Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7315.11.90
O NCM 7315.11.90 tem 6 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 3 em 30/06/2027. 6 itens ainda não têm descrição oficial recuperada (Ex incluídos após mai/2023).
Ex-Tarifários (6)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Descrição oficial disponível na resolução de origem (Ex incluído após mai/2023 — recuperação em andamento). | I | 31/12/2026 | Vigente | |
| Ex 002 | Descrição oficial disponível na resolução de origem (Ex incluído após mai/2023 — recuperação em andamento). | I | 31/12/2026 | Vigente | |
| Ex 003 | Descrição oficial disponível na resolução de origem (Ex incluído após mai/2023 — recuperação em andamento). | I | 31/03/2027 | Vigente | |
| Ex 005 | Descrição oficial disponível na resolução de origem (Ex incluído após mai/2023 — recuperação em andamento). | I | 30/06/2027 | Vigente | |
| Ex 006 | Descrição oficial disponível na resolução de origem (Ex incluído após mai/2023 — recuperação em andamento). | I | 30/06/2027 | Vigente | |
| Ex 007 | Descrição oficial disponível na resolução de origem (Ex incluído após mai/2023 — recuperação em andamento). | I | 30/06/2027 | Vigente |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7315.11.90 tem?
O NCM 7315.11.90 tem 6 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7315.11.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/06/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).