Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7304.59.10
O NCM 7304.59.10 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Tubo de aço forjado material (C4C) com diâmetro externo de 25 mm, diâmetro interno de 16,2 mm, comprimento de 87,85 mm, deve atender a uma carga de deformação permanente máxima de 0,1 mm após carga de 120 kN com peso de 0,250 kg para uso na bucha do eixo traseiro de veículo automotor, que tem por função de absorver os impactos do solo e não transmitir à carroceria do veículo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Tubo de aço forjado material (C8C) com diâmetro externo de 23 mm diâmetro interno de 14,2 mm comprimento de 88 mm deve atender a uma carga de deformação permanente máximo de 0,1mm após carga de 90 kN com peso de 0,185 Kg para uso na bucha do eixo traseiro de veículo automotor que tem por função absorver os impactos do solo e não transmitir a carroceria do veículo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Tubo pivotante do conjunto da coluna de direção elétrica, composta por aço macio com dimensões máximas de contorno 71 mm e diâmetro 15,5 mm com um furo interno de 9,5 mm máximo, pode possuir em suas extremidades diâmetro escalonado de 14 mm ( + 0,001 mm + 0,012 mm) e batimento total máximo de 0,02 mm, com a função de fixar a coluna no veículo e permitir o ajuste de altura, peso máximo de 60 g. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7304.59.10 tem?
O NCM 7304.59.10 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7304.59.10?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).