Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7311.00.00
O NCM 7311.00.00 tem 5 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 3 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (5)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Tanque completo para gás natural liquefeito, contendo reservatório de armazenamento de gás natural liquefeito, válvulas de abastecimento, trocador de calor para ebulição do gás, conexões com circuito de arrefecimento veicular, válvulas de alívio de pressão, indicador de pressão interna e comunicação com tanque extra opcional. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Cilindros de aço liga (34CrMo4) com válvula para conexões de tubos de alta pressão de 8 mm de diâmetro e portas SAE J1926 e vazão de 27 kg/h a 15 bar de pressão, para armazenagem de gás natural ou biogás a pressões de trabalho de até 200 bar e limite de ruptura de 1060 N/mm2 e dureza mínima de 307HB com espessura máxima no corpo de 8,06 mm, com volume hidráulico de 95 até 150 L , comprimento total de 1467,8 mm até 2237,8 mm e relação massa por volume de 0,91 Kg/L para veículos comerciais pesados para transporte de cargas e/ou pessoas. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Cilindro de aço para gases comprimidos, normas de fabricação ISO11120 ou ISO11515, capacidade de 2.000 a 3.000 litros, comprimento de 7.000 a 14.000mm, pressão de trabalho de 185 a 750 bar, completo com os acessórios inclusos, tubos e válvulas, para armazenamento, como componente fixo integrado em semirreboque para transporte de gases. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 703, de 24 de fevereiro de 2025 |
| Ex 005 | Conjunto Válvula e Cilindro para Gás Comprimido (Biometano e Gás Natural), contendo, no conjunto de válvulas, dispositivo de alívio de pressão, dispositivo de segurança térmica, dispositivo de medição de excesso de fluxo de gás, válvula solenóide e válvula de abertura manual com ângulo máximo de 540 Graus, e, o cilindro com capacidade de 118 Litros, massa de 97 Kg, comprimento de 1.730 mm com tolerância dimensional entre +0 a -15mm, diâmetro de 320 mm com tolerância de + -1 por cento, e material (34CrMo4 EN10083) sem costura, utilizado em veículos pesados. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 006 | Tanque criogênico de armazenamento de Gás Natural Liquefeito (GNL) fabricado em aço inoxidável, volume máximo de 375 dm³ e volume útil de 340 dm³, massa de 270kg vazio e 464kg com gás, comprimento de 1600mm (+ -10mm), 660mm (+ -10mm) de diâmetro que opera a uma pressão máxima de 15.9 bar e, em temperaturas de até -162 graus centrígrados, utilizado em veículos pesados. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7311.00.00 tem?
O NCM 7311.00.00 tem 5 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7311.00.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).