Ex-Tarifários de autopeças — NCM 3917.33.00
O NCM 3917.33.00 tem 6 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 4 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (6)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Conjunto linha de pressão para condução de ar comprimido, fixado por meio de conexões de engate rápido na bomba de ar secundária e na válvula de ar secundária, deve resistir a pressões mínimas de 3 bar, com temperatura de trabalho entre -40 graus Celsius e +150 graus Celsius, controle de pressão realizado por meio de sensor montado no conjunto, alongamento máximo de 60% após um envelhecimento de 500 horas a 150 graus Celsius, deve atender aos requisitos de monitoramento de emissões on-board OBD-2 das normas americanas (ULEV/ SULEV). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Tubo rígido extrudado em PPA com filamentos de resistência térmica aplicada na superfície externa que proporciona o aquecimento do fluido ARLA 32; garante o aquecimento e injeção de ureia com pressão nominal de trabalho máxima de 9 bar, tensão máxima de 13,5 V, módulo DENOX 6.2 projetado para quantidade de dosagem DEF (Ureia) até 4,0 kg/h; pressurização da ureia no sistema de tratamento de emissões (SCR - Selective Catalyst Reduction); peso aproximado de 450 gramas e comprimento aproximado de 5 metros. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Tubo de envio, composto em plástico PPA-PA11, com cobertura de EPDM+PP, com cabo elétrico embutido, tubo interno com diâmetro externo de 5 mm e diâmetro interno de 3 mm, espessura mínima do revestimento de 1,2 mm, comprimento entre 1755,7 mm e 1781,6 mm, potência entre 32,37 W/m e 33,25 W/m, a temperatura -30 graus Celsius, potência entre 26,06 W/m e 26,77 W/m, a temperatura 20 graus Celsius, de acordo com a exigência de aquecimento EURO 6; aplicado em veículo comercial leve. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 004 | Tubo bicamada; contendo plástico (PA11 P40 TL e PA11 P212 CTL); com diâmetro externo de 9,71 mm, diâmetro interno de 6,26 mm, comprimento de 175 mm, pressão de ruptura de 2.500 kPa mínimo, força de extração de no mínimo 400 N, teste de pressão de 1.200 kPa e temperatura de operação entre 54 graus Celsius a 66 graus Celsius, peso de 50 g; para fabricação de módulo de combustível; com função de passagem de combustível; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 005 | Guaina fechada; composto por poliéster e poliamida; com função de proteger chicote elétrico contra abrasão; dimensões máximas de 4500 mm de comprimento; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 006 | Tubo de água lava vidros traseiro e/ou dianteiro; composto por termoplástico e borracha EPDM; com função de transportar o líquido de lavagem do reservatório até os bicos de pulverização do para-brisa ou vidro traseiro; permite que o líquido seja distribuído de forma eficiente sobre a superfície do vidro; com dimensões máximas de comprimento de até 5000 mm; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 3917.33.00 tem?
O NCM 3917.33.00 tem 6 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 3917.33.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 4 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).