Ex-Tarifários de autopeças — NCM 3917.32.90
O NCM 3917.32.90 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 2 em 31/03/2027, 1 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Tubo técnico semirrígido de poliolefina, dimensões nominais diâmetro interno 5,75 mm x 50,00 mm de comprimento, cor preta, com propriedades de resistência mecânica, abrasão, química e de flamabilidade aperfeiçoadas através da aplicação de radiação beta ou gama, resultando na melhoria nas propriedades de redução do diâmetro interno em até 4 vezes, faixa de temperatura de operação compreendida entre -40 Graus Celsius a 125 Graus Celsius, estanqueidade em conformidade com o nível IPX9K, bem como resistência à abrasão, atende às Diretivas (RoHS e ELV), Low Halognen content e livre de BFR/CFR (retardantes de chama bromados ou clorados) e PVC (Cloreto de Polivinila). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Tubo técnico semirrígido de poliolefina, possui propriedades físicas e elétricas após exposição a produtos químicos e solventes, resistente a abrasão e capacidade de redução do diâmetro interno em até 4 vezes, deve atender às diretivas (RoHS e ELV), possuir baixo teor de halogênio e ser livre de (BFR/CFR/PVC), faixa de temperatura de operação de -40 a 130 graus Celsius, diâmetro interno de 5,70 a 10,80 mm, próprio para cabos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 004 | Tubo técnico semirrígido de poliolefina, com propriedades de resistência à chama, possui propriedades físicas e elétricas após exposição a produtos químicos e solventes, resistente a abrasão e capacidade de redução do diâmetro interno em até 2 vezes, deve atender às diretivas (RoHS e ELV), possuir baixo teor de halogênio e ser livre de (BFR/CFR/PVC), faixa de temperatura de operação de -55 a 150 graus Celsius, com diâmetro interno após aquecimento e retração de 16,00 mm, próprio para cabos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 006 | Tubo técnico semirrígido de poliolefina, pode ou não ser adesivado, com propriedades antichama, propriedades físicas e elétricas mesmo após exposição a produtos químicos e solventes, resistente a abrasão e capacidade de redução do diâmetro interno em até 3 ou 4 vezes, deve atender as diretivas (RoHS e ELV), possuir baixo teor de halogênio e ser livre de (BFR/CFR/PVC), faixa de temperatura de operação de -55 a 135 graus Celsius ou de -40 a 110 graus Celsius , diâmetro interno de 6,00 a 18,00 mm, próprio para cabos automotivos ou tubulações para condução de fluidos automotivos | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Tubo técnico semirrígido de poliolefina, de parede dupla, antichama, possui propriedades físicas e elétricas após exposição a produtos químicos e solventes, com capacidade de resistência à abrasão e e capacidade de redução do diâmetro interno em até 4 vezes, deve atender às diretivas (RoHS e ELV), possuir baixo teor de halogênio (Low Halognen content) e ser livre de (BFR/CFR/PVC), faixa de temperatura de operação de -40 a 125 graus Celsius, diâmetro interno de 7,50 a 11,00 mm, próprio para cabos automotivos. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 005 | Tubo técnico semirrígido de poliolefina, pode ou não ser adesivado, com propriedades antichama, propriedades físicas e elétricas mesmo após exposição a produtos químicos e solventes, resistente a abrasão e capacidade de redução do diâmetro interno em até 3 ou 4 vezes, deve atender as diretivas (RoHS e ELV), possuir baixo teor de halogênio e ser livre de (BFR/CFR/PVC), faixa de temperatura de operação de -55 a 135 graus Celsius ou de -40 a 110 graus Celsius , diâmetro interno de 6,00 a 18,00 mm, próprio para cabos automotivos. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 3917.32.90 tem?
O NCM 3917.32.90 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 3917.32.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).