Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7307.99.00
O NCM 7307.99.00 tem 23 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 2 em 31/03/2027, 3 em 30/06/2027, 16 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (23)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Terminais e conexões metálicas utilizadas em cilindros escravos, mestres, concêntricos e tubulações de embreagem. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Conexão de montagem para carcaça de compressor em aço carbono, diâmetro de encaixe de 23,70 mm (+ 0,00 – 0,30 mm), comprimento de 45,67 mm (+/- 0,30 mm), rugosidade Ra 3,2 micrômetros, peso até 0,060 kg, utilizada em turboalimentadores de ar dos motores de combustão interna de veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Conexão para fixação, fabricada pelos processos de laminação e usinagem, com material em aço (9SPnpB28 ou 11SMnPb30), comprimento de 30,5 a 40 mm, largura de 20 a 28 mm, espessura de 15 a 36 mm e peso aproximado de 0,036 a 0,058 kg, própria para aplicação em tubulações de direção hidráulica de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 005 | Junta metálica para vedação de gases de escape de motor turbo-alimentado, produzida em aço inoxidável tratado termicamente, com 85 mm de diâmetro, 3 camadas de vedação conectadas com buchas, com alta durabilidade a fadiga, aplicada no sistema de escape do motor de veículos automóveis de passageiros. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 006 | Terminal de respiro; contendo aço (SAE 1215); com raio de curvatura nominal de 12 mm, diâmetro interno nominal de 5,56 mm; usado na fabricação de caixa de transferência de veículos 4x4 com duas velocidades; com função de alívio de pressão do sistema de transferência de torque; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 007 | Conector, constituído de aço (C45Pb) temperado e revenido; com diâmetro externo maior de 18,4 mm (- 0,2 mm), rosca externa M14 x 1,5, comprimento total de 131,5 mm (+- 0,5 mm), cavidades para assentamento de duas esferas de 4,0 mm de diâmetro, cavidade para assentamento de o'ring externo, usado na fabricação de motores a diesel, com função de disponibilizar combustível aos bicos injetores, com aplicação em caminhões, ônibus, veículos comerciais leves, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 008 | Conector engate rápido; contendo aço (SAE 305-302), poliftalamida (PPA + fibra de vidro) e fluorosilicone, fabricado pelo processo de injeção ou extrusão; com comprimento nominal de 47,0 mm, altura nominal de 44,0 mm e largura/diâmetro nominal do bocal de 18,4 mm; para fabricação de sistemas de tubulação de combustível; com função de possibilitar a união do tubo com contrapeça do sistema; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 009 | Conexão; contendo latão forjado (EN 12164 CW617N-M-S); com usinagem com tolerância milesimal e rugosidade (Rmax 16), com presença de sextado interno fabricado por forjamento, com sistema de vedação por anel o-ring, com altura de até 42 mm e comprimento de até 44 mm, pressão máxima de trabalho de 12 bar e temperatura de trabalho entre -40 a 120 graus Celsius; para fabricação de tubulações de sistemas de combustível; com função de conectar os tubos e mangueiras as demais partes do sistema; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 010 | Conector metálico; contendo aço inoxidável; com dimensões 55 mm x 63 mm x 20 mm; para fabricação de tubulação de combustível; com função de prover meio de fixação(união) com tubo de combustível; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 011 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (S10C), tratamento superficial cromado; com roscada M12x1, sextavada 12 mm, diâmetro interno nominal de 6,55 mm (+/- 1 mm), comprimento de 15,0 mm (+/- 1mm); para fabricação de sistemas de tubulação de freio ; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 012 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (S12C), tratamento superficial cromado; com roscada M10x1, sextavada 10 mm, diâmetro interno nominal de 4,90 mm (+/- 1 mm), comprimento de 25 mm (+/- 1 mm); para fabricação de sistemas de tubulação de freio; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 013 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (S25C), tratamento superficial cromado; com roscada M12x1, sextavada 12 mm, diâmetro interno nominal de 6,50 mm (+/- 1 mm), comprimento de 71,0 mm (+/- 1 mm); para fabricação de sistemas de tubulação de freio; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 014 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (SAE1010), tratamento superficial em zinco; com roscada M10x1, sextavada 12,9 mm, diâmetro interno nominal de 5,37 mm (+/- 1 mm), comprimento de 16 mm (+/- 1 mm); para fabricação de sistemas de tubulação de freio; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 015 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (SCWCH15R), tratamento superficial cromado; com roscada M10x1, sextavada 10mm, diâmetro interno nominal de 4,90 mm até 5,28 mm (+/- 1mm), comprimento de 16 mm (+/- 1mm); para fabricação de sistemas de tubulação de freio; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 016 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (SWCH10R), tratamento superficial cromado; com sextavada, diâmetro interno nominal de 5,09 mm até 8,20 mm, comprimento de 16 mm até 20,5 mm; para fabricação de sistemas de tubulação de freio; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 017 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (SWCH10R), tratamento superficial em zinco; com roscada M10x1, sextavada 10 mm, diâmetro interno nominal de 4,90 mm (+/- 1 mm), comprimento de 21 mm (+/- 1 mm); para fabricação de sistemas de tubulação de freio; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 018 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (SWCH12R), tratamento superficial cromado; com roscada M10x1, sextavada 10 mm, diâmetro interno nominal de 4,90 mm (+/- 1 mm), comprimento de 16 mm (+/- 1mm); para fabricação de sistemas de tubulação de freio; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 019 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (SWCH15K), tratamento superficial cromado; com roscada M12x1, sextavada 12mm, diâmetro interno nominal de 6,5 0mm, comprimento de 20,5 mm até 25,5 mm; para fabricação de sistemas de tubulação de freio; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 020 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (SWCH15R), tratamento superficial cromado; com sextavada, diâmetro interno nominal de 4,90 mm até 6,95 mm, comprimento de 16 mm até 31 mm; para fabricação de sistemas de tubulação de freio; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 021 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (SWCH15R), tratamento superficial em zinco; com roscada M10x1, sextavada 10 mm, diâmetro interno nominal de 4,90 mm até 5,26 mm, comprimento de 16 mm até 19 mm; para fabricação de sistemas de tubulação de freio; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 022 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (SWCH25K), tratamento superficial cromado; com roscada M12x1, sextavada 12 mm, diâmetro interno nominal de 6,50 mm (+/- 1 mm), comprimento de 46,0 mm (+/- 1 mm); para fabricação de sistemas de tubulação de freio; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 023 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (SWRCH8R), tratamento superficial cromado; com roscada M10x1, sextavada 10 mm, diâmetro interno nominal de 4,90 mm (+/- 1 mm), comprimento de 16 mm; para fabricação de sistemas de tubulação de freio; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 024 | União roscada do tipo reta; contendo aço baixo carbono (SWRCH8R), tratamento superficial cromado; com roscada M12x1, sextavada 12 mm, diâmetro interno nominal de 6,50 mm (+/- 1 mm), comprimento de 17 mm (+/- 1 mm); para fabricação de sistemas de tubulação de freio; com função de interligação de tubulação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
2 Ex vencem nesta data
31/03/2027
2 Ex vencem nesta data
30/06/2027
3 Ex vencem nesta data
30/09/2027
16 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7307.99.00 tem?
O NCM 7307.99.00 tem 23 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7307.99.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/06/2027, 16 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.