Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7318.21.00
O NCM 7318.21.00 tem 6 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 3 em 31/03/2027, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (6)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Arruela de pressão de aço alto carbono, com forma similar a um anel em forma helicoidal, aplicado na montagem de compressores de sistema de ar condicionado de veículos automotores para nele fixar sua embreagem magnética, possui diâmetro externo de 14,8 mm e interno 8,5 mm, espessura aproximada de 2 mm e altura total de 4 mm; tratado superficialmente com deposição de Zinco com camada de 5 mícron. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Arruela de empuxo sinterizada a partir de pó de aço, cozido em forno e com aplicação de camada superficial de bronze e uma nova camada de politetrafluoretileno (PTFE) em toda a superfície externa da peça, com diâmetro externo de 16,9 mm e diâmetro interno de 6,35 mm, com usinagem de rebaixos necessários para fixação das demais peças, aplicada em compressor de ar-condicionado automotivo da linha leve. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 004 | Arruela de pressão com trava dentada feita em aço médio carbono cementado, com espessura de 1,0 mm, diâmetro de 10,0 mm e peso de 0,19 g, utilizada para travar a moldura do cinto de segurança ao subconjunto plástico com falso tecido de revestimento veicular. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 005 | Arruela, côncava, feito de aço carbono temperado conforme DIN EN 10132-4 – 2000 C60S, sem tratamento superficial, dureza de 420 a 480 HV10, diâmetro externo 21,15 mm ( + - 0,25 mm), espessura de 4,3 mm ( + - 0,1 mm) e diâmetro interno de 8,25 mm ( + - 0,10 mm), peso de 6,2 g ( + - 10%), aplicada em conjunto servo freio de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 006 | Arruela de aterramento; contendo aço mola (EN 10132-4), dureza VPN450-500; com diâmetro total máximo de 32,0 mm, largura de 2,5 a 3,0 mm, espessura da chapa de 0,36 mm, possui aletas inclinadas de contado para facilitar a passagem da corrente elétrica, massa total podendo variar de 0,44 a 0,70 g; para fabricação de conjunto de coluna de direção elétrica; com função de permitir a passagem da corrente elétrica para efeito de aterramento; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 007 | Arruela de pressão; contendo aço inoxidável (X 12 CrNi 17 7); com diâmetro interno de 6,1 a 10,7 mm, diâmetro externo de 11,8 a 18,1 mm, altura sem compressão de 2,4 a 3,4 mm e espessura de 1,6 a 2,2 (+/- 0,1) mm; para fabricação de motor de partida; com função de fixação e torque de aperto; com aplicação em veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7318.21.00 tem?
O NCM 7318.21.00 tem 6 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7318.21.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 31/03/2027, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).