Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7304.39.10
O NCM 7304.39.10 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 3 em 30/06/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Tubo em aço com baixo teor de carbono, fabricado pelo processo de estampagem, com diâmetro de 28,5 mm e comprimento de 42 mm; garante que o componente em borracha seja alojado de forma correta e melhora a resistência à vibração na bucha de amortecedor para veículos automotores leves. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Tubo sem costura; contendo aço carbono, forjado ou estampado a frio; com diâmetro externo maior de 42,0 mm, diâmetro externo do corpo de 21 mm, comprimento total de 33,0 mm; usado na fabricação de bucha de suspensão; com função de proporcionar rigidez e estabilidade à bucha e permitir a alocação da contra peça de montagem do veículo no sistema de suspensão; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 004 | Tubo sem costura; contendo aço baixo carbono, forjado; com diâmetro externo central de 32,0 mm, diâmetro externo das extremidades de 21,0 mm, comprimento total de 48,5 mm, peso aproximado de 0,13 kg; usado na fabricação de bucha de suspensão; com função de proporcionar rigidez e estabilidade à bucha e permitir a alocação da contra peça de montagem do veículo no sistema de suspensão; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 005 | Tubo sem costura; contendo aço carbono, estampado a frio; com diâmetro externo maior de 50,0 mm, diâmetro externo do corpo 34,5 mm, comprimento total de 23,5 mm; usado na fabricação de bucha de suspensão; com função de proporcionar rigidez e estabilidade à bucha e permitir a alocação da contra peça de montagem do veículo no sistema de suspensão; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 001 | Tubo interno fabricado em aço carbono, trefilado, com diâmetro externo de 20,5 mm e comprimento de 62 mm; garante que a borracha seja alocada de forma correta e uma melhor resistência à vibração na bucha de suspensão para veículos automotores leves. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7304.39.10 tem?
O NCM 7304.39.10 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7304.39.10?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 30/06/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).