Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8708.29.92
O NCM 8708.29.92 tem 18 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 5 em 31/03/2027, 5 em 30/06/2027, 6 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (18)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 005 | Grade ornamental dianteira esquerda ou direita, em plástico cromado e preto, nas dimensões 410 mm x 110 mm, dotado de travas em plástico para fixação, caracterizado como grade para radiadores, aplicado a veículos automotivos; PN 7464921, 7478669. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Conjunto da grade ornamental e de proteção ao radiador, dianteira esquerda ou direita, em plástico cromado e preto, nas dimensões 410 mm x 270 mm, caracterizado como grade para radiadores de veículos automotivos; PN 7440853, 7440854. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Grade de radiador, com corpo principal formado por uma peça de plástico (ASA), com acabamento em cromagem fumê (Dark Chrome) e outra em plástico (ABS) com cromo hexavalente brilhante e pintura por eletrodeposição, montada com logomarca fabricada em plástico (ABS) com acabamento em cromo hexavalente brilhante e pintura por eletrodeposição e logo da versão do veículo fabricado em ABS com alumínio. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 008 | Grade frontal do veículo de proteção ao radiador, composta em plástico ASA98.100, com função de facilitar a entrada de ar no vão motor, aliando estética e a aerodinâmica do veículo; dimensões máximas aproximadas de 1339 mm x 337 mm. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 009 | Conjunto da grade ornamental e de proteção ao radiador, dianteira central, em plástico (ABS) preto, dimensões aproximadas de 950 mm x 300 mm, massa de 2500 gramas, caracterizado como grade para radiadores de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 010 | Conjunto da grade ornamental e de proteção ao radiador, dianteira central, composto por polipropileno ligado com elastômero somado a talco para reforço, dimensões aproximadas de 1500 mm x 250 mm, peso máximo 2600 gramas, caracterizado como grade para radiadores de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 011 | Conjunto da Grade ornamental e de proteção ao radiador, dianteira direito, em plástico cromado e preto, nas dimensões 410 mm x 270 mm, caracterizado como grade para radiadores de veículos automotivos; PN 7464922, 7478670, 5A20762. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 429, de 1º de dezembro de 2022. |
| Ex 012 | Plataforma de subida rebatível integrada ao para-choque, fabricada em liga de alumínio forjado (AlSi9Cu3), tratado superficialmente em cataforese e tintura em pó preta, com dimensões de 1300 mm x 398 mm x 46 mm, própria para acesso externo ao para-brisa quando utilizada na posição aberta e necessária para proteção do veículo quanto a impactos frontais na condição normal de uso. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 013 | Grade frontal de veículos comerciais pesados e semipesados, composta de peça plástica em acrilato estireno de acrilonitrila + policarbonato para aumentar a resistência ao impacto, peças em liga de alumínio fundido servindo de escada frontal, suportes metálicos, peso máximo do conjunto de 10 kg, dimensões máximas de 616 x 1536 x 95 mm. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 014 | Grade do radiador constituído por material plástico ( ASA + ABS ) nas dimensões de 1037 mm +/- 0,3 mm x 165 mm +/- 0,3 mm com o peso de 1,0 kg +/- 0,03 kg utilizada como proteção e acabamento da parte frontal de veículos automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 015 | Grade do radiador constituído por material plástico ( ASA + ABS ) nas dimensões de 1120 mm +/- 0,5 mm x 530 mm +/- 0,5 mm com o peso de 2,05 kg +/- 0,05 kg utilizada como proteção e acabamento da parte frontal de comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 016 | Grade do radiador, em plástico ABS com ou sem revestimento em alumínio, nas dimensões 877,9mm x 251,3mm x 216,9mm, utilizada como proteção e acabamento da parte frontal de veículos automotivos de passageiros; PN 9465188, 8081078. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023 |
| Ex 017 | Grade frontal da entrada de ar da carroceria, em plástico (ABS + ASA), com dimensões aproximadas de 910 mm x 180 mm x 310 mm e peso de 1,940 kg, próprio para uso em veículos automóveis para transporte de passageiros; PN: 5A67CC5. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 018 | Grade do radiador constituído em polímero plástico (ABS e PP+E/P-TD20) e aço (SP121BQ), com dimensões aproximadas de 175 mm x 410 mm x 960 mm, com peso de 2,43 kg +/- 0,05 kg aplicada como proteção e acabamento na parte frontal de veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 019 | Grade do radiador constituído por material plástico (ASA), nas dimensões aproximadas de 180 mm x 395 mm x 960 mm, com peso de 2,12 kg +/- 0,05 kg aplicada como proteção e acabamento na parte frontal de veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 020 | Grade do radiador, constituída de painel superior e moldura da grade em plástico (PC+ABS) e grade central em plástico (PC+ABS ou ASA), com acabamento brilhante, dimensões externas aproximadas de 945 x 290 x 167 mm e peso entre 1,6 e 2,0 kg, aplicada em veículos automotores. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 021 | Conjunto de grade dianteira frontal do radiador que confere ao veículo estilo de design, aerodinâmica,, resfriamento, capitação de ar e suporte aos componentes eletrônicos. com dimensões de 1438*433*278 mm injetado em materiais poliméricos predominantemente em ASA (Acrilonitrila-estireno-acrilato-nitrilo) com ornamentação com filme / películas decorativas e funcionais aplicados em um suporte plástico, podendo conter braços de suporte / placa de ornamentação do modelo do veículo e sensores eletrônicos com de radar e câmeras para o sistema de ADAS ( componentes necessários para o sistema de direção e segurança do veículo). | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 703, de 24 de fevereiro de 2025 |
| Ex 022 | Grade frontal de veículos comerciais pesados e semipesados, composta por estrutura de fixação de material principal de aço baixa liga e resistência à tração entre 430 e 550 Mpa, painel interno de resina de poliéster insaturado reforçada com fibras longas de vidro produzido por prensagem a quente, grade de ventilação e perfil de reforço de aço laminado a quente e conformado a frio, com dimensões principais máximas de 1833 mm x 1055 mm x 240 mm. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
2 Ex vencem nesta data
31/03/2027
5 Ex vencem nesta data
30/06/2027
5 Ex vencem nesta data
30/09/2027
6 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Grade do radiador, em plástico ABS com ou sem revestimento em alumínio, nas dimensões 877,9mm x 251,3mm x 216,9mm, utilizada como proteção e acabamento da parte frontal de veículos automotivos de passageiros; PN 9465188. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8708.29.92 tem?
O NCM 8708.29.92 tem 18 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8708.29.92?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 5 Ex em 31/03/2027, 5 Ex em 30/06/2027, 6 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.