SRT-IV, em aço inoxidável SK20, resistentes ao calor para suportar temperaturas sup…
8417.20.00002
Vence 30/07/2028
Fornos de assamento com capacidade de assamento de no mínimo de 720 tortilhas/minuto, com 39g e 18cm de diâmetro, dotados de 3 zonas de assamento, calhas de retorno ajustáveis, ign…
8417.80.90105
Vence 30/07/2028
Incineradores térmicos oxidantes (TOX) de venteio de gases não condensados de reatores, constituídos de ventilador de ar de combustão com vazão nominal de 3.517Kg/h, pressão de des…
8418.69.99119
Vence 30/07/2028
Máquinas para produção de gelo em modulo único resfriado por ar ou água; capacidade de produção diária máxima de 36 a 1180kg; potência de 0,17kW a 3,72kW; operando no sistema monof…
8419.20.00001
Vence 30/07/2028
Esterilizadoras médico-hospitalares, automáticas e programáveis, próprias para operar a baixa temperatura (temperatura média compreendida entre 45 e 55 graus Celsius) e por método …
8419.33.00025
Vence 30/07/2028
Liofilizadores industriais farmacêuticos, compactos, com carcaça fabricada em aço e acabamento esmaltado, montados sobre rodas, dotados de: 6+1 prateleiras (bandejas) com altura aj…
8419.33.00026
Vence 30/07/2028
Liofilizadores industriais farmacêuticos com câmara principal, área útil de prateleiras maior ou igual a 2,8m2, 5 prateleiras + 1 prateleira de compensação térmica, dimensões de 64…
8419.39.00237
Vence 30/07/2028
Túneis de secagem final de cápsulas softgel, destinados à remoção controlada de umidade de cápsulas formulações líquidas de produtos farmacêuticos, complementos alimentares e/ou ou…
8419.39.00238
Vence 30/07/2028
Combinações de maquinas automatizadas para secagem a vácuo de partes ativas de transformadores elétricos, através do processo de evacuação, aquecimento e evaporação de solvente (qu…
8419.39.00239
Vence 30/07/2028
Sistemas de secagem de rCB com capacidade de produção de 3t/h de material seco, com dissipação do calor menor que 20%, combustão limpa, automação do sistema com controle DCS, dotad…
8419.50.21130
Vence 30/07/2028
Unidades de aquecimento e resfriamento para produção de adesivos do tipo cola quente, com capacidade de processamento de 4.000kg/h, para operação com viscosidades de 300 a 19.000CP…
8419.50.21131
Vence 30/07/2028
Colmeias, fabricadas em alumínio (AL-3003), com tanque e aletas fabricadas em alumínio (AL-5A02), com pressão estática de 26bar, pressão dinâmica de 14bar, vazão nominal igual ou i…
8419.50.21132
Vence 30/07/2028
Sistemas trocadores (permutadores) de calor para resfriamento de óleo por fluxo de ar, destinados a funcionar em prensas de revestimentos cerâmicos, com corpo do trocador de calor …
8419.50.21133
Vence 30/07/2028
Trocadores de calor tubulares, metálicos, tipo kettle, com casco e tubos horizontais, passe único, com coletor de vapor integrado, casco em aço carbono astm a516-70, contendo 8.500…
8419.50.21134
Vence 30/07/2028
Trocadores de calor tubulares, metálicos, formados por tubo de alumínio em formato de serpentina, com impurezas máximas nos tubos de 9,5mg, com volume interno de 323cc, para gases …
8419.50.21135
Vence 30/07/2028
Trocadores de calor tubulares, metálicos, formados por tubo de liga de alumínio a1060, em formato de serpentina, com impurezas máxima nos tubos de 7,3mg, com volume interno de 412c…
8419.60.00015
Vence 30/07/2028
Unidades funcionais para liquefação de gás natural, fabricadas em módulos tipo "skid", compostas de: tanque de filtragem, sistema de compressão, sistema de pre-tratamento com fluxo…
8419.81.90212
Vence 30/07/2028
Máquinas para preparação de bebidas quentes (café expresso e/ou bebidas à base de solúveis), sem dispositivo de pagamento incorporado, para uso comercial (não doméstico), com capac…
8419.81.90213
Vence 30/07/2028
Equipamentos de cocção rápida, multifuncionais, de alta eficiência, elétricos, tipo industrial, utilizados para cozinhar, fritar, refogar ou escaldar, com ou sem função de coziment…
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
2 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8467.89.00 | 074 | Combinações de máquinas para reunir fios e cabos condutores elétricos flexíveis em chicotes, compostas por estações de alimentação com rack para múltiplos condutores de seção trans… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026) | 13/08/2026 |
| 9022.19.99 | 010 | Sistemas de medição por raio-x, com gerador de raio-x com feixe único de no máximo 50kV (1mA), detector de raios-x de 128 pixels, AD 16bits, espaçamento entre pixels de 0,4mm, grau… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026) | 13/08/2026 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 943/2026?
Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026. Incluiu 750 Ex-Tarifários e revogou 2, em 256 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 943 ainda estão vigentes?
Sim, 750 de 750 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 30/06/2028. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 943?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Por que a Resolução GECEX 943 revogou 2 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026). Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 943?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.