Ex-Tarifários de autopeças — NCM 3917.32.30
O NCM 3917.32.30 tem 5 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 5 em 30/06/2027.
Ex-Tarifários (5)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Suporte; contendo polibutileno tereftalato (PBT) com 20% de microesfera de vidro; com dimensões 260,1 mm x 167,2 mm x 19,24 mm; usado na fabricação de para-brisa automotivo; com função de prover acoplamento para sensor de chuva e câmera de sistema anticolisão; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 002 | Suporte; contendo polibutileno tereftalato (PBT) com 15% de microesfera de vidro; com dimensões de 124,1 mm por 174,352 mm por 18 mm; usado na fabricação de para-brisa automotivo; com função de prover acoplamento para sensor de chuva; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 003 | Suporte (holder); contendo polibutileno tereftalato (PBT), porca de aço acoplada; com dimensões 39,3 mm (+/- 0,1), 13,1 mm (+/- 0,1), 45,0 mm (+/- 0,1), porca com rosca M6 capaz de suportar uma força de extração de 5 Nm, um ciclo de vibração de 33,3 Hz com 24,5 m/s2 na posição vertical; usado na fabricação de vidro da porta dianteira de veículo; com função de prover a união entre o vidro e o sistema de movimentação do vidro; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 004 | Suporte (holder); contendo polibutileno tereftalato (PBT), porca de aço acoplada; com dimensões 49,9 mm (+/- 0,1), 14,5 mm (+/- 0,1), 45,0 mm (+/- 0,1), porca com rosca M6 capaz de suportar uma força de extração de 5 Nm, um ciclo de vibração de 33,3 Hz com 24,5 m/s2 na posição vertical; usado na fabricação de vidro da porta dianteira do veículo; com função de prover a união entre o vidro e o sistema de movimentação do vidro; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 005 | Suporte (holder); contendo polibutileno tereftalato (PBT), porca de aço acoplada; com dimensões 39,3 mm (+/- 0,1), 13,1 mm (+/- 0,1), 45,0 mm (+/- 0,1), porca com rosca M6 capaz de suportar uma força de extração de 5 Nm, um ciclo de vibração de 33,3 Hz com 24,5 m/s2 na posição vertical; usado na fabricação de vidro da porta traseira do veículo; com função de prover a união entre o vidro e o sistema de movimentação do vidro; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 3917.32.30 tem?
O NCM 3917.32.30 tem 5 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 3917.32.30?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 5 Ex em 30/06/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).