Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8708.94.82
O NCM 8708.94.82 tem 9 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 3 em 31/03/2027, 3 em 30/06/2027, 2 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (9)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 004 | Eixo de direção com pistas para rolagem axial por meio de esferas, com comprimento entre cruzeta de 554 mm a 1071 mm, usado como árvore intermediária da coluna de direção aplicada em veículos comerciais extrapesados. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Conjunto mecânico superior da coluna de direção, com ajuste angular entre 20 graus e 40 graus, deslocamento longitudinal de 55 mm e ajuste pneumático, composto por suporte em alumínio injetado, eixo estriado de ZGN com 1 x 72 dentes, com diâmetro de 25,98 mm, rosca M20 x 1,5, rolamento especial para suportar esforços axiais utilizado em caminhões e ônibus; medidas aproximadas de 283 mm x 195 mm x 448 mm. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 006 | Eixo árvore de coluna de direção, fabricado em aço com revestimento zinco níquel; aplicado em caminhões; dimensões máximas aproximadas de 563 mm de comprimento e 55 mm de diâmetro. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 007 | Conjunto de comando de direção com ajuste angular e axial para cabine veículo, composto por eixo rotativo de aço com estrias, parafuso de travamento, base fixa fabricada em aço estampado e soldada, carcaça articulada com fuso em alumínio fundido, contém base para fixação do volante; dimensões máximas aproximadas de 502 mm x 195 mm x 175 mm. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 008 | Árvore de transmissão de direção completa com ajuste de posição através de alavanca de travamento; conta com conexão estriada na extremidade superior para encaixe do volante, com uma proteção com sistema de centralização de fixação no assoalho do veículo; possui um dispositivo deslizante para adaptação de movimentos da cabine com uma coifa de proteção externa no tramo inferior; conexão poke yoke tipo “DD” na extremidade inferior para encaixe na caixa de direção; comprimento total entre 1140 mm e 1240 mm. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 009 | Barra de direção para aplicação em veículos comerciais pesados e semipesados, temperatura de operação entre -40 e 90 graus Celsius, torque máximo de flexão de 30 Ncm, curso máximo na faixa de operação de 932 mm, ângulo máximo de operação da junta universal de 35 graus, peso máximo de 3,5 kg. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 010 | Coluna de direção para transmissão do movimento angular do volante do veículo ao eixo de direção, composta por ajustador de posição com acionamento por cilindro pneumático, contendo haste de amortecimento tipo mola a gás com junta universal tipo Yoke, massa aproximada de 7.000 gramas, comprimento parcial de 248,2 mm e de 121 mm na áreas rotacional, aplicado em veículos comerciais médios pesados. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 012 | Coluna de direção elétrica, com comprimento aproximado de 600,5 mm e peso aproximado de 5160 gramas, fabricada predominantemente em aço, equipada com motores elétricos de tensão 13 Volts para auxílio e ajuste de posição do volante, com ângulo aproximado de até 15 graus, própria para utilização em veículo automotivo para transporte de passageiros; PN: 6894879. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 014 | Eixo da coluna de direção fabricado predominantemente em alumínio (AW 6082), munido de junta de articulação Cardan e junta flangeada nas extremidades, com suporte central de fixação com função de mancal e rolamento de esferas incorporado, de comprimento total aproximado de 370 mm e peso aproximado de 1101 gramas, utilizado em veículo automotivo para transporte de passageiros; PN: 6871958. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 001 | Barra de direção em tubo de aço, sem costura, com terminais articulados nas extremidades, comprimento variável de 1625mm a 1735mm, tolerância de +/- 20mm, com diâmetro de 50mm e espessura de 6mm, força de transmissão de 155kN, aplicada em veículos comerciais, caminhão ou ônibus. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Árvore de transmissão de direção com ajuste de altura e alavanca de travamento, bipartida, parte superior possui 492,2mm de comprimento, a parte inferior 588,4mm e massa total de 4,816kg; conta com conexões poke yoke tipo “DD” com 15mm e com dispositivo ball slider para adaptação de movimentos da cabine e coifa de proteção externa, conexão poke yoke tipo “DD” nas duas extremidades para mais precisão no sistema e uma proteção com sistema de centralização para fixação no assoalho do veículo. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8708.94.82 tem?
O NCM 8708.94.82 tem 9 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8708.94.82?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/06/2027, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).