Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8708.29.19
O NCM 8708.29.19 tem 19 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). São 5 no Anexo I (industrialização) e 14 no Anexo II (BK/BIT); predomina o Anexo II. Vencimentos: 7 em 31/12/2026, 7 em 31/03/2027, 2 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (19)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Chave seletora de marchas com interface CAN para comando de transmissão automática para veículos comerciais. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Teto interno da cabine do operador para tratores de uso agrícola, constituído em bloco único pelo processo SMC (poliéster, reforçado com fibra de vidro), próprio para o enclausuramento da cabine e acomodações de sistemas como ar condicionado, rádio, som e sistema elétrico. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Teto externo da cabine do operador para tratores de uso agrícola, constituído em bloco único, termoformados em ABS + PMMA, com acabamento em camada KORAD 33030, para proteção e acabamento do sistema de enclausuramento da cabine. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Estrutura de cabines para tratores agrícolas com opção de ser equipada com ou sem vidro, preparada para abrigar a montagem dos demais componentes da mesma, formadas por aços de alta resistência S355J2 / EN 10025-2 onde o processo de confecção dos perfis é realizado através de conformação longitudinal de chapas, ligadas através de solda estrutural de baixa liga, composta por quatro pilares, piso em chapa e bases planas (duas dianteiras e duas traseiras) para fixação desta estrutura no corpo do trator, arranjo que confere um padrão de EPCC – Estrutura de Proteção Contra Capotamento (ROPS - Roll-over Protective Structures) e Estrutura de proteção contra queda de objetos (FOPS - Falling Object Protective Structures), onde o conjunto soldado é testado e validado pela norma de segurança ISO-5700 e OECD, o que atende a norma de segurança brasileira para máquinas agrícolas. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Suporte estrutural para painel de instrumentos e acionamentos elétricos, construído com material plástico (PPE-PS GF30), com espessura máxima de 4 mm, resistência UV de 240 horas de acordo com norma (TLO-450), resistência a fogo nível (FMVSS 302), específica para uso em máquinas agrícolas. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Painel de até 16 teclas do tipo “push button”, microprocessado, com iluminação em LED do estado de acionamento, para acionamento das funções de iluminação da máquina agrícola, com interface CAN-Bus proprietária, possui um conector de interface com o veículo, com alimentação nominal em 12 V. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Cartucho mecânico, com função de abertura e fechamento da portinhola de abastecimento, em formato cilíndrico, com seu maior diâmetro tendo 16,4 mm aproximadamente composto por um pino móvel de material polimérico com fibra de vidro e uma capa em material com mistura de polímero e borracha. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Suporte estrutural do painel de instrumentos confeccionado no material PPE-PS GF30% (PRL PPX-G30 ou similar), com padrão de rugosidade VDI3400, com até 720 mm na cota de maior comprimento, com espessura de 4 mm, resistência a UV e química de acordo com a norma TLO-450 e resistência ao fogo de acordo com a norma FMVSS 302, aplicado em tratores agrícolas. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 009 | Capô basculante e bi partido, produzido em material ABS GF20 com espessura de 6 mm, confeccionado por meio de processo de LFI (Long Fiber Injection), capaz de suportar temperaturas de -40 graus Celsius a 160 graus Celsius, design inovador com superfícies complexas, grades e divisões que proporcionam a recirculação de ar que favorece no arrefecimento do equipamento, equipado com lanternas frontais em LED e opcional de câmera frontal, produto aplicado em tratores agrícolas. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 010 | Manivela metálica montada no eixo do mancal do sistema de limpadores de para-brisa com a função de transmitir o movimento das hastes do mecanismo para os braços dos limpadores de para-brisa dianteiro, fabricada em aço acalmado (NBR 6656) por meio do processo de estampo fino, pode conter ou não dobra em sua região central, possui de dois a três furos que podem apresentar geometrias variadas com diâmetros de 6 mm a 12 mm, distância entre eixos varia de 50 mm a 65 mm e espessura de 5 mm, com peso de aproximadamente 60 g, aplicada a sistemas de limpadores de para-brisa de veículos automotores leves e pesados (caminhões). | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 012 | Acabamento plástico em material ABS com resistência UV de acordo com norma TLO-450, resistência ao fogo nível FMVSS 302 ou ISO3795, com maior cota de até 900 mm e espessura de 4 mm, produto específico para uso em interiores de máquinas agrícolas para a proteção e ergonomia do operador. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 013 | Acabamento plástico em material ABS com textura na norma Charmille 33 ou equivalentes, JA8008 ou LS1869, deve ter resistência UV de acordo com norma TLO-450, resistência a fogo nível FMVSS 302 ou ISO3795, com cota de maior dimensão de até 1040 mm, usado no interior da cabine de tratores para proteção do operador. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 014 | Suporte do painel de comandos plástico em material ABS injetado, deve ter resistência UV de acordo com norma (TLO-450), resistência ao fogo nível FMVSS 302 ou ISO3795, com cota de maior dimensão de até 750 mm, usado no interior da cabine de tratores para proteção do operador. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 015 | Porta-objetos e acabamento plástico em material ABS, com resistência ao fogo FMVSS 302 e resistência a UV de acordo com a norma TLO-450, deve possuir qualidade da superfície de acordo com o padrão VDI3400, com cota de maior dimensão de até 750 mm, produto usado no interior da cabine de tratores para proteção e para ajudar na ergonomia do operador. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 016 | Assento do instrutor em espuma injetada de poliuretano (PU), com aparência em couro, com densidade de acordo com a ISO845, resistência a compressão de acordo com a ISO3386-1 método C, resistência a fogo nos padrões da norma ISO3795, com pele superficial de 3 mm com resistência à tração nos padrões da norma ASTM D2208 e com resistência ao rasgo de acordo com a norma ASTM D5733, com resistência a flexão ISO 32100 e abrasão ASTM D3884, com a maior cota de até 350 mm, aplicado na cabines de tratores agrícolas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312/2022 (excluído pela Resolução GECEX nº 336/2022) |
| Ex 017 | Teto interno da cabine do operador, fabricado pelo processo de injeção com material de polipropileno reforçado de fibra de vidro e mica, próprio para o enclausuramento da cabine e acomodações de sistemas como ar-condicionado, rádio, som e sistema elétrico, aplicado em tratores agrícolas. | II | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023 |
| Ex 018 | Trava superior; contendo plástico (POM-HI / ABS / ABS+PC); com comprimento entre 20 mm a 35 mm, largura entre 12 mm a 20 mm e altura entre 10 mm a 22 mm, peso aproximado entre 1 g a 10 g ; para fabricação de palheta do sistema limpador de para-brisa; com função de travar todos os componentes que fazem parte da palheta do sistema do limpador de para-brisa; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 019 | Cobertura interna de teto constituído em material plástico poliéster fibras sintéticas e tecidos, com dimensões 1366 mm x 1227 mm x 172 mm, peso 3 kg, utilizado para instalação de isoladores acústicos, painéis de comando, dispositivos de iluminação, autofalantes e aeradores do sistema de ventilação e arrefecimento da cabine, localizado na parte interior central superior da cabine do operador, aplicado em máquinas e tratores agrícolas. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 020 | Cobertura externa do teto constituído em material plástico resistente a temperaturas de -40 graus Celsius a +80 graus Celsius, produzido no processo de rotomoldagem (rotational molded roof frame), com dimensões 1763 mm x 1675 mm x 200 mm, peso de 35 kg, utilizado estruturalmente na parte central superior da cabine do operador, aplicado em máquinas e tratores agrícolas. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
7 Ex vencem nesta data
31/03/2027
7 Ex vencem nesta data
30/06/2027
2 Ex vencem nesta data
30/09/2027
3 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8708.29.19 tem?
O NCM 8708.29.19 tem 19 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Sendo 5 no Anexo I e 14 no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8708.29.19?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 7 Ex em 31/12/2026, 7 Ex em 31/03/2027, 2 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.