Resolução GECEX nº 953/2026
Resolução Gecex nº 953, de 3 de setembro de 2026
Consultar no Diário Oficial da União ↗
Ex-Tarifários incluídos
517
Ex-Tarifários revogados
1
NCMs distintos
225
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
517 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
8408.10.90130
Vence 31/08/2028
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco e com sistema de refrigeração a água, diâmetro do …
8408.10.90131
Vence 31/08/2028
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco e com sistema de refrigeração a água, diâmetro do …
8413.50.10108
Vence 31/08/2028
Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de deslocamento variável, para aplicações óleo-hidráulicas em circuito aberto, projetadas para controle de vazão e pressão em si…
8413.50.10109
Vence 31/08/2028
Bombas elétricas para distribuição de lubrificantes, tipo volumétrica alternativa de pistão, com motor elétrico de corrente contínua 24VCC, potência de 750W e vazão nominal de 0,02…
8413.50.90118
Vence 31/08/2028
Lubrificadores de pressão utilizados em teares para malharia, potência máxima 72VA, volume regulável de óleo por ponto de lubrificação de 0,3 a 24ml/sa.
8413.60.11058
Vence 31/08/2028
Bombas hidráulicas de engrenamento interno (gerotor/internal gear), de baixo ruído, para aplicações óleo-hidráulicas, projetada para transferência de fluxo e geração de pressão em …
8413.70.90281
Vence 31/08/2028
Bombas centrífugas criogênicas, horizontais, impulsionadoras, para nitrogênio liquefeito, com sistema de vedação por selo mecânico, vazão até 5.000L/min e altura manométrica igual …
8414.10.00137
Vence 31/08/2028
Bombas de vácuo de garras, com ou sem motor, com capacidade nominal maior ou igual a 40m3/h e menor ou igual a 1.200m3/h, vácuo final maior ou igual a 20hPa (mbar) e menor ou igual…
8414.59.90121
Vence 28/02/2027
Motores-ventiladores radiais com montagem integrada de corrente contínua com rotação variável destinados para aplicações em refrigeração doméstica, operando com potência variável d…
8414.59.90122
Vence 31/08/2028
Ventiladores axiais, com motor elétrico incorporado, comercialmente denominados "cooler", com fluxo de ar (vazão) de 10,91 a 546CFM, tensão de alimentação de 12 a 240V, corrente de…
8414.80.11015
Vence 31/08/2028
Compressores de pistão para processo de produção de garrafas PET, isentos de óleo, de 3 estágios, com capacidade de vazão de ar livre de 315m3/h (185 CFM), potência de 55W, pressão…
8414.80.29001
Vence 31/08/2028
Sistemas de turbo-expansão criogênica para unidade de separação de gases do ar, operando com 2 turbinas radiais de expansão dispostas em série - sendo um estágio morno e um estágio…
8415.82.90033
Vence 31/08/2028
Aparelhos de ar condicionado, próprios para resfriar e aquecer o interior de embarcações, marinizados para uso em água doce ou salgada, com capacidade de resfriamento entre 6.000 a…
8415.82.90034
Vence 31/08/2028
Sistemas industriais de climatização de ar; projetados para controle térmico contínuo em ambiente técnico fechado; destinados à manutenção de temperatura em estrutura metálica de a…
8417.10.20032
Vence 31/08/2028
Combinações de máquinas para remoção de tintas e vernizes por fluxo de massa, capacidade de produção de 15t/h, compostas de: forno rotativo; recuperador de calor tubular; ventilado…
8417.80.90106
Vence 31/08/2028
Combinações de máquinas para recuperar óleos combustíveis e os coprodutos carvão e arame de aço (sucata), a partir de rejeitos de plásticos e de pneus inservíveis, sujeitos à logís…
8418.69.99120
Vence 31/08/2028
Cabeças frias (cold heads) para criorrefrigeradores de sistemas de ressonância magnética (RM), destinadas à refrigeração de magnetos supercondutores, operando em ciclo fechado e co…
8418.99.00060
Vence 28/02/2027
Prateleiras aramadas de aço ABNT 1006/1008 com acabamento em pintura a pó, com todas as arestas chanfradas, utilizadas na cavidade interior de refrigeradores, com resistência para …
8419.20.00002
Vence 31/08/2028
Esterilizadores horizontais automáticos a baixa temperatura por vapor de peróxido de hidrogênio e plasma, destinados à esterilização de materiais termossensíveis em centrais de mat…
8419.34.00023
Vence 31/08/2028
Máquinas automáticas para secagem de sementes após tratamento químico por meio de correias transportadoras em câmara com circulação de ar aquecido com temperatura controlada com at…
8419.35.00038
Vence 31/08/2028
Combinações de máquinas para secagem e tratamento térmico de madeira sólida operando sob vácuo em temperaturas superiores a 160 graus Celsius, com potência de 237kW, compostass por…
8419.35.00039
Vence 31/08/2028
Secadores contínuos de esteira, para secagem de microchips, serragem, cavacos desfibrados de madeira, destinados à produção de pellets de madeira, com capacidade de saída de até 5t…
8419.39.00240
Vence 31/08/2028
Secadores por baixa frequência de bobinas de transformadores montadas em parte ativa através de conversores de corrente contínua de 600A e 330V com faixa de frequência de 0,5 a 3Hz…
8419.39.00241
Vence 31/08/2028
Máquinas de secagem a vácuo, para a secagem de suturas cirúrgicas absorvíveis e não absorvíveis, contendo isolamento térmico em todos os lados, vedação dupla inflável à prova de va…
8419.39.00242
Vence 31/08/2028
Secadores à vácuo para parte ativa de transformadores de potência, com tanque de secagem a vácuo de carregamento frontal e com aquecimento via óleo aquecido em todas as paredes, co…
8419.81.90214
Vence 31/08/2028
Máquinas automáticas de café expresso para uso comercial e conexão direta à rede hidráulica, equipada com 2 ou 3 grupos dispensadores com controle volumétrico de dosagem semiautomá…
8419.81.90215
Vence 31/08/2028
Máquinas para preparação de café expresso para uso comercial (não doméstico), destinadas a ligação direta à rede de água, bomba incorporada (100L/h) e motor de 120W, equipadas com …
8419.81.90216
Vence 31/08/2028
Máquinas distribuidoras de bebidas quentes totalmente automáticas com sistema exclusivo de carregamento e dispensador das cápsulas, com interface para dispositivo para pagamento da…
8419.81.90217
Vence 31/08/2028
Máquinas distribuidoras de bebidas quentes parcialmente automáticas com sistema exclusivo de carregamento e dispensador das cápsulas, com interface para dispositivo para pagamento …
8419.81.90218
Vence 31/08/2028
Máquinas para preparação de café expresso para uso comercial (não doméstico), destinadas a ligação direta à rede de água, bomba incorporada (50Lt/h), 220V, potência de 2.000W a 2.2…
8419.81.90219
Vence 31/08/2028
Máquinas para preparação de café expresso para uso comercial (não doméstico), destinada a ligação direta à rede de água, bomba incorporada com capacidade de até 150Lt/h (100Lt/h pa…
8419.89.19157
Vence 31/08/2028
Estufas de secagem industrial destinadas aos processos de secagem de materiais isolantes celulósicos de bobinas de transformadores de potência até 800KV e 750MVA, dotadas de: autoc…
8419.89.99455
Vence 31/08/2028
Biorreatores para multiplicação controlada e adequada de células e anticorpos monoclonais, contendo tanques de capacidade de até 500L (apenas volume de líquidos), carga nominal de …
8419.89.99456
Vence 31/08/2028
Biorreatores para multiplicação controlada e adequada de células e anticorpos monoclonais, contendo tanques de capacidade de até 50L (apenas volume de líquidos), carga nominal de a…
8419.90.40026
Vence 31/08/2028
Tambores cilíndricos de aço inoxidável 316L para transferência segura de materiais autoclavados em isoladores de pressão positiva pós descontaminação com H2O2, na produção farmacêu…
8419.90.40027
Vence 31/08/2028
Tambores cilíndricos de aço inoxidável 316L para transferência segura de materiais autoclavados em isoladores de pressão positiva pós descontaminação com H2O2, na produção farmacêu…
8419.90.40028
Vence 31/08/2028
Módulos estruturados próprios para realização de troca térmica tipo "TUBEL", com superfície de permuta térmica de até 20.000 m2, dotados de conjuntos de tubos soldados aos coletore…
8419.90.90038
Vence 31/08/2028
Módulos de ampliação de 90m2 para secadores contínuos de correia para desumidificação de serragem na produção de pellets, compostos por túnel de secagem em aço inox e galvanizado, …
8419.90.90039
Vence 31/08/2028
Módulos de precisão para suporte e conexão elétrica, em aço estrutural e cobre de alta condutividade, com dimensões nominais de 1.200 x 800mm, projetados especificamente como inter…
8420.10.90089
Vence 31/08/2028
Combinações de máquinas automáticas para preparação e composição de substratos utilizados na fabricação de forros internos de teto automotivo (headliner), compostas de: sistema aut…
8421.19.90129
Vence 31/08/2028
Centrífugas de uso industrial, para separação contínua de sólidos em meio aquoso, velocidade máxima de rotação de 3.000rpm, capacidade de alimentação compreendida entre 45 e 225m3/…
8421.19.90130
Vence 31/08/2028
Centrífugas verticais automáticas com raspador de sacos, para aplicação industrial em processos de separação sólido-líquido, com operações automatizadas de alimentação, filtração, …
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
1 ex-tarifário deixou de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8481.40.00 | 087 | Aparelhos eletrônicos digitais para monitoramento de risco em equipamentos de movimentação industrial, destinados à medição de grandezas como desalinhamento de correias, temperatur… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 953, de 3 de setembro de 2026) | 11/09/2026 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 953/2026?
Resolução Gecex nº 953, de 3 de setembro de 2026. Incluiu 517 Ex-Tarifários e revogou 1, em 225 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 953 ainda estão vigentes?
Não. Os 517 Ex-Tarifários concedidos por esta resolução já venceram. A mercadoria volta a pagar a alíquota cheia do Imposto de Importação prevista na TEC para o NCM.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 953?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Por que a Resolução GECEX 953 revogou um Ex-Tarifário?
Motivo registrado na fonte oficial: Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 953, de 3 de setembro de 2026). Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 953?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.