Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8708.93.00
O NCM 8708.93.00 tem 36 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 6 em 31/12/2026, 6 em 31/03/2027, 10 em 30/06/2027, 14 em 30/09/2027. Além destes, 5 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (36)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 004 | Atuador eletrônico, em alumínio, para desacoplamento de embreagem em caixas de transmissão automatizadas, para veículos comerciais pesados. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Flange de disco recortada e simultaneamente tratada termicamente a laser para embreagem, em aço pré-forjada, pós-usinada e brochamento de precisão de +/- 0,05mm, para torque de motores de até 2200Nm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Subconjunto composto por Válvula controladora de fluxo (Damper) acoplada em tubo metálico, montada por processo de solda por atrito, para aplicação em tubulações hidráulicas de sistemas de acionamento de embreagem. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Pistão do cilindro mestre em termofixo injetado, reforçado com mais de 35% de esfera ou fibra de vidro, com aditivos térmicos e aditivos para melhorar o acabamento superficial, destinados a componentes de acionamento hidráulico de embreagens automotivas. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 014 | Chapa de condução metálica produzida em aço mola de alto carbono com espessura compreendida entre 0.8mm a 1.2 mm e diâmetro externo compreendido entre 260mm a 430mm, estampada e ondulada à quente, aplicado em discos de embreagem para caminhões e ônibus para transmissão de torque de motor até 3000Nm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 016 | Conjunto de embreagem de múltiplos discos utilizada em compressores de ar bi-cilíndricos destinados a veículos comerciais, com deslocamento volumétrico de 700 cc, com função de acoplar e desacoplar a transmissão de potência do motor ao virabrequim do compressor; possui dimensões externas de 114,5 mm de diâmetro por 48 mm de comprimento; formado por carcaça externa em aço com tratamento superficial para incremento de dureza superficial, discos de fricção, discos “separadores” e discos mola de alto teor de carbono e tratamento para incremento de dureza superficial, possui peso de 2,08 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 017 | Carcaça da embreagem, fabricada em alumínio LM 25 TF, com diâmetro nominal de 490 mm, furo para montagem do eixo piloto com diâmetro interno nominal de 85 a 90 mm, altura nominal de 182,40 a 188,40 mm, peso aproximado de 13,70 a 26,00 kg, aplicada em caminhões. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 018 | Conjunto de linha de alta pressão composto de: tubulação fabricada em aço e com revestimento plástico, com diâmetro de 4,75 mm conforme norma (DIN 74234); mangueira com revestimento externo (EPDM) e diâmetro de 11 mm dotada de tubo interno (EPDM) revestido em polímero sintético (PVA) com diâmetro de 5,3 mm; 02 plugs com conexão engate rápido e 01 plug com conexão entre mangueira e tubulação, com capacidade de assegurar pressão máxima de 105 bar e temperatura de funcionamento entre -40 a 155 graus Celsius, próprio para aplicação no sistema de atuação hidráulico de embreagem em veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 019 | Conjunto de linha de alta pressão composto de: tubulação fabricada em aço e com revestimento plástico, com diâmetro de 4,75 mm ou 6 mm conforme norma (DIN 74234); mangueira com revestimento externo (EPDM) e diâmetro de 11,9 mm dotada de tubo interno (EPDM) revestido em polímero sintético (PVA) com diâmetro de 6 mm; 02 plugs com conexão engate rápido e 01 plug com conexão entre mangueira e tubulação, com capacidade de assegurar pressão máxima de 105 bar e temperatura de funcionamento entre -40 a 155 graus Celsius, próprio para aplicação no sistema de atuação hidráulico de embreagem em veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 020 | Conjunto de linha de alta pressão composto de: tubulação fabricada em aço e com revestimento plástico, com diâmetro de 4,75 mm ou 6 mm conforme norma (DIN 74234); mangueira com revestimento externo (EPDM) e diâmetro de 9,6 mm dotada de tubo interno (EPDM) revestido em polímero sintético (PVA) com diâmetro de 3,3 mm; 02 plugs com conexão engate rápido e 01 plug com conexão entre mangueira e tubulação, com capacidade de assegurar pressão máxima de 105 bar e temperatura de funcionamento entre -40 a 155 graus Celsius, próprio para aplicação no sistema de atuação hidráulico de embreagem em veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 022 | Unidade de ajustagem utilizada em sistema de autoajuste de platôs de embreagem, com função de compensar o desgaste do disco de embreagem, com engrenagem pinhão de diâmetro entre 15 e 50 mm, fuso com rosca M5 a M10 e comprimento entre 100 e 160 mm, porca especial de acionamento e placa suporte em aço micro ligado com espessura entre 1 mm e 3 mm, para aplicação em veículos comerciais (ônibus e caminhão). | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 023 | Atuador pneumático de movimento retilíneo da embreagem, carcaça em liga de alumínio, comprimento de 268,8 mm, tolerância de 1 mm, peso máximo de 4 kg, tensão nominal de 24 V, pressão nominal máxima de 8,5 bar, com válvula solenoide 2/2 integrada de corrente nominal de 1,6 A, sensor magnético indutivo integrado com resistência de 72 ohms, consumo máximo de 90 mA, temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a 120 graus Celsius, utilizado em caminhão, chassi de ônibus e ônibus. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 025 | Anel rampa de autoajuste ; contendo aço (C35 – ISO 683-1); com composição química 0,32% a 0,39% de carbono; 0,10% a 0,40% de silício; 0,50% a 0,80% de manganês; máximo de 0,045 % de fósforo; máximo de 0,045% de enxofre; espessura da parede 5,0 mm; diâmetro externo 351 mm; diâmetro interno 341 mm; altura 21,1 mm; massa máxima 1,0 kg; usado na fabricação de platô de embreagem autoajustável ; com função de garantir o ponto de trabalho correto da mola diafragma por meio das suas 12 rampas, anel rampa posicionado entre a placa de pressão e a mola diafragma do platô; com aplicação em caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 026 | Carcaça estampada, com rampas; contendo aço (DIN EN 10111 – DD12 ou SAE 1008) conformada a frio em processo de estampagem e repuxo, espessura máxima de 5,0 mm; com diâmetro externo máximo de 350 mm, massa máxima de 3,0 Kg; conteúdo máximo de 0,10% de carbono, 0,50% manganês, 0,05% de silício, 0,035% de fósforo, 0,050% de enxofre; usada na fabricação de platô de embreagem autoajustável; com função de alojar os componentes do platô, servir como elemento de centralização e fixação do platô de embreagem no volante do motor; com aplicação em veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 027 | Carcaça estampada utilizada em platô de embreagem para veículos comerciais pesados ; contendo aço (DIN EN 10111 – DD12) conformada a frio, com espessura de 6,50 mm; com dimensões máximas de 440 mm de diâmetro e 85 mm de altura; massa máxima 8 kg; conteúdo máximo de 0,10% de carbono, 0,45% de manganês, 0,035% de fósforo, 0,035% de enxofre; usado na fabricação de platô de embreagem ; com função de alojar os componentes do platô, e servir como elemento de centralização e fixação do platô de embreagem no volante do motor; com aplicação em caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 028 | Servo motor para transmissão de veículos comerciais pesados e semipesados, composto de um atuador hidráulico de 25 mm de diâmetro e outro atuador pneumático de diâmetro de 80 mm com curso total de 85 mm, força da mola da válvula de 206 N, faixa de temperatura de -40 a 100 graus Celsius, com comprimento máximo de 360 mm considerando corpo e atuador na posição de curso máximo. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 029 | Anel rampa de autoajuste ; contendo aço (C10/C15 DIN EN ISO 683-3 ou DIN EN 10132-2 ou SAE 1010), espessura 2,0 mm; com composição química 0,07 % a 0,17 % de carbono; 0,15% a 0,40% de silício; 0,30% a 0,60% de manganês; máximo de 0,050 % de fósforo; máximo de 0,050% de enxofre; massa máxima 300 g; usado na fabricação de platô de embreagem autoajustável; com função de garantir o ponto de trabalho correto da mola diafragma através das suas rampas, anel rampa posicionado entre a carcaça estampada e a mola diafragma do platô; com aplicação em veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 030 | Corpo de alumínio forjado, utilizado em cilindro mestre hidráulico para sistema de acionamento de embreagem de veículos comerciais, com a função de sustentar a montagem de outros componentes, possui comprimento de 184 mm, diâmetro externo de 40 mm e peso aproximado de 0,800 kg. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 031 | Conjunto do pedal da embreagem, fabricado em alumínio fundido, com suporte do pedal e mola de retorno em aço-mola, com potenciômetro de acionamento elétrico para medição de deslocamento do pedal, com 324,3 mm de altura, 297,5 mm de comprimento e 65 mm de espessura e peso aproximado de 1,996 kg, aplicado na estação do operador de máquinas agrícolas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 032 | Placa de acionamento do conversor de torque, confeccionada em aço, com desbalanceamento máximo controlado de 10 g/cm, planicidade máxima controlada em toda circunferência de 0,15 mm, controle de excentricidade máxima de 0,15 mm, diâmetro entre 269,5 mm a 287,5 mm, espessura entre 2,6 mm a 3,1 mm com tolerância mais ou menos de 0,19 mm, com massa entre 0,880 kg a 1,349 Kg, aplicada em veículos automóveis de passageiros. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 033 | Alavanca de acionamento; contendo aço de alta resistência (DD12, EN10111); com altura até 220 mm e largura até 65 mm e peso entre 0,2 kg a 0,5 kg; para fabricação de sistema de acionamento da embreagem semi-hidráulico; com função de manter o contato com o cilindro escravo e o rolamento; com aplicação em veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 524, de 22 de setembro de 2023 |
| Ex 034 | Disco de revestimento cerametálico, conformado por processo de sinterização, e colado sobre chapa estrutural com diâmetro externo entre 363 mm a 431 mm, diâmetro interno entre 215 mm a 244 mm, espessura da chapa entre 1,10 mm a 1,61 mm, aplicada como elemento de atrito e montada na mola segmento, para viabilizar a transmissão de torque, aplicada em disco de embreagem para veículos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 545, de 15 de dezembro de 2023 |
| Ex 035 | Receptor comando hidráulico de embreagem essencialmente em aço; torque de 30 Nm e esforço do cilindro de 50 mm; dotado de receptor com PTL 1,15 mm para caixas de engrenagem manual; aplicado em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 036 | Comando hidráulico de embreagem; composto de aço + polipropileno; dotado de suporte com espessura de 2 mm; comprimento máximo do comando hidráulico de 350 mm e comprimento máximo do tubo hidráulico de 245mm; aplicado em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 037 | Embreagem multidisco, contendo carcaça em aço (35CrMn5, 20MnCr5) e discos de fricção (N401), com dentes para acoplamento, de módulo 1,27 até 12, ângulo de pressão de 30 graus, e o número de dentes entre 4 e 60, com tratamento térmico, de dureza superficial entre 52 e 57 HRC, e rugosidade superficial entre 0,8 e 3,2 micrometros, conjunto montado de diâmetro externo de 168 mm e interno de 46 mm, aplicado em tratores agrícolas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 038 | Disco de amortecimento de embreagem, de diâmetro externo aproximado de 348 mm, e espessura entre 6 e 38 mm, com cubo estriado de 14 dentes, ângulo de pressão de 30 graus, e módulo de 2,65, conjunto contendo molas helicoidais, dispostas radialmente no disco, defasadas 45 graus entre si, com histerese friccional de 60 a 120 Nm, próprio para transmitir o movimento do volante do motor para o platô da caixa de engrenagens, aplicado em tratores agrícolas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 039 | Mancal rolamentado, com carcaça externa fabricada em aço (DC04) e gaiola dos rolamentos fabricada em poliamida (PA66 GF50 ou PA4.6 GF25), com carga radial de 30 a 110 N, diâmetro interno de 35,5 mm a 35,8 mm, diâmetro nominal da carcaça externa de 67 mm a 70 mm e largura nominal de 58 mm a 59,3 mm, próprio para acoplamento e desacoplamento da embreagem em veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 040 | Tubo hidráulico de alta pressão do sistema de embreagem; composto de PA12, PA66 e EPDM com pressão de ruptura de 100 bar; comprimento máximo aproximado de 350 mm e diâmetro interno aproximado de 15,2 mm. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 041 | Pedal para embreagem de veículos automóveis de passageiros, com braço fabricado em aço laminado a quente grade SS400 com espessura de 6.0 mm, base de fixação em aço SPHC-P laminado a quente com 1.6 mm de espessura, curso total de 140 mm, pressão necessária para acionamento inicial de 0.7 kgf e pressão necessária para atingir curso máximo de 1.3 kgf, montado com sensor do sistema de ignição. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 042 | Conjunto servo-embreagem para ônibus, com montagem em 45 graus (+-15 graus), dotado de cilindro e cabo conector de 3 vias, com comprimento máximo aproximado do conjunto de 595 mm, cilindro de diâmetro externo de 60 mm, com área útil do pistão de 5,06 cm2 e curso máximo de 38 mm, temperatura de operação de -40 graus Celsius a 80 graus Celsius, pressão máxima de trabalho de 11 bar. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 621, de 12 de julho de 2024 |
| Ex 044 | Servo-embreagem, com operação pneumática e hidráulica, com cilindro de até 100 mm de diâmetro e deslocamento do pistão hidráulico de até 40 mm, comprimento de até 500 mm com o conector, pressão de operação de até 15 bar, quantidade de fluído podendo variar entre 100 cm3 e 250 cm3, suporte angular posicionado a 45 graus; com função de amplificar a força de acionamento da embreagem proporcionando um acionamento mais suave, aplicado em veículos comerciais médios e ou pesados e ou ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 045 | Comando da embreagem, com comprimento nominal do tubo aproximado de 1257,7 mm, curso do cilindro mestre de 38,9 (+- 0,7) mm e curso do cilindro escravo de 15,4 (+- 0,4) mm, com temperatura de operação de -30 a 80 graus, pressão de operação de 45 bar, força de tração da haste CMC de 1000 N, diâmetro externo do cilindro mestre de 24,2 mm, aplicado em veículos comerciais leves e ou ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 046 | Placa de fechamento do conjunto da embreagem, constituído por liga de aço (Cr-Ni-Mo), diâmetro externo nominal de 241 mm, diâmetro do furo para montagem no eixo de 34 mm, largura de 83,5 mm, dotado de 40 dentes com módulo 4, ângulo de pressão de 18 graus e ângulo de hélice de 24,77 graus, peso aproximado de 8 kg, aplicado nos discos de fricção da embreagem da tomada de potência traseira de tratores agrícolas e máquina agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 047 | Disco amortecedor composto por aço médio carbono, possui volante primário, anel de atrito, flange, cubo, rebites, anel de vedação, graxa, capa guia, conjunto de molas e carcaça, cubo estirado com perfil N 42 x 1,5 x 30 x 26 x 9H pela DIN 5480, curva simétrica com três estágios de rigidez sendo 6,9 Nm, 32,1 Nm, 117 Nm, ângulos 24,3 graus, 9,2 graus, 5,8 graus, histerese básica entre 3 Nm a 15 Nm, torque de batente 1035 Nm, com dimensões máximas de 300 mm de diâmetro, 40 mm de espessura, com 8,7 Kg, aplicado no amortecimento dos impactos no acionamento da embreagem, utilizado em tratores agrícolas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 048 | Embreagem de disco, torque máximo de deslizamento de até 610 Nm, valor de desequilíbrio do funcionamento de até 200 gcm e valor de controle de até 500 gcm, comprimento aproximado de 335 mm e espessura máxima de 122 mm, com a função de regular a quantidade de potência que flui do motor para a transmissão, aplicado em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 049 | Cilindro de comando da embreagem, com comprimento total igual ou inferior a 185 milímetros, curso de deslocamento igual ou inferior a 48 milímetros, diâmetro aproximado do corpo do cilindro de 50 milímetros ou inferior; com pressão máxima de até 40 bar, temperatura de serviço entre - 40 e 80 graus Celsius, utilizado em veículos comerciais médios. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
6 Ex vencem nesta data
31/03/2027
6 Ex vencem nesta data
30/06/2027
10 Ex vencem nesta data
30/09/2027
14 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (5)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Carcaça da embreagem de alumínio A 380 SAE#2 aplicado em veículos automotores (caminhões médios) com provisionamento para sistema de embreagem de empurrar 362mm, 365mm e 395mm. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 013 | Subconjunto amortecedor pendular centrífugo com dimensões entre 150mm e 160mm, composto por chapas laterais estruturais e massas pendulares com alta precisão dimensional estampadas em aço ligado, e elementos de atrito em compósitos poliméricos, o qual é parte integrante do conjunto disco de embreagem aplicado em veículos com motor à combustão. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 015 | Corpo de alumínio, usinado e tratado superficialmente, aplicado como componente principal na montagem do conjunto pedalbox, de veículos comerciais; tem peso aproximado de 2,5 kg, dimensões aproximadas de 380 mm de comprimento x 110mm de largura x 340mm de altura, com temperatura de operação de -40 Graus Celsius a +85 Graus Celsius e tratamento superficial de passivação. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 021 | Subconjunto disco de torção para transferência de torque em disco de embreagem aplicado em veículos comerciais, caminhões e ônibus com torque de 2600 Nm, com porção interna fabricada em aço c15 (DIN ISO 683-3) estampado com diâmetro externo de 262 mm (+-0,5 mm), diâmetro interno de 110,4 mm (+0,5 mm) e espessura de 6 mm (+-0,1 mm), com tratamento termoquímico para dureza HRC50 (+4) e camada de 0,4 mm (+0,4 mm) e porção externa fabricada em aço c15 (DIN ISO 683-3) estampado com diâmetro externo de 429 mm (+-0,8 mm) e diâmetro interno de 259 mm (+0,10 mm) e espessura 2 mm (+-0,1 mm), que são unidas por solda a laser com posterior processo de decapagem e fosfato de zinco conforme DIN EN10130, com camada fina de fosfato zinco de 2 a 6 mm isenta de qualquer óleo ou substancia protetiva. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 024 | Disco de revestimento cerametálico, conformado por processo de sinterização, e colado sobre chapa estrutural com diâmetro externo entre 365 mm a 430 mm, diâmetro interno entre 215 mm a 240 mm, espessura da chapa entre 1.10 mm a 1.50 mm, aplicada como elemento de atrito e montada na mola segmento, para viabilizar a transmissão de torque, aplicada em disco de embreagem para veículos. | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8708.93.00 tem?
O NCM 8708.93.00 tem 36 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8708.93.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 6 Ex em 31/12/2026, 6 Ex em 31/03/2027, 10 Ex em 30/06/2027, 14 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.