Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8708.95.29
O NCM 8708.95.29 tem 26 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 3 em 31/12/2026, 2 em 31/03/2027, 11 em 30/06/2027, 10 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (26)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Sensor de colisão para aplicação em sistemas de Airbag. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Folha plástica em policarbonato (PC) t0,5 mm com adesivo dupla face em polietileno tereftalato (PET), t0,12 mm e escrita impressa em preto 21bk02, difusor impresso de dimensão ref. 82,3 x 13,6 x 0,62 mm de uso no conjunto de luz indicadora do airbag automotivo para passageiro, com a função de demonstrar a condição ligado/desligado (on ou off). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Amortecedor de vibração de airbag de veículos automotores, com calibração através da massa do gerador de gás, frequência entre 20 Hz e 50 Hz, fabricado e revestido com materiais metálicos e/ou emborrachados e/ou plásticos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Difusor metálico de gás de alta resistência, composto por aço especial C67S (EN 10132-4), com resistência mecânica de 1200 a 1900 MPa, dureza de 370 a 580 HV, revestido por uma micro camada de zinco tom 9000 prata, mais uma micro camada superior de selo galvanizado prata, estampado em formato tubular, com comprimento de 48 mm, espessura de chapa de 0,6 mm e raios de curvatura de 12,0 mm, com base de largura interna de 17,0 mm e altura de 2,6 mm, peso de 17 g (+- 10%), para dissipação do gás dentro do módulo airbag lateral e proteção do tecido da bolsa contra o impacto do gás. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 005 | Difusor metálico de gás de alta resistência, composto por aço especial HX420LAD, de baixa liga (EN 10346), com resistência mecânica de 470 a 590 MPa, revestido por uma camada de zinco galvanizado a quente Z140, estampado em formato tubular, com 7,0 mm de diâmetro, comprimento de 55,0 mm, espessura de chapa de 0,8 mm, diâmetro externo de 24,0 mm e diâmetro interno de 21,2 mm, peso de 32,6 g (+- 10%), para dissipação do gás dentro do módulo airbag lateral e proteção do tecido da bolsa contra o impacto do gás. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 006 | Suporte de fixação do módulo de airbag; contendo aço (HX420LAD), revestido ou não por camada de zinco galvanizado a quente Z140; com espessura de chapa até 1,5mm, peso até 81g, e comprimento até 213,5mm, contendo ou não parafusos fixados na base; usado na fabricação de módulo airbag; com função de prover suporte para fixação do módulo airbag no banco; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 007 | Suporte de fixação; contendo aço galvanizado; com espessura de 1,0 mm e tolerância de 0,3 mm, dotado de 3 pinos não roscados, com comprimento aproximado de 136,30 mm a 151,10 mm, largura aproximada de 128,84 mm a 132,00 mm e altura aproximada de 49,70 mm a 87,26 mm; usado na fabricação de módulos de airbag; com função de fixar o módulo de airbag no volante de direção; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 008 | Difusor de gás de alta resistência; contendo liga de aço galvanizado; com espessura de 1 mm com tolerância de 0,3 mm, composto de chapas fixadas através de soldagem por resistência (solda a ponto), com até 3 parafusos do tipo prisioneiro para fixação, comprimento aproximado de 237,2 mm, largura aproximada de 45,0 mm e altura aproximada de 33,1 mm com tolerância de mais ou menos 1 mm; usado na fabricação de módulos de airbag; com função de dispersar o gás dentro do módulo de airbag, evitando possíveis danos na bolsa pelo impacto do gás; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 009 | Difusor de gás de alta resistência; contendo liga de aço galvanizado (DC51D+Z 90/90); com espessura de 0,5 mm, furo de 6,8 mm com tolerância de 0,1 mm, comprimento de 51 mm, altura de 23,6 mm com tolerância de 1 mm e diâmetro interno de 20 mm com tolerância de mais ou menos 1 mm; usado na fabricação de módulos de airbag; com função de dispersar o gás dentro do módulo de airbag, evitando possíveis danos na bolsa causados pelo impacto do gás; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 011 | Anel de fixação fabricado em aço carbono (SPCC) com acabamento zincado, com comprimento de 93,70 mm, largura de 93,70 mm e altura de 24,80 mm, próprio para aplicação na bolsa de airbag do motorista em veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 012 | Anel de fixação fabricado em aço (EM 10346) com acabamento zincado, com comprimento de 100,00 mm, largura de 80,50 mm e altura de 38 mm, próprio para aplicação na bolsa de airbag do passageiro de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 013 | Anel de fixação fabricado em aço baixo carbono (grade DX54D), com acabamento zincado, com comprimento de 76 mm, largura de 76 mm e altura de 30 mm, próprio para aplicação na bolsa de airbag do motorista de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 014 | Estojo do airbag estampado em aço carbono com acabamento zincado, com comprimento de 262 mm, largura de 74,40 mm e altura de 100 ou 105 mm, próprio para aplicação em airbag de passageiro de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 015 | Suporte de fixação fabricado em aço carbono (SPCC) com acabamento zincado e resistência à tração de 22 kN, fabricado por meio do processo de estampagem, com largura de 149,40 mm, altura de 125 mm e comprimento de 89 mm, próprio para aplicação em airbag de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 016 | Suporte gerador fabricado em aço carbono com acabamento zincado, fabricado pelo processo de estampagem, com largura de 126 mm, altura de 115,60 mm e comprimento de 50 mm, próprio para aplicação em airbag de motorista de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 017 | Difusor de gás de alta resistência; contendo carcaça fabricada em liga de aço galvanizado (DC51D+Z50/50) com espessura de 1,2 mm, vedação fabricada em liga de aço galvanizado (DC51D+Z50/50) com espessura de 0,5 mm, filtro de malha fabricado em liga de aço inox (304SS) com espessura de 0,6 mm; com resistência mecânica mínima na área do filtro de malha de 160 N, contendo quatro parafusos do tipo prisioneiro em aço com rosca M5, com largura aproximada de 93,9 mm (+- 0,5 mm), comprimento aproximado de 88,0 mm (+- 0,5 mm) e altura aproximada (sem os prisioneiros) de 26,8 mm (+- 0,5 mm); usado na fabricação de módulos de airbag; com função de dispersar o gás dentro do módulo de airbag, evitando possíveis danos na bolsa causados pelo impacto do gás; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 018 | Sensor remoto para leitura de aceleração do módulo de acionamento do airbag, com dimensão: 54 mm x 38 mm e peso 22 gramas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 019 | Sensor de colisão para aplicação em sistemas de Airbag, com dimensão de 25 mm x 56 mm e peso de 22 gramas | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 020 | Subconjunto contato de buzina; contendo bases plásticas, arames pré-dobrados sobre injetados, molas de compressão, terminais bandeira para encaixe de cabos elétricos; com comprimento 134 mm (+/- 1mm), largura 109 mm (+/- 1mm), altura 28,5 mm (+/- 1mm); para fabricação de Volante; com função de prover a carga correta para acionamento da buzina; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 021 | Difusor de gás; contendo liga de aço galvanizado (JIS 3313); com espessura de 1,2 mm com tolerância de 0,07 mm, comprimento entre 160 a 180 mm, altura entre 28,1 a 33,1 mm e diâmetro interno até 3 0mm; para fabricação de módulos de airbag; com função de dispersar o gás dentro do módulo de airbag, evitando possíveis danos na bolsa causados pelo impacto do gás; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 022 | Alojamento; contendo plástico poliamida (PA6-I-GF40) sobreinjetado à trilha e aço galvanizado (DX51D); com dimensões aproximadas de 145 mm (+-5 mm) de comprimento por 142 mm (+-5 mm) de largura e 94 mm (+-2 mm) de altura, peso aproximado entre 154 g e 227 g, resistente a chama (FMVSS 302 -Federal Motor Vehicle Safety Standard); para fabricação de conjunto do airbag do motorista; com função de alojar a bolsa do airbag e componentes elétricos da buzina; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 023 | Cinta; contendo aço inox austenítico (201), aço carbono (2008), com revestimento de fosfato de zinco contendo níquel; com dimensões aproximadas entre 6,4 mm de largura x 0,5 mm de espessura, força de retenção mínima de 1112 N, alongamento mínimo de 6%; para fabricação de airbag de cortina lado direito ou esquerdo automotivo; com função de fixação do insuflador, capa e suporte do airbag de cortina; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 024 | Sensor eletrônico que detecta a desaceleração da colisão do veículo e envia um sinal para acionar o airbag, com peso de 15 gramas; para ser fixado na carroceria. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 025 | Anel de fixação; contendo aço (340X, DC51D, DC54D+Z, SPCC, DX54D ou EM10346), com acabamento zincado; com comprimento de 75 a 132 mm, largura de 75 a 132 mm e altura de 20 a 40 mm; para fabricação de módulos de airbag; com função de garantir fixação e posicionamento do módulo; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 026 | Suporte de fixação; contendo aço (1008/1010, HSLA60 SAE J2340-420XF, HC420 LAD+Z 90/90, SPCC, SECC 16E, SECC, HC340LAD, 340XF ou SPCE) ou plástico (POM ou PA6-GF40); com comprimento de 100 a 240 mm, largura de 15 a 235 mm e altura de 10 a 120 mm; para fabricação de módulos de airbag; com função de garantir fixação e posicionamento; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 027 | Sensor de impacto lateral aplicado ao sistema de AIRBAG; torque de fixação entre 6,8 até 9,2 Nm, com temperatura de operação de menos 40 até 85 graus celsius; contando com conexão para conector de 2 polos; peça com aproximadamente altura de 29,175 milímetros, largura de 33,85 milímetros e comprimento de 27,55 milímetros pesando 120 gramas aproximadamente. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
3 Ex vencem nesta data
31/03/2027
2 Ex vencem nesta data
30/06/2027
11 Ex vencem nesta data
30/09/2027
10 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8708.95.29 tem?
O NCM 8708.95.29 tem 26 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8708.95.29?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 3 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 31/03/2027, 11 Ex em 30/06/2027, 10 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.