Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8708.95.21
O NCM 8708.95.21 tem 2 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (2)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Tecido técnico feito de fios de poliamida (PA66) ou poli(tereftalato de etileno) (PET), com densidade linear variando entre 235 e 700 DTEX, revestidos ou não com silicone, cortados a laser em equipamento CNC de alta precisão ou com equipamento de corte ultrassônico, para uso exclusivo na fabricação de bolsas infláveis automotivas de volume entre 10 e 160 litros, em formatos variados, tendo as partes aproximadamente circulares diâmetro mínimo de 50mm e máximo de 1000mm, as partes aproximadamente retangulares com largura mínima de 20mm e máxima de 1000mm, comprimento mínimo de 40mm e máximo de 2000mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Bolsa inflável sem insuflador; contendo tecido de poliamida (PA66) e polietileno tereftalato (PET), plástico polipropileno (PP) e polietileno (PE), borracha elastomérica (VMQ/TCS), aço revestido (EN 10142/EN 10147); com densidade linear variando entre 350 e 550 dtex, volume entre 25 e 60 litros, dimensões aproximadas entre 1500x400 mm e 2600x600 mm; para fabricação de airbag de cortina lado direito ou esquerdo; com função de atuar como almofada protetora após inflada pelo gás gerado pelo insuflador; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8708.95.21 tem?
O NCM 8708.95.21 tem 2 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8708.95.21?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).