Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8708.70.90
O NCM 8708.70.90 tem 8 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 6 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (8)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Tampão de roda utilizado como disco decorativo e proteção para as rodas de veículos automotores composta por capa plástica de massa (0,659 kg) dividida por duas zonas de revestimento, material aspectos cinza metal antracito (cinza milênio), cromo brilhante, cromo acetinado escovado e cloreto de cromado, resistência térmica máxima (22 h a 140 Graus Celsius) e resistência ao envelhecimento térmico contínuo, porcas de massa (0,016 kg), logotipo de alumínio de comprimento de (0,5 mm) de massa (0,004 kg), calota fixada na periferia por uma rosca do acelerador com fio de aço de massa (0,065 kg), fabricado em aço ou ferro simples, de (442 mm) de diâmetro e peso aproximado de (0,744 kg), localizado nas rodas dos veículos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Tampa do centro da roda de veículos automóveis, com corpo principal fabricado em polifenileno óxido modificado (MPPO) ou resina Noryl, ornamento com logomarca fabricado em acrílico com metalização a vácuo colado à tampa por meio de adesivo acrílico, com anel de formato circular com diâmetro de 60 mm. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 005 | Conjunto roda e pneu de 18 polegadas para uso temporário, composto por aro fabricado em aço de baixo carbono (SPFH 590 ou similar) com resistência ao escoamento igual ou superior a 420 MPa, disco fabricado em aço (DP 600 ou similar) com resistência ao escoamento igual ou superior a 305 MPa e pneu radial sem câmara, com banda de rodagem de 6 camadas, para pressão máxima de 60 psi e carga máxima de 1215 kg, com diâmetro externo aproximado de 718 mm e largura aproximada de 156 mm, aplicados em veículos automotores. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 006 | Tampão de roda centralizado, composto por substrato tecnopolímero a base de poliamida na cor preta, com revestimento em verniz de material de aspecto cinza brilhante escovado ou preto espelhado, com logomarca de aspecto metalizado preto ou brilhante em alumínio (1050H18, AA3003, AA5657), componente com resistência ao envelhecimento, corrosão, choque térmico, aplicado em alta temperatura (menor do que 150 graus Celsius) e colado ao tampão, com diâmetro máximo de 53,8 mm e comprimento de até 19 mm, com a função de dar acabamento estético e proteção a rodas, próprio para automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 007 | Tampão de roda utilizado como disco decorativo e proteção para as rodas de veículos automotores, composto por base de resina (Noryl-EX130), com tratamento superficial em cor especificada, diâmetro entre 60 mm a 75 mm, logo em resina (ABS) com tratamento superficial cromado que deve manter propriedade retentora após 20 ciclos de variação térmica entre -30 graus Celsius e 110 graus Celsius, com peso máximo de até 100 gramas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 008 | Conjunto roda e pneu de 18 polegadas para uso temporário, composto por aro fabricado em aço de baixo carbono (SPFH 590 ou similar) com resistência ao escoamento igual ou superior a 420 MPa, disco fabricado em aço (DP 600 ou similar) com resistência ao escoamento igual ou superior a 305 MPa e pneu radial sem câmara, com banda de rodagem de 4 ou 6 camadas, carga máxima de 1215 kg, diâmetro externo aproximado de 718 mm e largura aproximada de 156 mm, aplicado em veículos automotores. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 009 | Roda de alumínio forjada com dimensões entre 17,5x6,75 polegadas e 22,5x11,75 polegadas, peso entre 14,4 kg e 25,9 kg, especificadas para cargas máximas entre 5.000 kg e 10.000 kg, utilizadas em eixos dianteiros e traseiros de veículos comerciais pesados para transporte de cargas e/ou passageiros. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 010 | Tampa do centro de roda; composto principalmente por policarbonato e acrilonitrilo-butadieno-estireno (PC + ABS); com função de acabamento com logomarca; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
1 Ex vence nesta data
31/03/2027
1 Ex vence nesta data
30/09/2027
6 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Tampão de roda utilizado como disco decorativo e proteção para as rodas de veículos automotores, composto por capa plástica dividida por duas zonas de revestimento, material com aspectos cinza metal antracito (cinza milênio), cromo brilhante, cromo acetinado escovado e cloreto de cromado, com resistência ao envelhecimento térmico contínuo, logotipo de alumínio de comprimento de 0,5mm e massa de 0,004kg, calota fixada na periferia por uma rosca do acelerador com fio de aço com massa de 0,065kg, fabricado em aço ou ferro simples, com 442mm de diâmetro, localizado nas rodas dos veículos. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8708.70.90 tem?
O NCM 8708.70.90 tem 8 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8708.70.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 6 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.