Resolução GECEX nº 860/2026
Resolução Gecex nº 860, de 20 de fevereiro de 2026
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Ex-Tarifários incluídos
394
Ex-Tarifários revogados
2
NCMs distintos
159
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
394 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
8413.50.90110
Vence 31/01/2028
Bombas alternativas de deslocamento positivo para bombeamento de polpa de minério, de serviço contínuo, com diafragmas de elastômero acionados por meio de 3 cilindros de ação simpl…
8413.60.19059
Vence 31/01/2028
Bombas de água, próprias para bombeamento de água do sistema de pulverização do equipamento, com material POM-GF25, composto de carcaça, eixo, rolamento de esferas, anel de seguran…
8413.70.10062
Vence 31/01/2028
Bombas centrífugas para bombeio de gás denso com pressão de projeto de até 690bar, profundidade entre 2.000 e 2.500m, temperatura de operação de -18 até 121 graus celsius, com moto…
8414.10.00122
Vence 31/01/2028
Bombas de vácuo com funcionamento a seco para embalar produtos diversos a vácuo, isento de óleo, duplo pistão, com vazão de 33 a 60l/min em 60Hz, pressão negativa de -98kpa, com de…
8414.10.00123
Vence 31/01/2028
Bombas de vácuo não lubrificada de discos oscilantes com elementos de vedação dos eixos em grafite, vazão de operação mínima de 14.000L/min. e máxima de 20.000L/min, vácuo final de…
8414.59.90112
Vence 31/01/2028
Equipamentos para resfriamento contínuo e controlado da carcaça do rotor, com tempo de produção inferior ou igual a 120s, temperatura do ar frio na faixa de 15 a 25 graus celsius, …
8414.80.12035
Vence 31/12/2027
Compressor de ar tipo parafuso isento de óleo, acionado por motor diesel, vazão 42,48m³/min (1500 CFM), pressão de operação 10,3 bar (150 psi), equipado com sistema de desligamento…
8414.80.12036
Vence 31/12/2027
Compressor de ar tipo parafuso isento de óleo, acionado por motor diesel, vazão 25,488m³/min (900 CFM), pressão de operação 10,3 bar (150 psi), equipado com sistema de desligamento…
8414.80.90037
Vence 31/01/2028
Ejetores de a ar a vácuo de múltiplos caminhos, feitos em polipropileno, usados no processo de aeração para tratamento de efluentes, acionados através do princípio de Venturi, lado…
8416.20.10015
Vence 31/01/2028
Queimadores a gás natural de painel metálico utilizados para estufa de cura da pintura de proteção da camada espelhada na linha de manufatura de espelhos, com queimador provido de …
8417.80.90101
Vence 31/01/2028
Unidades funcionais para produção / recuperação óleo e gás e de Negro de Carbono recuperado (NCr), a partir da decomposição pneus inservíveis pelo processo de pirólise continua com…
8417.80.90102
Vence 31/01/2028
Fornos para secagem e fabricação de Borracha Natural tipo GEB (Granulado Escuro Brasileiro) equipados com queimadores de alta performance a gás (GLP) e potencias de 500.000 e 1.000…
8417.80.90103
Vence 31/01/2028
Sistemas de reaquecimento contínuo de negro de carbono recuperado (NCr) através de formo industrial usando principalmente como combustível o gás combustível não condensável NCG pro…
8417.90.00097
Vence 31/01/2028
Corpos de carros de grelha móvel (parte central), feitos em aço fundido ASTM A217 grau WC6, sem contra flecha, para aplicação em forno industrial.
8419.39.00235
Vence 31/01/2028
Condicionadores de couros de ação contínua, com injeção de ar a uma velocidade média igual ou superior a 9m/s, com entrada de vapor e água fria para condensação, sem sistema de exp…
8419.40.90036
Vence 31/01/2028
Equipamentos de desalcoolização de vinhos, com produção variável de 5.000 litros/dia de vinho desalcoolizado com teor alcoólico final inferior a 0,5%, dependendo do teor alcoólico …
8419.89.99436
Vence 31/01/2028
Unidades de resfriamento e aquecimento, conservação e distribuição de alimentos, automáticas, confeccionadas por aço inoxidável, de uso hospitalar ou similar, com possibilidades de…
8419.89.99437
Vence 31/01/2028
Dispositivos de aquecimento, com 2 cavidades (1RH + 1LH); próprios para uso em máquinas automáticas para recorte e/ou aquecimento e/ou conformação de perfis, de borracha e/ou de pl…
8419.90.40018
Vence 31/01/2028
Suportes tipo armação (racks) para autoclaves utilizados da indústria de medicamentos, construídos em aço inoxidável AISI 316L, rugosidade superficial 1,4404 menor que 0,5 micrômet…
8419.90.90037
Vence 31/01/2028
Conjuntos internos compostos de 32 lamelas, 1 x 32 seções de pacote de lamelas, com dimensões de 1.219 x 7.315 x 1,5mm, fabricados em aço inoxidável 304L, com a superfície bruta de…
8421.19.10020
Vence 31/01/2028
Centrífugas de piso com capacidade para até 6 bolsas de sangue de 550ml, expansível para até 8 bolsas de 550ml utilizando o mesmo sistema de copo, com velocidade máxima/FCR: 5.000r…
8421.21.00298
Vence 31/01/2028
Combinações de máquinas para o tratamento de chorume, para filtrar substancia liquida resultante de processo de decomposição de resíduos em aterros de resíduos urbanos, utilizando …
8421.21.00299
Vence 31/01/2028
Difusores de ar tubular com membrana, fixada com auxílio de abraçadeiras de aço inoxidável em tubo suporte de corpo em polipropileno, com diâmetro de 90mm, comprimento de 500 a 1.0…
8421.29.90261
Vence 31/01/2028
Separadores de fase liquida de produtos farmacêuticos por gravidade, com comprimento da zona de decantação de 1.770mm, com válvula de descarga, dupla barreira para separar a área d…
8421.29.90262
Vence 31/01/2028
Sistemas de filtração por fluxo tangencial para concentração, diafiltração e clarificação de soluções biológicas em processos laboratoriais e de bioprocessamento, com faixa de volu…
8421.99.99201
Vence 31/01/2028
Membranas de osmose reversa para uso em sistemas de tratamento de lixiviados, (tratamento de chorume provenientes de aterros sanitários), com execução espiral modificada, diâmetro …
8421.99.99202
Vence 31/01/2028
Conjuntos da base do filtro, próprios para suportar a ligação entre filtro e carburador, composto em PA66-GF30 com pigmento “Black RAL 9005” e luva em liga de Manganês e Chumbo, co…
8422.20.00143
Vence 31/01/2028
Máquinas de lavar recipientes e utensílios de uso na indústria farmacêutica, automáticas, para até 40 programas diferentes e até 10 fases/programa, aquecidas eletricamente, com 2 p…
8422.30.10166
Vence 31/01/2028
Máquinas automáticas isobáricas para envase de vinhos tranquilos e espumantes, em garrafas de “PET” e vidro, com estrelas de entrada e saída regulável para vários diâmetros de garr…
8422.30.21470
Vence 31/01/2028
Combinações de máquinas para envase de produtos alimentícios, lácteos e nutracêuticos em pó, em sacos/bags multicamadas com atmosfera modificada - MAP (modified atmosfere packing),…
8422.30.29970
Vence 31/01/2028
Máquinas de enchimento de capsulas, modulares, com intervalo para encher até 3 componentes (individualmente ou em combinação) com capacidade máxima de produção de até 42.000/h, dep…
8422.30.29971
Vence 31/01/2028
Máquinas para envasamento de botijões com gás GLP, tipo de carrossel de enchimento, para ser configurado com 9 a 48 postos de enchimento, com capacidade máxima de até 2.500botijões…
8422.30.29972
Vence 31/01/2028
Máquinas automáticas encapsuladoras de cápsulas de gelatinas mole para produtos farmacêuticos e nutracêuticos, com capacidade produtiva variando entre 115.440cápsulas oval/h e/ou 5…
8422.30.29973
Vence 31/01/2028
Máquinas de secagens de tambor rotativo com operação em leito fluidizado para secagem de cápsulas gelatinosas, com fluxo de rotação dos tambores de até 11rpm, tambores com dimensõe…
8422.30.29974
Vence 31/01/2028
Reatores com banho-maria para preparação de produtos gelatinosos, com capacidade de 800 l, temperatura de operação variável entre 50 e 100 graus celsius, dotados de motor de agitaç…
8422.30.29975
Vence 31/01/2028
Tanques encamisados automatizados para preparação de medicamentos envoltos em cápsulas moles gelatinosas, equipado com dois misturadores helicoidais acionados por redutores cicloid…
8422.30.29976
Vence 31/01/2028
Encartonadoras automáticas para produtos do setor farmacêutico e/ou nutracêutico como “blisters”, com velocidade de encaixotamento entre 80 e 120caixas/min, com dimensões de caixas…
8422.30.29977
Vence 31/01/2028
Máquinas automáticas rotativas para envasar e fechar produtos líquidos ou pastosos em embalagens do tipo "bolsas flexíveis plásticas com canudo", com capacidade máxima de enchiment…
8422.40.90003
Vence 31/01/2028
Combinações de máquinas automáticas para envolvimento de cargas paletizadas em filme "stretch" tubular tipo "hood" de espessura entre 90 e 260 micrômetro (dependendo da qualidade d…
8422.40.90004
Vence 31/01/2028
Máquinas automáticas para embalagem de rolos de fitas adesivas com película termo retrátil, concebidas para operar integradas as máquinas de produção de rolos de fitas adesivas, co…
8422.40.90005
Vence 31/01/2028
Máquinas automáticas para embalagem de rolos de fitas adesivas com película termo retrátil, concebidas para operar integradas as máquinas de produção de rolos de fitas adesivas, co…
8422.40.90006
Vence 31/01/2028
Combinações de máquinas automáticas para embalar, prensar, dobrar e enrolar colchões de até 220 x 220cm, com controlador lógico programável (CLP), compostas de: elevador de rolo pl…
8422.40.90008
Vence 31/01/2028
Máquinas empacotadoras automáticas, tipo carrossel, próprias para embalagens do tipo blister, alimentação do tipo trifásica de 208 ou 230VCA a 50 ou 60Hz, capacidade produtiva de 2…
8422.40.90009
Vence 31/01/2028
Combinações de máquinas automáticas, contínuas e integradas para embalagem de pães tipo hambúrguer, com velocidade máxima de produção de 40embalagens/min, embalagens tipo almofada …
8422.90.90034
Vence 31/01/2028
Suportes tipo armação (racks) para máquinas de lavar utensílios e acessórios da indústria de medicamentos, construídos em aço inoxidável AISI 316L, rugosidade superficial 1,4404 me…
8422.90.90035
Vence 31/01/2028
Suportes tipo armação (racks) para máquinas de lavar recipientes da indústria de medicamentos, construídos em aço inoxidável AISI 316L, rugosidade superficial 1,4404 menor que 0,5 …
8422.90.90036
Vence 31/01/2028
Suportes tipo armação (sub racks) para máquinas de lavar utensílios da indústria de medicamentos, construídos em aço inoxidável AISI 316L, rugosidade superficial 1,4404 menor que 0…
8422.90.90037
Vence 31/01/2028
Conjuntos de peças (KITS) para conversão de máquinas automáticas para produção asséptica de ampolas de vidro com produtos farmacêuticos com velocidade de produção igual ou superior…
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
2 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8414.80.32 | 004 | Compressor de ar tipo parafuso isento de óleo, acionado por motor diesel, vazão 42,48m³/min (1500 CFM), pressão de operação 10,3 bar (150 psi), equipado com sistema de desligamento… | Alteração da NCM | 02/03/2026 |
| 005 | Compressor de ar tipo parafuso isento de óleo, acionado por motor diesel, vazão 25,488m³/min (900 CFM), pressão de operação 10,3 bar (150 psi), equipado com sistema de desligamento… | Alteração da NCM | 02/03/2026 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 860/2026?
Resolução Gecex nº 860, de 20 de fevereiro de 2026. Incluiu 394 Ex-Tarifários e revogou 2, em 159 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 860 ainda estão vigentes?
Sim, 394 de 394 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 31/12/2027. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 860?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Por que a Resolução GECEX 860 revogou 2 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Alteração da NCM. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 860?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.