Ex-Tarifários de autopeças — NCM 3923.50.00
O NCM 3923.50.00 tem 5 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 3 em 31/12/2026, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (5)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Tampa plug filtrante do filtro secador BIRD, fabricada em poliamida com 30% de fibra de vidro, com 35mm de diâmetro e 56.8 mm de altura, utilizada no condensador do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Obturadores fusíveis e termo fusíveis, obturadores plásticos e obturadores de evacuação utilizados com o propósito de promover vedação/estanqueidade de água e poeira, isolamento acústico e evacuação de água em pontos específicos da carroceria; com ou sem cola expansiva; peso entre 5 a 50g, dimensões redondas entre 10 até 80mm de diâmetro; oblongas (arredondadas nas extremidades) com dimensões (entre 6 x 12mm até 60 x 140mm) e dimensões irregulares em tamanhos pequenos e grandes; suportam temperatura de até 185 Graus Celsius e podem ou não apresentar furações. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Tampa do filtro secador, fabricada em poliamida com 30% de fibra de vidro (PA66GF30), com 41 mm de diâmetro, 50 mm de comprimento e peso total de 30 g, com tela filtrante de monofilamento de nylon sobre-injetada, com abertura de 177 micro/m e diâmetro do fio de 125 micro/m, com anel de vedação em HNBR projetado para resistir à temperatura de -40 Graus Celsius, cuja função é não permitir a entrada de impurezas e garantir a estanqueidade no circuito do fluido refrigerante, possibilita também a troca do dissecante ao filtro/condensador do sistema de ar-condicionado dos veículos leves automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Tampa do botão do airbag; contendo plástico poliamida, com inscrição tampo grafada em base tinta de advertência; com cumprimento de norma de absorção de água de 3%, na cor preta com dimensional aproximado de 27,15mm x 29,7mm (comprimento x largura); para fabricação de subconjuntos de posição liga/desliga de airbags; com função de vedação, acabamento e fixação de botão; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 005 | Obturadores fusíveis e termo fusíveis, obturadores de borracha ou plástico e obturadores de evacuação utilizados com o propósito de promover vedação/estanqueidade de água e poeira, isolamento acústico e evacuação de água em pontos específicos da carroceria; com peso de 5 g a 50 g, dimensões redondas ou quadradas entre 10 x 30 mm de diâmetro; oblongas arredondadas nas extremidades com dimensões de 6 x 12 mm até 60 x 140 mm; suporta temperatura de até 185 graus Celsius. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 3923.50.00 tem?
O NCM 3923.50.00 tem 5 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 3923.50.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 3 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).