Ex-Tarifários de autopeças — NCM 3926.90.10
O NCM 3926.90.10 tem 6 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 3 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (6)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Arruela de encosto; contendo poliamida (Nylon 4/6); com espessura nominal de 1,72 mm a 1,75 mm, diâmetro externo nominal de 20,5 mm a 23,5 mm; usado na fabricação de árvores de transmissão (cardan); com função de reduzir a folga entre as peças fixadas e absorver parte dos esforços/vibrações; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 002 | Arruela espaçadora; contendo material plástico HYTREL (G 5544), de coloração natural branca, com dureza de 55 (Shore D); com diâmetro externo de 12,9 mm e espessura de 2,85 mm; usada na fabricação de motor elétrico do aparelho de ar condicionado; com função de ajustar a folga axial dos componentes do motor elétrico; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 003 | Amortecedor; contendo plástico com uma mola prato em aço carbono, de coloração branca com detalhes em preto; com 20 mm de diâmetro externo, 8 mm de diâmetro interno e 4 mm de altura; usado na fabricação de motor elétrico do aparelho de ar condicionado; com função de criar uma folga axial flutuante do conjunto eixo rotor para evitar ruídos de vibração, utilizados na montagem de motores elétricos; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 004 | Arruela; contendo polióxido de metileno (POM) preto; com diâmetro externo de 33 mm (+- 0,2mm), diâmetros internos de 20,8 mm (+- 0,2 mm) e 24,3 mm (+- 0,2 mm), espessura de 1,2 mm (+-0,1 mm) e com 4x canais de 7,5 mm; para fabricação de espelhos retrovisores; com função de reduzir o atrito e o ruído ao escamotear o espelho retrovisor, permitindo o espelho retrovisor dobrar sem característica de ruído mecânico; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 005 | Arruela; contendo polióxido de metileno (POM); com diâmetro externo de 33 mm (+- 0,3 mm), diâmetros internos de 21,6 mm (+- 0,2 mm) e 23,8 mm (+- 0,2 mm), espessura de 0,5 mm (+-0,1 mm) e com 6x raios de 3,4 mm; para fabricação de espelhos retrovisores; com função de reduzir o atrito e o ruído ao escamotear o espelho retrovisor, permitindo o espelho retrovisor dobrar sem característica de ruído mecânico; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 006 | Arruela; contendo politetrafluoretileno (PTFE -Teflon); com diâmetro externo de 33 mm (+- 0,2 mm), diâmetros internos de 20 mm (+- 0,2 mm) e 24,3 mm (+- 0,2 mm) e espessura de 0,5 mm (+0,03 mm); para fabricação de espelhos retrovisores; com função de reduzir o atrito e o ruído ao escamotear o espelho retrovisor, permitindo o espelho retrovisor dobrar sem característica de ruído mecânico; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 3926.90.10 tem?
O NCM 3926.90.10 tem 6 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 3926.90.10?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 3 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).