Resolução GECEX nº 944/2026
Resolução Gecex nº 944, de 4 de agosto de 2026
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Ex-Tarifários incluídos
48
NCMs distintos
30
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
48 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
7410.21.10001
Vence 30/07/2028
Laminados rígidos constituídos por substrato dielétrico do tipo FR-4, reforçado com fibras de vidro impregnadas com resina epóxi termofixa, revestidos com folha de cobre em uma ou …
8443.32.99092
Vence 30/07/2028
Máquinas de impressão digital de mesa para etiquetas e rótulos, operando através de jato de tinta térmico com tecnologia de cabeçote fixo, capacidade de impressão em alta resolução…
8471.30.12002
Vence 30/07/2028
Máquinas automáticas para processamento de dados, com tela de 7 polegadas TFT-LCD com retroiluminação LED e painel tátil resistivo, utilizadas para integração e controle de process…
8471.41.00043
Vence 30/07/2028
Placas computacionais projetadas para Inteligência Artificial (IA) e Aprendizado de Máquina (Machine Learning), especializadas em processamento de imagens com codificador de vídeo …
8471.49.00049
Vence 30/07/2028
Máquinas automáticas para processamento de dados com câmera conta-fios de LED com infravermelho pulsante e resolução máxima de +/- 0.1 fios por centímetro e faixa de leitura de 5 -…
8471.49.00050
Vence 30/07/2028
Máquinas automáticas para processamento de dados com até 4 cabeças de medição infravermelho e com comprimento de onda de até 950 nanômetros para a detecção de distorções em fios de…
8471.50.10043
Vence 30/07/2028
Unidades de processamento para robô pulverizador agrícola, instaladas na barra de pulverização (esquerda/direita), responsáveis por analisar imagens de câmeras para controlar os bi…
8471.50.90032
Vence 30/07/2028
"PCs" industriais do tipo "Panel PC" de 10 a 21 polegadas, com proteção frontal a prova da agua com grau de proteção IP65, tela "touchscreen" com vidro de 2mm antivandalismo, corpo…
8471.60.90008
Vence 30/07/2028
Módulos de conexão via Bluetooth, com coletores de dados para unidade de saída e monitoramento de produção para teares têxteis, com sistema de comunicação com servidor para transmi…
8471.60.90009
Vence 30/07/2028
Unidades de saída de dados processados Unidades de saída de dados processados eletronicamente, para leitura tátil pelo "sistema Braille", com 12 a 80 células de leitura de 6 ou 8 p…
8471.60.90010
Vence 30/07/2028
Painéis interativos (lousas digitais) próprios para redigir, desenhar, editar, mudar o tamanho, mover e salvar informações, capazes de trabalhar com arquivos JPG, PNG, BMP, MP4, MK…
8471.90.19030
Vence 30/07/2028
Equipamentos gravadores de "softwares" em unidades controladoras de transmissões automotivas automatizadas, dotados de: máquina de processamento de dados, módulo externo para conve…
8471.90.19031
Vence 30/07/2028
Túneis automatizados para leitura e codificação de etiquetas de radiofrequência (RFID) em volumes transportados em linhas automatizadas em centros de distribuição, capazes de ident…
8473.30.19004
Vence 30/07/2028
Gabinetes metálicos (chassi) de 7RU de altura com aproximadamente 12,05 polegadas, contendo placa de circuito impresso com função de adaptação (midplane), contendo quatro (04) micr…
8473.30.90043
Vence 30/07/2028
Gavetas de espelhamento e adaptação, com função de realizar a comunicação interna entre a unidade digital de processamento de dados e o sistema de armazenamento de dados (storage),…
8517.62.39022
Vence 30/07/2028
Aparelhos para comutação de interface serial (receptores de tags), próprios para integração com computadores de bordo, destinados ao recebimento de dados provenientes de duas porta…
8517.62.39023
Vence 30/07/2028
Equipamentos para interconexão de dispositivos em redes LAN, camada 2, com alimentação variável entre 12 e 48VDC, tecnologia de comutação do tipo "Switching store-and-forward", 8 p…
8517.62.49031
Vence 30/07/2028
Estruturas rígidas de simulação dos roteadores de comunicação e potência (PCR) com peso de até 160kg e temperatura de operação de -18 até 40 graus Celsius.
8517.62.59165
Vence 30/07/2028
Transceptores ópticos, projetados para uso em links de comunicação de dados em redes ópticas de alta capacidade de 800Gb em fibra monomodo de até 10km por meio de conectores CS dup…
8517.62.59166
Vence 30/07/2028
Transceptores ópticos, projetados para uso em links de comunicação de dados em redes ópticas de alta capacidade de 800Gb em fibra monomodo de até 10km, com comprimento de onda de 1…
8517.62.59167
Vence 30/07/2028
Transceptores ópticos, projetados para uso em links de comunicação de dados em redes ópticas de alta capacidade de 800Gb em fibra monomodo de até 10km, com comprimento de onda de 1…
8517.62.59168
Vence 30/07/2028
Equipamentos registradores de dados para testes de frota e validação experimental por meio de redes de comunicação de dados, com escalabilidade flexível de entradas CAN, LIN, FlexR…
8517.62.59169
Vence 30/07/2028
Equipamentos de segurança (firewall) com 1ru de altura, apresentado incompleto, sem software, fabricado em estrutura metálica, com dimensões aproximadas de 4,37 × 32,26 × 25,4cm, c…
8517.62.77074
Vence 30/07/2028
Módulos de comunicação e processamento para aplicação em robótica agrícola, baseado em microcontrolador, com frequência de operação de até 240 MHz, memória RAM de 520KiB e memória …
8517.62.77075
Vence 30/07/2028
Módulos de comunicação celular NB-IoT, padrão LTE Cat NB2, compatível com 3GPP Release 13 e 14, multi-banda, suportando as bandas B1/B2/B3/B4/B5/B8/B12/B13/B17/B18/B19/B20/B25/B28/…
8517.62.94039
Vence 30/07/2028
Conversores de protocolos para interconexão de redes (gateways) para sistema de gerenciamento de etiquetas eletrônicas de prateleiras (ESL), com leds indicativos de funcionamento, …
8517.69.00010
Vence 30/07/2028
Rádios de transmissão sem fio, integráveis a uma rede MESH IP com comunicação ponto a ponto totalmente bidirecional a todos os dispositivos da rede, com suporte à linguagem de prog…
8523.52.10036
Vence 30/07/2028
Etiquetas de acionamento por aproximação (glass tag), utilizadas para identificação de animais, acionadas por radiofrequência (RFID - Radio Frequency Identification), modo passivo,…
8524.91.00008
Vence 30/07/2028
Módulos para visualização de informações, montados, compostos de "display" de cristal líquido, de módulo matriz passiva "dot matrix" monocromático, de tecnologia de filme de compen…
8524.91.00009
Vence 30/07/2028
Telas de visualização de LCD de 7 a 30 polegadas para aplicação em painéis de veículos automotores, destinadas à integração aos sistemas de infoentretenimento (infotainment), const…
8524.91.00010
Vence 30/07/2028
Módulos LCD com função de indicadores de velocidade, hodômetro e informações de outros sistemas do veículo, constituídos de painel de cristal líquido com matriz ativa de transistor…
8524.91.00011
Vence 30/07/2028
Conjuntos compostos por telas de visualização de LCD para visualização de informações veiculares e de infoentretenimento (infotainment), para aplicação em painéis de instrumentos d…
8528.52.00024
Vence 30/07/2028
Monitores LCD touchscreen industrial com tela de 15,6 polegadas, formato 16:9, resolução Full HD (1.920 x 1.080), tecnologia TFT-LCD, brilho de 400 cd/m2 e contraste típico de 1.00…
8536.90.40048
Vence 30/07/2028
Conectores elétricos fêmea, padrão USB (Universal Serial Bus) tipos A e/ou C, próprios para montagem e soldagem em placas de circuito impresso (PCBA), dotados de estrutura reforçad…
8537.10.20103
Vence 30/07/2028
Painéis de controle eletrônico programável, dedicados ao gerenciamento de mancais magnéticos ativos (AMB), montado em gabinete com grau de proteção IP54, com capacidade de entrega …
8541.10.39001
Vence 30/07/2028
Módulos de diodo integrados a um conector elétrico de 2 vias, aplicados no chicote elétrico de máquinas de construção.
8541.60.10002
Vence 30/07/2028
Osciladores de cristal piezoelétrico de quartzo, montados, próprios para montagem por superfície (SMD), de frequência 16Mhz a 40000kHz, capacitância 2,1pF (picofarad) a 12pF (picof…
8541.60.10003
Vence 30/07/2028
Oscilador de cristal piezelétrico de quartzo, com frequência de operação de até 100MHz, destinado à geração de sinal de clock e referência de tempo para equipamentos eletrônicos e …
8541.60.90006
Vence 30/07/2028
Cristais piezelétricos montados, de zircotitanato de chumbo, com frequência de ressonância superior a 0,001MHz mas não superior a 0,02MHz, com diâmetro do disco entre 9mm e 25mm e …
8541.60.90007
Vence 30/07/2028
Filtros de RF tipo LPF (Low Pass), HPH (High Pass), BFB (Band Pass) ou BSF / Notch.
8541.60.90008
Vence 30/07/2028
Osciladores de cristal piezelétrico de quartzo, destinados à geração de sinal periódico de alta estabilidade e precisão, constituídos por elemento ressonador piezelétrico encapsula…
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 944/2026?
Resolução Gecex nº 944, de 4 de agosto de 2026. Incluiu 48 Ex-Tarifários, em 30 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 944 ainda estão vigentes?
Sim, 48 de 48 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 30/07/2028. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 944?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 944?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.