Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8708.94.83
O NCM 8708.94.83 tem 8 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 1 em 30/06/2027, 4 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (8)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Caixa de direção eletricamente assistida (EPS) dotada da tecnologia de cremalheira com pinhões (Dual Pinion), sensores, motor elétrico magnético DC com torque de 4,59 Nm a 957 rpm e inércia de 0,09 g.m2, conectores, barra de torção utilizado em veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Caixa de direção eletricamente assistida (EPS) dotada da tecnologia de cremalheira com fuso de esferas recirculantes e interface do motor com cremalheira através de correia (Belt Drive EPS), sensores, motor elétrico sem escovas DC com torque entre 5.0 N.m e 7.0 N.m, força de ação na cremalheira entre 9 kN e 12 kN, conectores e barra de torção, utilizado em veículos automotivos utilitários leves. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Caixa de direção tipo pinhão e cremalheira com assistência hidráulica, utilizada em veículos comerciais pesados, pressão nominal de 175 a 185 bar, vazão: 16 l/min, torque de saída de 6876 a 7996 Nm, relação de transmissão entre 19,1:1 a 20,9:1 | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 010 | Caixa de direção hidráulica em ferro fundido, dimensões de 374,0 x 259,0 x 265,2 mm, tolerância de 5 mm, peso máximo de 44,00 kg, com movimento máximo permitido pela alavanca de 96 graus, tolerância máxima do limitador hidráulico de 75 graus, pressão máxima de 180 bar, aplicada em caminhão e ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 011 | Caixa de direção eletricamente assistida (EPS) dotada da tecnologia de cremalheira, deslocamento da cremalheira de 55,17 a 70 mm por rotação, com conjunto de dois pinhões (dual pinion), sensor de torque, motor elétrico DC, conectores, aplicado a veículos automotores; PN 5A56C64, 5A56C58, 5A504D9, 5A504E5, 5A50586, 5A50588. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 013 | Caixa de direção eletricamente assistida (EPS) dotada da tecnologia de cremalheira com pinhões (dual pinion), sensor de torque, motor elétrico DC, conectores, comprimento total de 1474.8mm, potência do servo suporte de 9990 N, peso de 13515 g, aplicado a veículos automotores; PN 5A5D775, 5A8FE97. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 621, de 12 de julho de 2024 |
| Ex 014 | Caixa de direção eletricamente assistida (EPS) dotada da tecnologia de cremalheira, deslocamento da cremalheira de 55,17 a 70 mm por rotação, com conjunto de dois pinhões (dual pinion), sensor de torque, motor elétrico DC, conectores, aplicado a veículos automotores; PN 5A56C64, 5A56C58, 5A504D9, 5A504E5, 5A50586, 5A50588, 5A65AF3, 5A7C667, 5A7C663, 5B38A31, 5B38A99, 5B38B53. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 621, de 12 de julho de 2024 |
| Ex 017 | Caixa de direção eletricamente assistida (EPS), dotada da tecnologia de cremalheira com fuso de esferas recirculantes e interface do motor com cremalheira através de correia (Belt Drive EPS), sensores, motor elétrico sem escovas DC com torque máximo igual ou inferior a 10 N.m, força máxima de ação na cremalheira igual ou inferior a 15 kN, conectores e barra de torção, com tensão nominal de operação de 12 V, corrente máxima igual ou inferior 100 A, utilizado em veículos automotivos de passageiros. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Mecanismo de direção tipo pinhão e cremalheira com assistência hidráulica, utilizado em veículos comerciais leves com carga bruta de 3,5 a 6 ton, carga sobre o eixo diânteiro de até 2500 kg, pressão máxima de trabalho: 140(+8) bar, Vazão: 10,5(+-0,5) l/min, máxima força hidráulica: 22 kN, curso da cremalheira: 180mm e relação de transmissão 48,3 mm/revolução. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Caixa de direção eletricamente assistida (EPS) dotada da tecnologia de cremalheira com pinhões (dual piniom), sensor de torque, motor elétrico DC, conectores, comprimento total de 1474.8mm, potência do servo suporte de 9990 N, peso de 13515 g, aplicado a veículos automotores; PN 5A5D775. | Resolução GECEX nº 429, de 1º de dezembro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8708.94.83 tem?
O NCM 8708.94.83 tem 8 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8708.94.83?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/06/2027, 4 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).