Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7318.24.00
O NCM 7318.24.00 tem 13 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 4 em 31/12/2026, 5 em 31/03/2027, 2 em 30/06/2027, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (13)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Contra pino de aço trefilado (DIN EN 10270-1-SH) com dimensões de diâmetro de 3.5 mm (+-0.2 mm) com chanfro em uma das extremidades de 1x45 Graus, temperatura de trabalho de menos 40 Graus Celsius a 160 Graus Celsius, com capacidade de suporte de vibrações durante o transporte e removível sem uso de ferramentas, com uma força de 20 N (16 N - 24 N), para travamento do seletor de marchas de transmissões manuais de veículos automotores durante seu transporte. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Pino mola aplicado na montagem de compressores do sistema de ar condicionado automotivo para posicionamento entre os blocos, produzido em aço inoxidável (JIS SUS420J2) com uma dureza entre 440 e 560 Hv, possui um diâmetro externo de 4,3 mm (+/- 0,1) e comprimento de 10 mm (+0,5). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Pino guia cilíndrico produzido em aço alto carbono (JIS SUJ2 – equivalente ao SAE 52100) aplicado na montagem dos compressores do sistema de ar condicionado automotivo, possui diâmetro externo de 4 mm (-0,008/- 0,012), circularidade máxima de 1 micrômetro e comprimento de 17,8 mm (+0/-0,27). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Clip térmico expansivo, sensível a variação de temperatura, aplicado em conjuntos reguladores dos freios a tambor traseiro utilizados em veículos automotores, feito de uma tira metálica composta de duas ligas metálicas diferentes (com diferentes coeficientes de expansão térmica). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 005 | Pino pivotante interno de compressores de ar-condicionado automotivo de deslocamento variável da linha leve, fabricado em aço alto carbono para rolamento (100 Cr6), temperado e revenido para atendimento de dureza entre 58 a 65, peça é isenta de rebarbas, trincas e arestas afiadas para garantir o posicionamento geométrico adequado e o fechamento hermético do compressor, diâmetro nominal de 8 mm com comprimento de 12 mm. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 006 | Pino guia de posicionamento, interno de compressores de ar-condicionado automotivo de deslocamento variável da linha leve, fabricado em aço alto carbono para rolamento (100Cr6), temperado e revenido para atendimento de dureza entre 58 a 65, peça é totalmente isentas de rebarbas, trincas e arestas afiadas, para garantir o posicionamento geométrico adequado e o fechamento hermético do compressor, diâmetro nominal de 4 mm com comprimento de 15 mm. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 007 | Pino de articulação e junção estática do mecanismo de variação do deslocamento interno de compressores de ar-condicionado automotivo da linha leve, fabricado em aço alto carbono para rolamento, (100Cr6), temperado e revenido para atendimento de dureza entre 58 Rockwell C a 65 Rockwell C, peças devem ser totalmente isentas de rebarbas, trincas e arestas afiadas, diâmetro nominal de 7 mm com tolerância de 1 mícron, comprimento variando entre 25 mm a 48 mm. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 008 | Pino retentor, com a função de reter a bucha do sub- conjunto êmbolo do cilindro mestre e definir altura de curso, feito em aço conforme norma (EN10277-3), com comprimento do corpo que varia de 17,1 até 33,5 mm ( + - 0,1 mm), diâmetro da cabeça de 6,6 mm ( + - 0,1 mm), espessura da cabeça 1 mm ( + - 0,05 mm), diâmetro da ponta 4,5 mm ( + - 0,03 mm) comprimento da ponta 5,1 mm ( + - 0,1 mm), peso varia de 2,8 até 4,9 g ( + - 10%), aplicado no conjunto cilindro mestre de freio de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 009 | Colar de travamento usado na fixação de rolamentos da coluna elétrica de direção, constituído de aço mola ou alto carbono, endurecido de 47 HRC a 54 HRC, diâmetro externo de 4,5 a 53,1 mm, espessura de 1,2 a 1,7 mm, uma das faces chanfradas com 14 a 16 graus, secção maior com altura de 3,2 a 4,5 mm, secção menor de 1,50 a 2,45 mm, extremidades com altura de 3,5 a 6,1 mm e massa de 5 g ( + -10 %). | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 011 | Colar de travamento; contendo aço mola ou aço alto carbono; com diâmetro externo de 30 mm a 40 mm, espessura até 1,30 mm e peso até 3 g; usado na fabricação de conjunto do eixo atuador do freio de estacionamento; com função de manter o conjunto do eixo atuador fixado no êmbolo; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 012 | Pino de rolete; contendo aço (SAE 1018); com dureza mínima de 56 HRC, diâmetro nominal de 6,31 mm, comprimento nominal de 39 mm; usado na fabricação de caixa de transferência de veículos 4x4 com duas velocidades; com função de realizar o deslizamento do eixo came de atuação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 014 | Anel elástico; contendo aço (SAE 1074 ou 1075); com diâmetro externo de 24,38 mm (+-0,1 mm) e espessura externa de 1,5 mm (+- 0,03 mm), peso de 0,002 Kg (+- 10%); para fabricação de coluna de direção elétrica; com função de impedir a desmontagem não intencional do eixo de entrada no eixo de saída; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 015 | Pino trava de segurança; contendo aço; com dimensões principais 3,25 x 3,25 x 8,00 mm, com furo central passante, massa aproximada de 0,0003 kg; para fabricação de conjunto de coluna de direção elétrica; com função de limitar o movimento de desmontagem do eixo de saída em relação ao eixo de entrada na eventualidade de falha da barra de torção; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7318.24.00 tem?
O NCM 7318.24.00 tem 13 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7318.24.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 4 Ex em 31/12/2026, 5 Ex em 31/03/2027, 2 Ex em 30/06/2027, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).