Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7320.90.00
O NCM 7320.90.00 tem 16 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 9 em 31/12/2026, 3 em 31/03/2027, 3 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (16)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Mola plana de constante elástica média de 24,5N/mm, em formato "C" manufaturada em aço carbono C60 endurecido por tratamento térmico e jateado na região da curvatura principal de dobra, corpo com largura aproximada de 25,8 mm, altura 150,0 mm e espessura de 6,4 mm, utilizada em conjuntos de freio a tambor. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Molas aplicadas em tensionadores de correia de sistemas de transmissão de veículos automotores, com tolerância de torque de 10%, ângulo objetivo de trabalho de +- 5,5 graus, durabilidade de 1680 ciclos por minuto (+/- 20 ciclos por minuto) durante 800h em temperatura de 95 Graus Celsius sem apresentar trincas, falhas ou perdas de torque superiores a 15%. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Mola anti-retorno do retrator dos cintos de segurança dos veículos automotores, fabricada em aço inoxidável austenítico (X10CrNi18-10), com resistência à tração na faixa de 1.500 N/mm2 a 1.750 N/mm2 e alívio de tensões a 240 Graus Celsius. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Mola carga tipo lâmina em aço (C75S (1074)) ou equivalente 10132-4 austêmpera para atingir a microestrutura bainítica em toda a espessura da peça com classe de Dureza (HV10 420-480); estampada a frio a partir do processo de (corte fino de alta precisão) conforme a norma DIN 5480, espessura de 1,9 mm considerando suas extremidades com chanfros raiados de geometria circular. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Mola ômega da trava dos retratores dos cintos de segurança dos veículos automotores, fabricada em aço mola (X10 Cr Ni 18 8 - 1.4310), resistente à corrosão mergulhado em óleo com acabamento conferido por pedra de diamante ou por um material isento de corrosão, além de ser revestido eletroliticamente com níquel com peso de 0,21 g. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Mola aramada para bancos dianteiros, confeccionada em aço-liga de médio carbono dobrado em forma de zig-zag interligado com insertos poliméricos de polipropileno de alta resistência, com 348 mm de comprimento e 250 mm de largura, aplicado em assentos de bancos dianteiros do passageiro e motorista. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Mola de pressão, utilizada em pinça de freio a disco automotivo, tem a função de dar apoio a pastilha de freio montada no suporte, além de força e pressão apropriadas, acabamento superficial em PTFE (“Teflon”) para melhor deslizamento, material (SUS301), largura de 77mm a 84mm, comprimento de 43mm a 44,7mm, espessura de 0,4mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Mola de pressão, utilizada em pinça de freio a disco automotivo, tem a função de dar apoio a pastilha de freio montada no suporte, além de força e pressão apropriadas para evitar ruídos no acionamento e no descanso, acabamento superficial em PTFE (“Teflon”) para melhor deslizamento, material (SUS301), largura de 65,6mm a 70,5mm, comprimento de 37,7mm a 43,8mm, e espessura de 0,4mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Mola de aço-inox austenítico, estampada, com ou sem revestimento em camadas de PTFE, em formato "C" com as dimensões de largura e comprimento de 27 a 40 mm e altura de 22 a 37 mm, com peso de 5 g (+- 0,2 g), com resistência a corrosão vermelha de 720h, alívio de tensão a 275 Graus Celsius por 30 minutos, utilizada no conjunto de freio a disco de veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 010 | Mola de pressão, utilizada em pinças de freios a disco automotivos, tem a função de dar apoio a pastilha de freio montada no suporte com acabamento superficial em PTFE (“Teflon”) para melhor deslizamento, fabricado em material (SUS301), largura de 23 mm a 27,50 mm, comprimento de 25 mm a 27,30 mm, espessura 0,4 mm. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 011 | Mola da pastilha de aço, estampada, em formato "C" e com ponte unindo parte interna com a parte externa, com as dimensões de comprimento de 91,4 mm (+- 1 mm), largura de 42,8 mm (+- 1 mm) e altura 9,85 mm (+- 2 mm), força elástica de 13,5 N (+- 3 N), alívio de tensão a 370 grau C por 10 minutos, utilizada no conjunto de freio a disco de veículos automotores e com peso de 14 g (+- 2 g). | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 013 | Pacote de molas de travamento utilizado em sistema de auto-ajuste de platôs de embreagem,com função de evitar movimento indevido do sistema, composto por duas molas chapa de espessura entre 0.5 mm e 1.5 mm em aço inoxidavel soldadas, com dimensões entre 15 mm e 60 mm para aplicação em veículos comerciais (ônibus e caminhão). | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 015 | Mola espiral, aplicada em assentos, para reclinação do encosto, constituída de aço (SWRH62A), com comprimento total de 694 mm, espessura de 3,0 mm, largura de 8,8 mm, dureza da parte efetiva da mola entre 380 HV e 460 HV e aplicada em veículos automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 016 | Mola espiral, aplicada em assentos, para reclinação do encosto, constituída de aço (SWRH62A), com comprimento total de 498 mm, espessura de 3 mm, largura de 8,5 mm e dureza da parte efetiva da mola entre 380 HV e 460 HV e utilizada em veículos automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 017 | Mola espiral, aplicada em assentos, para reclinação do encosto, constituída de aço (SWRH62A), com comprimento total de 178 mm, espessura de 2 mm, largura de 5 mm, dureza da parte efetiva da mola entre 380 HV e 460 HV e utilizada em veículos automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 018 | Conector do estator; contendo cobre eletrolítico de alta pureza; com comprimento total de 26,35 mm (+/- 0,15 mm), largura de 11,3 mm e massa estimada de 2,8 g; para fabricação de alternadores reversíveis; com função de conectar eletricamente o estator do alternador reversível ao sistema retificador por meio de parafusos; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
9 Ex vencem nesta data
31/03/2027
3 Ex vencem nesta data
30/06/2027
3 Ex vencem nesta data
30/09/2027
1 Ex vence nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 014 | Mola de torção tipo pino, fabricada em aço de alta resistência com liga de ferro e níquel, com mecanismo interno de molas para controle de esforço e posição de abertura, com força de atuação máxima para abertura de 13N e fechamento de 18N, dimensões de 100,8 mm de comprimento e 51,5 mm de largura, própria para aplicação no apoio de braço do console central de veículos automotivos. | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7320.90.00 tem?
O NCM 7320.90.00 tem 16 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7320.90.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 9 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.