Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7307.91.00
O NCM 7307.91.00 tem 6 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 4 em 31/12/2026, 1 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (6)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Conexão metálica fabricada em aço (DIN EN ISO 10346 - 1.0306), pesando 134 g com 40 mm de diâmetro, 110 mm de comprimento e 70 mm de largura, para conexão entre o depurador de gases e o restante do sistema de escape de veículos de passeio. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Flange fabricado em aço estrutural (DIN EN 10025 - S235JR), por meio do processo de compactação mecânica, pesando 483 g com 50 mm de diâmetro, 140 mm de comprimento e 85 mm de largura, utilizado em sistema de exaustão automotivo de veículos de passeio. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Flange fabricado em aço estrutural (DIN EN 10025-2 - 1.0577), através do processo de compactação mecânica, pesando 391 g com 90,5 mm de comprimento e 70 mm de largura, utilizado em sistema de exaustão automotivo de veículos de passeio. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Flange triangular com furação de fixação tripla, fabricado em aço estrutural (DIN EN 10025 - S235JR), por meio do processo de compactação mecânica, pesando 62 g com 130 mm de comprimento e 60 mm de diâmetro, utilizado em sistema de exaustão automotivo de veículos de passeio. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Flange de conexão; contendo aço sinterizado (SS400); com diâmetro externo de 75 mm e peso aproximado de 0,362 kg; para fabricação de catalisador automotivo; com função de conectar o catalisador com a parte fria do sistema de exaustão; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 006 | Flange, contendo aço inoxidável (1.428 (AISI 309)), com peso de 0,217 kg, com diâmetro da aba de entrada entre 92,9 mm e 93,1 mm, com diâmetro de saída tubular externa entre 71,95 mm e 72,25 mm, com espessura entre 2,5 mm e 3,5 mm, comprimento entre 23,5 mm e 24,5 mm; para fabricação de sistema de exaustão; com função de conexão e vedação, com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7307.91.00 tem?
O NCM 7307.91.00 tem 6 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7307.91.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 4 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).