Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7320.20.90
O NCM 7320.20.90 tem 14 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 4 em 31/12/2026, 3 em 31/03/2027, 1 em 30/06/2027, 6 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (14)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Subconjunto mola e suporte plástico composto por mola de arame de perfil quadrado confeccionada em aço conforme ASTM A228 Tipo 2, tratada termicamente e suporte plástico injetado em PA 46-GF30, número de viscosidade (VN) conforme ISO 307 com queda máxima permitida de 15% em testes com amostras cortadas e secas por 16h a 80°C e capacidade de suportar teste de partida com requisito mínimo de 40.000 ciclos aplicado em polias desacopladoras de alternadores para veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Mola dobradiça fabricada com fio de aço de diâmetro 1,6 mm (+-0,1 mm), com largura de 22 mm (+-1 mm) e diâmetro externo das espiras de 12 mm (+-0,5 mm). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Mola helicoidal com batente, fabricado em aço SWOSC-VXM/VH, com comprimento livre entre 28,13 mm a 38,22 mm, com constante de mola entre 17,47 N/mm a 45,19 N/mm, montada através de cravamento com interferência, instalada no sistema de comando de válvulas, responsável pelo travamento dos balancins do sistema VTEC de veículos automóveis de passageiros. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Mola de compressão com perfil oblongo de 3,8m por 9,5mm, produzida a partir de um fio de aço com diâmetro de 0,55 mm através do processo de enrolamento a frio no sentido anti-horário, com tratamento térmico, possui 10,3 mm de comprimento livre e 4,2mm de comprimento quando em máxima compressão, apresentando constante de mola de 1 N/mm, garante a integridade da embreagem do motor de partida ao receber contragolpes do motor de combustão interna no momento da partida do veículo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Mola helicoidal de torção, feita em aço SWP-B, com tratamento superficial cromo trivalente, com altura de 21 mm, largura de 16 mm, comprimento de 40 mm e peso de 4 g; responsável pelo movimento da maçaneta interna, aplicado no conjunto da maçaneta interna automotiva. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 006 | Mola de retorno principal sem carga lateral, com função de retornar o conjunto da válvula do servo-freio após cessado acionamento do pedal de freio, feito de arame de aço (EN10270-1-DH), diâmetro do arame de 3,6 mm (+- 0,025 mm), forma geométrica de barril, livre de óleo mineral e oxidação, carga de instalação de 145 N (+- 5%), comprimento de instalação máximo de 65,6 mm, diâmetro externo maior máximo de 72 mm, diâmetro externo menor de 62,6 mm (+- 0,8 mm), com alívio de stress após enrolamento, peso 84 g (+- 10%), aplicada em sistema de freio de veículo automotivo. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 007 | Mola de retorno principal com carga lateral do conjunto do servo-freio, com função de fazer retornar o conjunto da válvula do servo-freio após cessado acionamento do pedal de freio, feito de arame de aço (EN10270-1-DH), diâmetro do arame de 3,6 mm (+- 0,03 mm), forma geométrica de barril, livre de óleo mineral e oxidação, deve atender carga lateral menor que 10 N, carga de instalação de 145 N (+- 5%), comprimento de instalação máximo de 65,15 mm, diâmetro externo maior máximo de 75 mm, diâmetro interno menor de 49,2 mm (+- 0,4 mm), com alívio de stress após enrolamento, peso de 84,3 g (+- 10%), aplicada em sistema de freio de veículo automotivo. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 009 | Clip mola; contendo aço estampado, dobrado em perfil definido e proteção superficial (KLT); com dimensões máximas de 32,1 mm x 19 mm x 6,2 mm, espessura de camada entre 10 microns e 25 microns; usado na fabricação de coluna de direção; com função de garantir a fixação da coluna de direção e seu colapso em situação de crash; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 010 | Mola de torção helicoidal de reclinação; contendo aço de alta resistência revestido com camada de teflon, laminado a quente; com capacidade de torção de 167 graus, com atuação sem ruídos durante o funcionamento, com peso estimado de 210 g e diâmetro de 4 mm; para fabricação de bancos automotivos; com função de regulagem do reclinador do banco; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 011 | Mola; contendo aço cromo silício (ASTM LS-006/LHST-1); com diâmetro externo de dimensão nominal de 48,80 mm, diâmetro do fio com dimensão nominal de 5,94 mm e altura total de dimensão nominal de 41,1 mm; para fabricação de tensionadores de correia do sistema de acessórios de veículos a combustão interna; com função de manter a correia adequadamente tensionada; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 012 | Mola; contendo aço forjado; com espessura do fio entre 4 mm e 5,3 mm, comprimento entre 125 mm e 231 mm, constante elástica entre 2,33 N/mm e 6,22 N/mm, temperatura de trabalho entre -60 e +200 graus Celsius; para fabricação de cilindro pneumático; com função de retornar o pistão do cilindro à posição; com aplicação em caminhões, ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 013 | Mola; contendo aço mola (ASTM A1000); com diâmetro externo de dimensão nominal de 40 mm, diâmetro do fio com dimensão nominal de 5,715 mm e altura total de dimensão nominal de 37,4 mm; para fabricação de tensionadores de correia do sistema de acessórios de veículos a combustão interna; com função de manter a correia adequadamente tensionada; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 014 | Mola; contendo aço mola; com diâmetro externo de dimensão nominal de 34,75 mm, altura da seção transversal do fio com dimensão nominal de 5,08 mm, largura da seção transversal do fio com dimensão nominal de 3,81 mm e comprimento total de dimensão nominal de 32,60 mm; para fabricação de polias desacopladoras de alternador; com função de garantir que a tensão seja mantida, absorver e dissipar vibrações e oscilações; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 015 | Mola; contendo aço mola; com diâmetro externo de dimensão nominal de 35,03 mm, altura da seção transversal do fio com dimensão nominal de 5,08 mm, largura da seção transversal do fio com dimensão nominal de 3,81 mm e comprimento total de dimensão nominal de 32,60 mm; para fabricação de polias desacopladoras de alternador; com função de garantir que a tensão seja mantida, absorver e dissipar vibrações e oscilações; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 008 | Mola em aço carbono com tratamento superficial de galvanização, 36 mm (+- 0,3 mm) de diâmetro, peso 49 g (+-1 g) e força de tração total aplicada de 620 N (+-50 N) para aplicação no pivô de espelho retrovisor externo automotivo. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7320.20.90 tem?
O NCM 7320.20.90 tem 14 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7320.20.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 4 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/06/2027, 6 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).