Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8708.30.19
O NCM 8708.30.19 tem 20 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 5 em 31/12/2026, 2 em 31/03/2027, 10 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 11 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (20)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Conjunto pastilha de freio do freio a disco ZOHe1 60-277x26mm contendo chapa de reforço de aço de baixo carbono e material de atrito com fibras orgânicas/inorgânicas, abrasivos minerais, lubrificantes sólidos, ligados por resina termo endurecida e formulação ajustada. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Conjunto do pedal do freio nas rodas, nas dimensões 470 mm x 176 mm, utilizado em veículo automotivo, caracterizado como parte de freios, aplicado a veículos automotivos; PN 6874273. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 015 | Conjunto poeira escudos e placa de torque do sistema de freios traseiro, com peso de até 1663 g, com folhas de aço laminadas a frio (SPCC) e revestidas de zinco eletrolítico, com placa de torque de FCD500 com resistência de tração mínima de 500 MPa, taxa de alongamento mínima de 7%, força de rendimento mínima de 320 MPa e dureza de 170-241 HB, utilizado em veículos automóveis de passageiros. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 016 | Pastilha de freio com dimensão de 115,5 x 49,5 x 18,0 mm (+- 0,5 mm), para freio a disco traseiro de 38 mm de diâmetro com função de freio de estacionamento eletrônico, montada em disco de 278 mm de diâmetro, com plaqueta em aço de baixo carbono e material de atrito com fibras orgânicas/inorgânicas, abrasivos minerais, lubrificantes sólidos, ligados por resina endurecida e pintada na cor preta com esmalte sintético e peso de 314 g (+-20 g). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 021 | Conjunto de pastilha de freio composta por: chapa reforço de aço 5,5 mm; amortecedor de ruído composto por chapa de aço 0,50 mm e revestido por camada de borracha nitrílica de 0,20 mm e material de atrito composto por resina (aglomerante), fibras de reforço, lubrificantes, abrasivos e modificadores de atrito para aplicação veículos automotores uso misto N1 (ABNT-NBR-13776:2006). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 023 | Conjunto de pastilha de freio composto por material de atrito (G6349), chapa de reforço em aço (E28.2 ou E36.2, conforme norma 4.C.02.04) e com espessura de 5,5 mm, shim anti-ruído (RPNS 1.47.01) de 1,13 mm e shim colante (RAX 713000) de 0,355 mm, pintura com resistência à exposição a salt spray por 720 h, com dimensões de 102,38 mm x 45 mm e peso aproximado de 0,226 kg, própria para aplicação nos freios a disco de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 024 | Pedal do freio, em chapa de aço e plástico, nas dimensões 480 mm 274,8 mm, ângulo do pedal de diâmetro 26,17 mm, força de 400 N, caracterizado como parte de freio, aplicado a veículos automotivos; PN 6874285, 6891123. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 429, de 1º de dezembro de 2022. |
| Ex 033 | Pastilha interna própria para aplicação no conjunto de freio, dotada de chapa de reforço em aço baixo carbono estampado com espessura de 5,5 mm, pintura com capacidade de resistir a 96 h de exposição à névoa salina sem corrosão vermelha, material de atrito (conforme G6349), chapa antirruído em aço (RPNS 1.47.01), deve apresentar menos que 4 % para todos os ruídos acima de 50 dB, aplicada em veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 034 | Munhão em liga de aço especial (grade 38B2/ norma DIN EN 10263-4), com resistência à tração de 800 a 1000 N/mm2, tratamento térmico de têmpera e revenimento, com revestimento superficial em zinco com camada de 12 mícrons e passivado iridescente metálico livre de cromo, tratamento de desidrogenação com tempo de imersão de 2 h em temperaturas de 180 a 200 graus Celsius, comprimento de 56,5 ou 75 mm, altura de 18 mm, com eixo roscado M9x1,25 e peso aproximado de 24,90 ou 43,00 g, próprio para montagem no sistema de regulagem do freio a tambor traseiro de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 035 | Fuso metálico em aço 36SMnPb14 ou 19MnB4, com resistência à tração mínima de 550 N/mm2, revestimento superficial em zinco com camada de 12 mícrons e passivado iridescente metálico livre de cromo, comprimento de 53 mm, 40 dentes com diâmetro da seção dentada de 16 mm, altura total dos dentes de 0,55 mm, rosca interna M9x1,25, peso aproximado de 32,145 g, próprio para montagem no sistema de regulagem do freio a tambor traseiro de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 036 | Fuso metálico em aço 36SMnPb14 ou 19MnB4, com resistência à tração mínima de 550 N/mm2, revestimento superficial em zinco com camada de 12 mícrons e passivado iridescente metálico livre de cromo, comprimento de 53 mm, 33 dentes com diâmetro da seção dentada de 16 mm, altura total dos dentes de 0,55 mm e rosca interna M9x1,25, peso aproximado de 31 ou 31,15 g, próprio para montagem no sistema de regulagem do freio a tambor traseiro de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 038 | Pastilha externa ; contendo material de atrito (GA4599), chapa de reforço em aço carbono (S275JR); com espessura 5,5 mm, processo de estampagem a frio que atenda a tolerância de +- 0,05 mm entre o abutment da pastilha, shim antirruído em chapa metálica com um dos lados revestidos por película de borracha não alveolar e o outro com adesivo industrial, produzido por processo de estampagem por corte fino, comprimento total 120,4 mm (+- 0,5 mm), altura da parte central de 52,1 mm (+- 0,5 mm), largura de 18,2 mm (+- 0,5 mm), peso aproximado 0,35 kg; usada na fabricação de conjunto de freio a disco; com função de converter a força mordente em força de atrito para frenagem e suportar cargas térmicas decorrentes da conversão de energia cinética em térmica; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 039 | Pastilha externa; contendo material de atrito (GA3131), chapa de reforço em aço carbono (S275JR); com espessura 5,5 mm, processo de estampagem a frio que atenda a tolerância de +- 0,5 mm entre as orelhas da pastilha, shim antirruído em chapa metálica em um dos lados revestida por película de borracha e do outro com adesivo industrial, processo de estampagem por corte fino, comprimento total 113,2 mm (+- 0,5 mm), altura da parte central 45,8 mm (+- 0,5 mm), largura 18,4 mm (+- 0,5 mm), peso aproximado 0,31 kg; usada na fabricação de conjunto de freio a disco; com função de converter a força mordente em força de atrito para frenagem e suportar cargas térmicas decorrentes da conversão de energia cinética em térmica; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 040 | Pastilha externa; contendo material de atrito (GA4599), chapa de reforço em aço carbono (S275JR); com espessura 5,5 mm, processo de estampagem a frio que atenda a tolerância de +- 0,05 mm entre o abutment pastilha, shim antirruído em chapa metálica em um dos lados revestida por película de borracha e do outro com adesivo industrial, processo de estampagem por corte fino, comprimento total 163,9 mm (+- 0,5 mm), altura 63,5 mm (+- 0,5 mm), espessura 20,8 mm (+- 0,5 mm), peso aproximado 0,725 kg; usada na fabricação de conjunto de freio a disco; com função de converter a força mordente em força de atrito para frenagem e suportar cargas térmicas decorrentes da conversão de energia cinética em térmica; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 041 | Pastilha interna; contendo material de atrito (GA3131), chapa de reforço em aço carbono (S275JR); com espessura 5,5 mm, processo de estampagem a frio que atenda a tolerância de +- 0,5 mm entre as orelhas da pastilha, shim antirruído em chapa metálica com um dos lados revestida por película de borracha e do outro com adesivo industrial, processo de estampagem por corte fino, comprimento total 113,2 mm (+- 0,5 mm), altura da parte central 45,8 mm (+- 0,5 mm), largura 18,4 mm (+- 0,5 mm), peso aproximado 0,31 kg; usada na fabricação de conjunto de freio a disco; com função de converter a força mordente em força de atrito para frenagem e suportar cargas térmicas decorrentes da conversão de energia cinética em térmica; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 042 | Pastilha interna; contendo material de atrito (GA4599), chapa de reforço em aço carbono (S275JR); com espessura 5,5 mm, processo de estampagem a frio que atenda a tolerância de +- 0,05 mm entre o abutment pastilha, shim antirruído em chapa metálica com um dos lados revestida por película de borracha e do outro com adesivo industrial, processo de estampagem por corte fino, comprimento total 163,9 mm (+- 0,5 mm), altura 63,5 mm (+- 0,5 mm), espessura 20,8 mm (+- 0,5 mm), peso aproximado 0,725 kg; usada na fabricação de conjunto de freio a disco; com função de converter a força mordente em força de atrito para frenagem e suportar cargas térmicas decorrentes da conversão de energia cinética em térmica; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 043 | Pastilha interna; contendo material de atrito (GA4599), chapa de reforço em aço carbono (S275JR); com espessura 5,5 mm, processo de estampagem a frio que atenda a tolerância de +- 0,05 mm entre o abutment pastilha, shim antirruído em chapa metálica com um dos lados revestidos por película de borracha não alveolar e o outro com adesivo industrial, processo de estampagem por corte fino, comprimento total 120,4 mm (+- 0,5 mm), altura da parte central 52,1 mm (+- 0,5 mm), largura 18,2 mm (+- 0,5 mm), peso aproximado 0,35 kg; usada na fabricação de conjunto de freio a disco; com função de converter a força mordente em força de atrito para frenagem e suportar cargas térmicas decorrentes da conversão de energia cinética em térmica; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 044 | Conjunto de guarnições de freio em formato de semicírculo; contendo corpo fabricado em aço carbono, com material de atrito composto de fibras orgânicas, minerais e metálicas na parte superior; dimensões de raio de 70 a 160 mm e largura de 20 a 80 mm; usado na fabricação de sapata de freio; com função de formar sistema de 7 a 12 polegadas de diâmetro; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 045 | Conjunto de freio dianteiro para veículos elétricos e híbridos composto por disco de freio ventilado, pinça (caliper) flutuante com pistões, pastilha de freio, rolamento de roda de primeira geração, juntas de direção e proteção com fator de performance de frenagem de 0,8 +/- 10 por cento, relação diâmetro/espessura do disco de freio 255 x 25 mm. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 046 | Conjunto de freio traseiro para veículos elétricos e híbridos composto por disco de freio ventilado, pinça (caliper) flutuante com pistões, pastilha de freio, rolamento de roda de primeira geração, juntas de direção e proteção com fator de performance de frenagem de 0,76 +/- 10 por cento, relação diâmetro/espessura do disco de freio 249x9 mm. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
5 Ex vencem nesta data
31/03/2027
2 Ex vencem nesta data
30/06/2027
10 Ex vencem nesta data
30/09/2027
3 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (11)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 004 | Pastilhas de freio com dimensão de 123,15x54,20x15,10mm, para conjunto do freio a disco ZOH 54-257x22mm, contendo chapa de reforço em aço de baixo carbono, ressaltos cilíndricos e material de atrito com fibras orgânicas/minerais. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Pastilhas de freio com dimensão de 82,10x49,6mm (33,70+15,9), do freio a disco ZOHe-BIR III-38-270x9mm, contendo plaqueta em aço de baixo carbono e material de atrito com fibras orgânicas/inorgânicas, abrasivos minerais, lubrificantes sólidos, ligados por resina termo endurecida. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Pastilhas de freio com dimensão de 115,7x54,55x18,2mm, do freio a disco dianteiro ZOHe 57x282x25mm, contendo plaqueta em aço de baixo carbono e material de atrito com fibras orgânicas/inorgânicas, abrasivos minerais, lubrificantes sólidos, ligados por resina termo endurecida e pintada na cor preta com esmalte sintético. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 013 | Sistema de acionamento de freio (pinça de freio) de serviço com acionamento eletrônico (EPB), em aço e liga de alumínio fundido (AlSi7Mg), coifa em borracha EPDM, sistema ABS, sensor de desgaste de pastilha, tipos (p4.40- 44 36), (CII.42-24 34) ou (CII.24-20 33), lado direito ou esquerdo, para disco de diâmetro externo de 348 mm (+/- 0,20 mm) e interno de 192 mm (+/-0,20 mm), sistema dimensionado para pastilhas Head: 60,7 cm2 Foot: 82,7cm2; diâmetro do pistão de 44 mm e torque a 1g de 4024 N, pressão máxima admissível de 200 bar (+/- 10 bar) e temperaturas entre -40 e 120 graus Celsius, resistência a corrosão de 720 h de salt spray, pressão a 1 g de 122 bar, coeficiente de fricção nominal igual a 0,43, brake pad dimensionado para espessura mínima de disco em 33,6 mm; PN 6874173, 6874174, 6874813, 6874814, 6885625, 6885626, 6891235, 6891236, 6893557, 6893558, 6885779, 6885780. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 017 | Conjunto de pastilha de freio própria para aplicação em freio a disco (ZOH 2d42 - D302x32) de veículos automotivos composta por chapa de reforço em aço (1594/HA3) de 5,5 mm, material de atrito (JBI-SK10FF), shim antirruído (RPNS 13901) de 0,98 mm, com resistência estrutural a um torque equivalente a frenagens de 24,0 m/s2 desaceleração (9987,9 N.m) e resistência estrutural em alta temperatura (300 Graus Celsius) a frenagens de 20,0 m/s2 (8323,3 N.m), com fator de atrito mínimo "u" de 0,3 na temperatura máxima do rotor em 500 Graus Celsius. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 018 | Conjunto de pastilha de freio própria para aplicação no sistema de freio a disco (ZO 2d48 - D303x28) de veículos automotivos composta por chapa reforço em aço (U28.2 ou E36.2) com 5,5 mm, material de atrito (GA5005) e shim antirruído (RPNS1 3011) de 0,8 mm, com resistência estrutural a um torque equivalente a frenagens de 1,1 g desaceleração (4730 N.m). | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 019 | Conjunto de pastilha de freio composta por: chapa reforço de aço 5,5mm; amortecedor de ruído composto por chapa de aço 0,50 mm e revestido por camada de borracha nitrílica de 0,20 mm; indicador de desgaste de aço inoxidável de espessura 0,9 mm e material de atrito composto por resina (aglomerante), fibras de reforço, lubrificantes, abrasivos e modificadores de atrito para aplicação veículos automotores uso misto N1 (ABNT-NBR-13776:2006). | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 020 | Conjunto de pastilha de freio composta por: chapa reforço de aço laminado a frio de 5,5 mm; amortecedor de ruído composto por chapa de aço 0,70 mm e revestido por camada de borracha nitrílica de 0,22 mm e material de atrito (NAO) composto por resina (aglomerante), fibras de reforço, lubrificantes, abrasivos e modificadores de atrito para aplicação em veículos automotores de transporte de passageiros classe M1 (ABNT-NBR-13776:2006). | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 022 | Sistema de acionamento de freio (pinça de freio) de serviço com acionamento eletrônico (EPB), em aço e liga de alumínio fundido AlSi7Mg, coifa em borracha EPDM, sistema ABS, sensor de desgaste de pastilha, lado direito ou esquerdo, para disco de diâmetro externo 345 mm (+/- 0,20 mm) e interno 213 mm (+/- 0,20 mm), sistema dimensionado para pastilhas head: 41,7 cm2; Foot: 51,1 cm2; diâmetro do pistão igual a 44 mm e torque a 1 g de 2696 N, pressão máxima admissível de 160 bar e temperaturas variando de -40 a 120 graus Celsius, resistência a corrosão de no mínimo 720 h de salt spray, pressão a 1 g de 122 bar, material do pistão JIS S10C, pistão deve se movimentar com 0,6 bar max, brake pad dimensionado para espessura mínima do disco em 22,4 mm; PN 6798947, 6798948, 6883027, 6883028, 6885537, 6885538, 8844389, 8844390, 8832487, 8832488. | Resolução GECEX nº 300, de 28 de janeiro de 2022. |
| Ex 025 | Conjunto de guarnições de freio montadas em formato de semicírculo; contendo corpo fabricado em aço carbono, material de atrito composto de fibras orgânicas, minerais e metálicas; com 169,5 mm +/- de curvatura e 139 mm de comprimento; usado na fabricação de sapata de freio; com função de formar sistema de 7 a 12 polegadas de diâmetro ; com aplicação em automóveis. | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 037 | Pastilha; contendo material de atrito (672), chapa de reforço em aço carbono; com espessura de 5,5 mm e processo de estampagem a frio que atenda a tolerância de +- 0,08 mm entre as orelhas das pastilhas, antirruído (shim) em chapa de aço revestida por película de borracha não alveolar em um dos lados e do outro com adesivo industrial e processo de estampagem por corte fino, comprimento 136,98 mm (+-1 mm) x 55,9 mm (+- 1 mm) x 18,2 mm (+- 0,5 mm); usado na fabricação de conjunto de freio a disco; com função de converter a força mordente em força de atrito para a frenagem e suportar as cargas térmicas decorrentes da conversão de energia cinética em calor; com aplicação em automóveis. | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8708.30.19 tem?
O NCM 8708.30.19 tem 20 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8708.30.19?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 5 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 31/03/2027, 10 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.