Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7306.50.00
O NCM 7306.50.00 tem 12 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 7 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 3 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (12)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Tubo bruto de aço laminado com costura comprimentos entre 247,55mm +/- 0.1 a 360,50mm +/- 0.1, diâmetro interno de 18mm +/- 0.04, diâmetro externo de 24.5mm +/- 0.03, rugosidade superficial de Ra1.6, batimento axial de 0.15mm, batimento radial de 0.05mm, dois chanfros nas extremidades finais internas de 45graus +/- 2 e 15 graus +/- 2 e um chanfro nas extremidades finais externas de 15 graus +/- 2, para árvore de cames integrada à tampa de cabeçote. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 016 | Tubo oco de liga de aço de baixo carbono e proteção superficial em zinco, com solda longitudinal, secção circular com diâmetro interno de 18mm (+- 0,15mm) e externo de 20mm, fornecidos em barras de 200mm a 744mm (+- 0,5mm), utilizado no suporte do mecanismo acionador de limpador de para-brisa de veículos automotores leves e pesados. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 019 | Tubo bruto de aço laminado com costura comprimentos entre 247,55 mm +/- 0,1 a 360,50 mm +/- 0,1, diâmetro interno de 18 mm+/- 0,04, diâmetro externo de 24,5mm +/-0,03, rugosidade superficial de Ra1.6, batimento axial de 0,05 mm, batimento radial de 0,15 mm, dois chanfros nas extremidades finais internas de 45 graus +/-2 e 15 graus +/- 2 e um chanfro nas extremidades finais externas de 15 graus +/- 2, para árvore de cames integrada à tampa de cabeçote. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 020 | Tubo; contendo aço refinado de baixo carbono usinado e soldado; com diâmetro externo de 18,0 mm a 24,0 mm, espessura de parede de 2,0 mm a 2,5 mm, com flancos usinados com tolerância linear de +-0,1 mm, comprimento total de 195,0 mm a 370,0 mm, sem rebarbas; usado na fabricação de eixo de árvore principal ou eixo intermediário para colunas de direção; com função de fixar e unir o volante ao eixo intermediário ou atuar como estrutura principal do eixo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 021 | Tubo de aço laminado com costura; contendo aço (DIN EN10305-2-E355+C); com chanfros nas extremidades finais internas de 45 graus e 15 graus, diâmetro interno de 18 mm (+/- 0,04 mm), diâmetro externo 24,5 mm (+/- 0,03 mm), rugosidade superficial Ra 1,6, batimento radial 0,15 mm, batimento axial 0,05 mm, comprimento de 247,55 a 360,5 mm; para fabricação de módulo de comando de válvulas de motores de combustão interna; com função de transmitir a rotação para os cames (excêntricos), controlando a abertura e fechamento das válvulas de admissão e exaustão; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 022 | Tubo oco; contendo aço liga de baixo carbono e proteção superficial em zinco; com solda longitudinal, comprimentos de 375 mm (mínimo) e 405 mm (máximo), secção circular com diâmetro interno de 20 mm (+/- 0,15 mm) e diâmetro externo de 22 mm, fornecidos com dobras; para fabricação de sistema de para-brisas; com função de interligar subconjuntos do sistema na montagem do mecanismo para limpeza do para-brisas; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 023 | Tubo de aço parede dupla com costura com comprimentos 310,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 339,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 356,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 369,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 698,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 704,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 740,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 746,0 mm (+/- 2,0 mm); diâmetro externo de 6,35 mm (+/- 0,07 mm), parede com espessura de 0,70 mm (+/- 0,07 mm) (tubo base); material DW NyGal conforme Norma GMW14658-GN, primer a base de epóxi e revestimento externo de nylon 11 ou 12 com espessura mínima de 150 mícron para sistema de tubulação de freio automotivo de alta pressão. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023 |
| Ex 024 | Tubo de aço parede simples com costura e comprimentos 2036,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 2062,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 2085,0 mm (+/- 2,0 mm); diâmetro externo de 7,94 mm (+/- 0,07 mm), parede com espessura de 0,70 mm (+/- 0,07 mm)(tubo base); material SW NyGal Ni conforme norma GMW17334-GN, primer a base de epóxi e revestimento externo de nylon 11 ou 12 com espessura mínima de 150 mícron para sistema de tubulação de alimentação de combustível automotivo. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023 |
| Ex 025 | Tubo de aço parede simples com costura e comprimentos 2096,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 2047,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 2078,0 mm (+/- 2,0 mm); diâmetro externo de 9,53 mm (+/- 0,07 mm), parede com espessura de 0,70 mm (+/- 0,07 mm) (tubo base); material SW NyGal conforme norma GMW17334-GN, primer a base de epóxi e revestimento externo de nylon 11 ou 12 com espessura mínima de 150 mícron para sistema de tubulação de vapor de combustível automotivo. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023 |
| Ex 026 | Tubo de aço revestido; contendo tubo de aço parede dupla com costura, revestimento de liga zinco/alumínio e revestimento final de Poliamida (PA12); com tubo de aço parede dupla com costura com comprimento de 381,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 357,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 403,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 407,0 mm (+/- 2,0 mm) ou 415,0 mm (+/- 2,0 mm), diâmetro externo de 6,35 mm (+/- 0,07 mm), espessura do aço 0,70 mm (+/- 0,07 mm), revestimento de poliamida com espessura mínima de 100 mícron; para fabricação de sistema de tubulação de freio ABS de alta pressão; com função de transportar o fluído; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 027 | Barra tubular de proteção da porta; contendo aço carbono (22MnB5) laminado a frio com tratamento térmico (+Cr2) de têmpera e revenimento e costura por resistência elétrica ; com tubo de seção circular de aço com comprimento entre 476 mm até 1012 mm, diâmetro externo entre 25,4 mm até 35 mm, espessura entre 1,4 mm até 2,8 mm, com limite mínimo de resistência à tração de 1400 MPa limite de escoamento mínimo de 1080 MPa, empenamento máximo ao longo do comprimento de 1,5 mm/m; para fabricação de conjunto barra de proteção das portas; com função de reforçar a segurança em caso de colisão na porta; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 028 | Tubo das barras de proteção da porta; contendo aço carbono (22MnB5) laminado a frio, com processo de tratamento térmico (+CR2) de têmpera e revenimento, com costura por resistência elétrica; com comprimento entre 714 mm até 1012 mm, diâmetro externo entre 28,6 mm até 34 mm e espessura entre 2,0 mm até 2,8 mm, limites de resistência mínima de 1400 MPa e limites de escoamento mínimo de 1080 MPa, empenamento máximo ao longo do comprimento de 1,0 mm/m; para fabricação de conjunto barra das portas; com função de compor a barra das portas laterais dianteira e traseira; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
2 Ex vencem nesta data
30/06/2027
7 Ex vencem nesta data
30/09/2027
3 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (3)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Tubo de aço parede simples com costura e comprimentos de 2096,0 mm, 2047,0mm e 2086,0mm; diâmetro externo de 9,52mm e diâmetro interno de 8,81mm, material SW NyGal NI conforme GMW17334-GY, com revestimento de Zinco/Alumínio, primer a base de epóxi e revestimento externo de Nylon 11 ou 12 com espessura mínima de 150 mícron para sistema de tubulação de vapor de combustível automotivo. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Tubo de aço parede simples com costura e comprimentos de 2085,0mm, 2036,0mm e 2067,0mm; diâmetro externo de 7,94mm e diâmetro interno de 7,23mm, material SW NyGal NI conforme GMW17334-GY, com revestimento de Zinco/Alumínio, primer a base de epóxi e revestimento externo de Nylon 11 ou 12 com espessura mínima de 150 mícron para sistema de tubulação de alimentação de combustível automotivo. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Tubo de aço parede dupla com costura com comprimentos de 1010,0mm; 1104,0mm; 1056,0mm; 1132,0mm; 416,0mm e 386,0mm; diâmetro externo de 6,35mm e diâmetro interno de 5,64mm, material DW Ny6Gal conforme GMW14658-GY, com revestimento de Zinco/Alumínio, primer a base de epóxi e revestimento externo de Nylon com espessura mínima de 150 mícron para sistema de tubulação de freio automotivo de alta pressão. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7306.50.00 tem?
O NCM 7306.50.00 tem 12 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7306.50.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 7 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.