Resolução GECEX nº 894/2026
Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Ex-Tarifários incluídos
434
Ex-Tarifários revogados
2
NCMs distintos
175
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
434 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
8404.90.90001
Vence 30/04/2028
Cestos em aço carbono para pré-aquecedor de ar auxiliares de caldeiras, atuando como elementos de troca térmica, compostos por placas finas intercaladas, sendo uma corrugada em ond…
8406.81.00002
Vence 30/04/2028
Turbinas a vapor de condensação, próprias para processos em plantas de celulose, com escape de fluxo axial, potência máxima de 220.233 MW, pressão de entrada do vapor a 102bar (abs…
8406.81.00003
Vence 30/04/2028
Turbinas a vapor de condensação, próprias para operar em processos de plantas de celulose, com escape de fluxo axial, potência máxima de 212.338MW, pressão de entrada do vapor de 1…
8407.90.00085
Vence 30/04/2028
Unidades motoras para acoplamento de ferramentas manuais, compostos por motor monocilíndrico de dois tempos, cilindrada de 30,8cm3, potência de 1,3kW, operando em rotação de 2.800 …
8407.90.00086
Vence 30/04/2028
Motores monocilíndricos de combustão interna a gasolina, com potência de 5Hp (3,7kW), rotação de 1.800 a 4.000rpm, cilindrada de 196cm3, capacidade do reservatório de óleo de 0,6L,…
8413.50.90113
Vence 30/04/2028
Bombas de subsuperfície volumétrica alternativa completa, constando de camisa revestida internamente, pistão em aço revestido, gaiola de aço inox, esfera revestida, sede da válvula…
8413.70.10064
Vence 30/04/2028
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico com refrigeração interna à óleo, incorporado para operação submersa, com bocal de saída em bronze , ferro fundido , nylon ou…
8413.70.10065
Vence 30/04/2028
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, alimentado a corrente contínua, com tensão nominal entre 38 até 110VDC, potência nominal…
8413.70.90271
Vence 30/04/2028
Motobombas com motor de 4 tempos a gasolina, potência de 4,4kW, cilindrada de 212cm3, vazão máxima de 37m3/h, altura máxima de sucção igual ou inferior a 7m, altura máxima de bombe…
8413.70.90272
Vence 30/04/2028
Motobombas com motor de 4 tempos a gasolina, potência de 4,4kW, cilindrada de 212cm3, vazão máxima de 63m3/h, altura máxima de sucção igual ou inferior a 7m, altura máxima de bombe…
8413.70.90273
Vence 30/04/2028
Motobombas com motor de 4 tempos a gasolina, potência de 5,2kW, cilindrada de 252cm3, vazão máxima de 94m3/h, altura máxima de sucção igual ou inferior a 6,5m, altura máxima de bom…
8413.81.00099
Vence 30/04/2028
Bombas hidráulicas com engrenagens retas com sentido de rotação anti-horário, pressão manométrica de 250bar, a temperatura máxima de 90 graus Célsius contínuo, com vazão 14,5cm³/re…
8414.10.00124
Vence 30/04/2028
Bombas a vácuo para biogás, montadas em placa de base, resfriadas a água, tipo parafuso seco, isenta de óleo, passo variável a prova de explosão, velocidade igual ou superior a 480…
8414.10.00125
Vence 30/04/2028
Bombas de vácuo de palhetas rotativas, de estágio único, monofásica ou trifásica, com ou sem inversor de frequência, com velocidades nominais compreendidas entre 10 e 840m3/h, pres…
8414.10.00126
Vence 30/04/2028
Bombas de vácuo de garra, com ou sem VSD, com velocidade de bombeamento compreendida entre 65 e 1.560m3/h, pressão total compreendida entre 0,006 e 200mbar, com ou sem motor de pot…
8414.10.00127
Vence 30/04/2028
Bombas de vácuo com palheta de grafite-seca, frequência entre 50 e 60Hz, pressão de vácuo de até 200mbar, potência do motor entre 5,5 e 6,6kW, velocidade de rotação entre 960 e 1.1…
8414.59.90113
Vence 30/04/2028
Sopradores de gás centrífugo de múltiplos estágios, com entrada e saída em ferro fundido ou alumínio fundido, seções intermediárias em ferro fundido e/ou liga de alumínio fundido, …
8414.59.90114
Vence 30/04/2028
Motores de soprador e aspirador triturador, de combustão interna a gasolina com tecnologia 2MIX, potência de 0,7kW, cilindrada de 27,2cm3, com ignição magnética de comando eletrôni…
8414.59.90115
Vence 30/04/2028
Motores de soprador de combustão interna a gasolina com tecnologia 2MIX, potência de 0,8kW, cilindrada de 27,2cm3, com ignição magnética de comando eletrônico, dotados de bomba de …
8414.80.32006
Vence 30/04/2028
Compressores tipo parafuso com rotores macho e fêmea suportados por mancais de rolamentos para compressão de gases de processo e/ou gases refrigerantes, com deslocamento volumétric…
8414.90.39126
Vence 30/04/2028
Verificadores de nível de óleo, corpo em lente feita de vidro de cal-soda, anel de vedação em FPM80 e adesivo em poliéster, operam em temperaturas de até 200 graus Celsius, suporta…
8414.90.39127
Vence 30/04/2028
Rotores do compressor em aço 16MnCr5, corpo em ferro fundido GG-25, possuem operação de rotação de 1450 a 2910rpm, volume de sucção de 1350 a 2750L/min, diâmetro externo de 280mm, …
8416.90.00001
Vence 30/04/2028
Conjuntos (kit) de peças de atualização de queimadores industriais a gás, próprios para a zona de aquecimento de fornos de tratamento térmico de tubos centrifugados de acordo com a…
8417.80.90104
Vence 30/04/2028
Fornos elétricos para pizzas, com controle digital de temperatura e tempo, faixa de aquecimento de 0 a 350 graus Celsius, sistema de circulação de ar vertical e dupla face para man…
8418.69.10001
Vence 30/04/2028
Unidades funcionais para produção de sorvete e ou gelo saborizado para bebidas, montadas formando um corpo único, com capacidade de produção nominal de até 12.000unid/h, com peso p…
8418.69.99117
Vence 30/04/2028
Refrigeradores criogênicos de circuito fechado, projetado para remoção de vapor de água e gases condensáveis em sistemas de vácuo, equipamento de refrigeração industrial com capaci…
8419.34.00021
Vence 30/04/2028
Desintegradores térmicos tipo moinho fixo de martelos (beater hammer mill), instalados em circuito com o secador, destinados à dispersão, homogeneização e cisalhamento do produto ú…
8419.50.21125
Vence 30/04/2028
Trocadores de calor tubulares, metálicos, tipo casco e tubo, para aquecimento e controle da temperatura do óleo de fritura, sendo o casco construído em X2CrNiMo 17-12-2 (1.4404), c…
8419.89.20014
Vence 30/04/2028
Incubadoras para uso laboratorial com convecção e resfriamento de ar forçado, com volume igual ou inferior a 1.212 litros, com faixa de temperatura de 0 a 100 graus Celsius com ou …
8419.89.99439
Vence 30/04/2028
Unidades funcionais para operação de servidores de criptomoedas com resfriamento líquido constituída por: um data center móvel com instalação elétrica para uma potência máxima de 1…
8419.89.99440
Vence 30/04/2028
Aparelhos aquecedores de asfalto por calor infravermelho pulsado, utilizado de forma manual para reparo de rodovias, para aquecer a superfície asfáltica danificada até sua fundição…
8419.89.99441
Vence 30/04/2028
Unidades Funcionais para fusão de massa asfáltica, com função acessória de carregamento elétrico de aparelhos aquecedores de asfalto e armazenamento durante o transporte de ferrame…
8419.90.40020
Vence 30/04/2028
Coletores de saída de alta eficiência para direcionamento dos produtos que saem do leito catalítico de reatores de hidrotratamento no processo de rerrefino de óleo lubrificante usa…
8419.90.40021
Vence 30/04/2028
Bandejas distribuidoras de alta eficiência projetadas para garantir distribuição uniforme da mistura bifásica (óleo/hidrogênio) no leito de reatores de hidrotratamento no processo …
8419.90.40022
Vence 30/04/2028
Capturadores de impurezas projetado para reter eficientemente contaminantes sólidos e reduzir a formação de coque no leito catalítico de reatores de hidrotratamento no processo de …
8419.90.40023
Vence 30/04/2028
Difusores de entrada projetados para promover a alimentação uniforme e a estabilização do fluxo bifásico (óleo/hidrogênio) em reatores de hidrotratamento no processo de rerrefino d…
8420.10.90087
Vence 30/04/2028
Máquinas laminadoras eletrônicas para massas alimentícias, com velocidade de 10 a 130cm/s para laminar blocos de massa em folhas de espessura e largura controlada, com parte estrut…
8420.10.90088
Vence 30/04/2028
Maquinas laminadoras automáticas, de massa alimentícia, destinadas a indústria de panificação, com estrutura em aço inoxidável, projetados para laminar massas sem fermento com capa…
8421.19.90124
Vence 30/04/2028
Centrífugas horizontais de operação contínua, próprias para processamento de nitrocelulose de grau militar, para as etapas de desaguamento e alcoolização, com segurança reforçada p…
8421.21.00301
Vence 30/04/2028
Combinações de máquinas para tratamento de chorume por sistema de osmose reversa, montadas em contêiner próprio, para tratamento de lixiviado proveniente de aterro sanitário, media…
8421.21.00302
Vence 30/04/2028
Sistemas de filtração de água por meio de discos, com design compacto e capacidade hidráulica a partir de 30L/s com grau de filtração de 10 a 100 micrômetros, capaz de tratar água …
8421.29.90265
Vence 30/04/2028
Hidrociclones para depuração através da densificação de lodo, montados em “rack”, com configuração 1 x 5 litros, com conexões do tipo “vitáulico” de 6 polegadas nominal para alimen…
8421.29.90266
Vence 30/04/2028
Combinações de máquinas para purificação de soluções aquosas de metais não ferrosos, com redução de sólidos suspensos em até 10mg/L e contaminantes orgânicos a níveis iguais ou inf…
8421.29.90267
Vence 30/04/2028
Combinações de máquinas para purificação de soluções aquosas de metais não ferrosos, com redução de sólidos suspensos em até 10mg/L e contaminantes orgânicos a níveis iguais ou inf…
8421.29.90268
Vence 30/04/2028
Unidade funcional para a filtração de líquido, para processamento de soro de leite concentrado, com capacidade de alimentação de 86.081kg/h no sistema de UF gerando como produtos f…
8421.39.90268
Vence 30/04/2028
Combinações de máquinas para filtragem de resíduos sólidos do gesso estuque, utilizados na produção de gesso acartonado, com vazão de ar na entrada do filtro de até 13.500Nm³/h, co…
8421.39.90269
Vence 30/04/2028
Combinações de máquinas para controle da atmosfera em câmaras frigoríficas, por meio da análise e controle de fluorescência, de forma dinâmica, utilizadas em conservação de frutas,…
8421.39.90270
Vence 30/04/2028
Elementos filtrantes, dotados de uma camada de fibra de vidro de borossilicato, malhas de aço inoxidável na parte interna e externa e tampas de proteção nas extremidades em plástic…
8421.39.90271
Vence 30/04/2028
Elementos filtrantes de ar, constituídos de núcleo e carcaça em aço inox, com carga nominal de 3,7m3/min, capacidade de filtragem de partículas iguais ou superiores a 1 micrômetro …
8421.39.90272
Vence 30/04/2028
Filtros de limpeza de partículas automático autolimpante em aço carbono galvanizado, com tratamento de pintura anticorrosiva, equipado com 252 mangas de 160mm de diâmetro por 4550m…
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
2 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8424.30.90 | 130 | Equipamentos robóticos com braços de projeção para pulverização de concreto para túneis e galerias com alcance máximo até 10m, sistema de rodagem com acionamento por motor diesel p… | Excluído do Anexo Único | 14/05/2026 |
| 8514.90.00 | 024 | Máquinas de desidratação de alimentos através da tecnologia de microondas a vácuo, em aço inoxidável austenítico, para secar frutas, vegetais, queijos, carnes, etc, dotadas de: câm… | Excluído do Anexo Único | 14/05/2026 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 894/2026?
Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026. Incluiu 434 Ex-Tarifários e revogou 2, em 175 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 894 ainda estão vigentes?
Sim, 434 de 434 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 30/06/2027. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 894?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Por que a Resolução GECEX 894 revogou 2 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Excluído do Anexo Único. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 894?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.