Ex-Tarifários de autopeças — NCM 3919.90.90
O NCM 3919.90.90 tem 5 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 2 em 31/03/2027, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (5)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Junta de espuma fabricada com material base em Poliuretano com células fechadas, garantindo estanqueidade a água do produto por 20h ou mais, cortadas conforme design requerido para a caixa de ventilação/refrigeração/ aquecimento (HVAC) mantendo as características físicas e mecânicas inalteradas após compressão. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Junta de espuma fabricada com material base em poliuretano com células fechadas com fita dupla face, garantindo estanqueidade a água do produto por 20 h ou mais, mantendo as características físicas e mecânicas inalteradas após compressão, cortadas conforme design requerido para a caixa de ventilação/refrigeração/ aquecimento (HVAC), com adição de fita dupla face especial para aplicação em polipropileno e com baixa emissão de VOC. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Adesivo plástico em formato de tira, com altura de 0,2 mm, largura de 13 mm, comprimento de 17 mm e peso de 0,1 g, feita em adesivo (got3053j-3055) na cor r-99l, responsável pelo aviso visual da trava da porta, aplicada na maçaneta interna automotiva. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 006 | Artefato em formato de tira feita em espuma plástica (PE FOAM) auto adesiva, utilizado como abafador de ruídos do trilho do mecanismo de elevação do vidro elétrico, com altura 2 mm, largura 10 mm, comprimento 25 mm e peso de 295 g, instalado na porta do veículo automotor. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 007 | Obturadores de borracha ou plástico, utilizados para promover vedação/estanqueidade de água e poeira posicionados em pontos específicos da carroceria de veículos; com peso entre 0,004 kg e 0,009 kg; com dimensões redondas ou quadradas entre 10mm até 40mm de diâmetro; suporta temperatura de até 85 graus Celsius. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 3919.90.90 tem?
O NCM 3919.90.90 tem 5 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 3919.90.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).