Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8708.29.94
O NCM 8708.29.94 tem 11 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 7 em 31/12/2026, 1 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (11)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Painel formado por barra transversal, chicotes (chicote MRA e chicote RBA), caixa de ar condicionado de 1 ou 2 zonas, coluna de direção, painel de instrumentos com acabamento em couro e porta luvas. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Conjunto Corpo Painel de instrumentos com 1 canal de ar integrado e 1 duto de ar, 1 suporte central para fixação para os interruptores e comando de ar-condicionado, contendo 4 alojamentos circulares para difusores de ar, 1 alojamento para difusores de ar para vidro para-brisa integrado a alto-falante e sensor crepuscular, 1 alojamento para painel de instrumentos, 1 alojamento para tela sistema MMI retrátil, 1 alojamento para módulo de airbag frontal para passageiro, 1 alojamento para cobertura inferior do painel de instrumentos e 1 alojamento para porta-luvas, com dimensão total do conjunto de com dimensões 1370mm (+/- 10mm) x 470mm (+/- 10mm) x 505mm (+/- 10mm) e peso 5,3Kg (+/- 0,5Kg). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Moldura de acabamento em pvc softskin ll, com superfície granulada Verona 80 a 730 gr, com pplgf20, 3589g e espuma luxury pur 1127gr, aplicada ao painel principal com área diferenciada para airbag em poliéster/technora, vazada nas posições do mostrador de velocidade, entradas de ar/ar-condicionado, com os dutos de ar, áudio, porta luvas, e demais botões de comando, aplicado a veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Conjunto corpo de painel frontal de instrumentos injetado, revestido em material espumado PU + PVC Slush (soft touch), composto por corpo superior em PC+ABS de 2060mm x 400mm x 250mm, duto de ar em PP de alta resistência de 2000mm x 75mm x 120mm, selo de vedação em PU, suporte 2DIN em ABS de 850mm x 300mm x 260mm, reforço em ABS de 590mm x 40mm x 45mm, aplicado em veículos comerciais. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Botão plástico feito com dupla injeção para acionamento das funções de ar-condicionado veicular, em policarbonato e acrílico butadieno estireno ABS-4N Natural-PC-1N, cor preto, contendo tratamento de superfície em cromo acetinado PCRM3, podendo ter ou não furo para iluminação interna, com folga tolerável montagem max +/- 0,05mm, que satisfaça os testes de 40graus Celsius x 60 min -> 20graus Celsius x 15 min -> 85graus Celsius x 60 min -> 20graus Celsius x 15min em repetição da mesma peça por 150 vezes, de distintos desenhos e diâmetros em dimensão referência 28,89mm x 17,5mm x 7,97mm +/- 0,1mm e convexidade máxima 0,2mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Botão injetado em policarbonato (PC) preto com pintura 11bk01 preto brilhante, recorte a laser de vaporização da escrita com aplicação de impressão 11bk01 em dimensão ref. 10,2x8,8 +/- 0,05mm para identificação e acionamento de várias funções para conjunto do módulo de ar condicionado. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Moldura de acabamento em PVC "softskin ll", do painel de instrumentos central, com superfície granulada verona 80 g a 730 g, com PP-LGF20, 3589 g e espuma "luxury pur" 1127g, aplicada ao painel principal com área diferenciadas para airbag em polyester/technora (composto de aramida), vazada nas posições do mostrador de velocidade, entradas de ar fresco ou ar-condicionado, com os dutos de ar, áudio, porta luvas, e demais botões de comando, desprovido de qualquer instrumento, aplicado a veículos automotivos; PN 9475651. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Conjunto de acabamento de plástico para instalação no painel de instrumentos do veículo injetado em polipropileno com textura e proteção contra raios UV, resistente à intempéries, possui componentes metálicos para fixação da manopla de freio de estacionamento e manopla do freio de emergência, possui condutores de distribuição de ar, alojamento para o cluster, alojamento para interruptores de comandos elétricos, alojamento para acomodar difusores de ar fabricado em PC+AB ou PA+ABS, tem a função de acomodar componentes para compor o painel de instrumentos completo, possui dimensões máximas de 2189,50 mm de comprimento, 647,00 mm de largura, 512,00 mm de altura, próprio para veículos comerciais. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 524, de 22 de setembro de 2023 |
| Ex 011 | Corpo superior do painel frontal do painel de instrumentos, em plástico com fixadores em aço, faixas decorativas, saídas de ar esquerda e direita, dutos de ar, chicotes elétricos e conectores; dimensão: 130,3 x 58 x 25 cm, para utilização em veículos elétricos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 012 | Corpo superior do painel frontal do painel de instrumentos, em plástico com fixadores em aço, faixas decorativas, saídas de ar esquerda e direita, dutos de ar, chicotes elétricos e conectores; dimensão: 142 x 54 x 12 cm, para utilização em veículos híbridos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 013 | Conjunto de acabamento de plástico para instalação no painel de instrumentos do veículo, constituído de plástico injetado em polipropileno com textura e alojamentos para acomodar componentes. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
7 Ex vencem nesta data
30/06/2027
1 Ex vence nesta data
30/09/2027
3 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 009 | Cobertura do painel frontal de instrumentos, injetada, revestido parcialmente em material espumado PU + PVC Slush (soft touch), composta por corpo superior em PP+TD28, dutos de ar em PP de alta resistência e reforços em PP-GF30; dimensões aproximadas de 2190 mm x 738 mm x 567 mm; peso aproximado de 13,5 kg. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8708.29.94 tem?
O NCM 8708.29.94 tem 11 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8708.29.94?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 7 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.