Resolução GECEX nº 871/2026
Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Ex-Tarifários incluídos
702
Ex-Tarifários revogados
4
NCMs distintos
243
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
702 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
8604.00.90103
Vence 31/03/2028
Guindastes ferroviários, autopropulsados sobre trilhos, acionados por motor diesel refrigerado a água, com bitola ferroviária de 1.000 ou 1.600mm, lança telescópica (retrátil) com …
8607.21.00009
Vence 31/12/2027
Válvulas de controle de serviço do sistema de freio de vagões de trens de carga, responsáveis em obter frenagens de serviço de sistemas de freio, operadas seguindo o comando de red…
8607.21.00010
Vence 31/12/2027
Válvulas de controle do sistema de freio de vagões de trens de carga, compostas de 3 partes, sendo: válvula de serviço, suporte de encanamento e válvula de emergência, responsáveis…
8608.00.12009
Vence 31/03/2028
Aparelhos eletromecânicos para comando de rotas de trens (máquinas de chave), em conformidade com a norma EN 50125-3, disponíveis nas versões talonáveis ou não talonáveis e instalá…
8608.00.12010
Vence 31/03/2028
Aparelhos eletromecânicos para comando de rotas de trens ferroviários (máquinas de chave), acionada a partir de um sinal elétrico.
8608.00.90080
Vence 31/03/2028
Aparelhos eletrohidráulicos para comando de rota de trens (máquina de chave), projetados e construídos para aplicação "outdoor", com opção de comando manual em caso de falhas de al…
8609.00.00030
Vence 31/03/2026
Contêineres industriais para transporte de gás natural comprimido, com comprimento de 12.192mm, largura de 2.438mm e com altura entre 1.890 e 2.100mm, com 10, 11 ou 12 cilindros ho…
8609.00.00038
Vence 31/03/2026
Contêineres para transporte de gás natural comprimido (GNC), com comprimento de 12.192mm, largura de 2.438mm e altura de 2.611mm, concebidos e equipados para poderem ser transporta…
8609.00.00046
Vence 31/03/2028
Tanques verticais transportáveis para armazenamento e transporte de uma variedade de produtos, incluindo mas não limitados a produtos químicos, óleos, diesel, álcool, com capacidad…
8907.90.00014
Vence 31/12/2027
Sistemas flutuantes de lançamento e recolhimento de óleo para aplicação em águas abrigadas, rios e mar aberto, com capacidade de recolhimento de resíduo oleoso de até 350m³/h; com …
8907.90.00017
Vence 31/12/2027
Equipamentos flutuantes de aeração mecânica superficial, fabricados em aço carbono e/ou aço inoxidável, em formato de rosca sem fim helicoidal, de alta rotação de fluxo ascendente,…
9011.80.90018
Vence 31/12/2026
Microscópios odontológicos com modo de fluorescência de microscopia e iluminação de polarização cruzada para cirurgia.
9011.80.90047
Vence 31/12/2027
Equipamentos de escaneamento automático de uso veterinário para amostras sanguíneas, citológicas, de urinas e fezes para análises microscópicas de contagem de células, pesquisa de …
9011.80.90050
Vence 31/03/2028
Microscópios cirúrgicos com zoom motorizado apocromático com fator 1:6; objetiva variável de 200 a 625mm, iluminação através de fonte integrada de LED ou lâmpada XENON DD 300W, aut…
9013.10.90001
Vence 31/03/2028
Microscópios digitais para a geração de imagens de amostras tridimensionais. Com sistema de iluminação a laser em formato de folha com ângulo de iluminação perpendicular ao ângulo …
9013.20.00048
Vence 31/03/2028
Fontes laser, de estado sólido, por emissão direta de bancos de diodo de alta potência, com o comprimento de onda compreendido entre 900 e 1.080Nm, potência máxima de saída 6.000W,…
9015.80.90113
Vence 31/12/2027
Equipamentos para monitoramento contínuo de áreas geotécnicas, para detecção e medição de deformações e movimentações, com área de varredura em azimute podendo variar de 90 até 360…
9015.80.90120
Vence 31/03/2028
Equipamentos submarinos de rastreamento de dutos e cabos por indução de pulso, compostos por módulo eletrônico único de 24 Vdc e bobina compacta (1200x600 mm) com cabo integrado, t…
9015.90.90106
Vence 31/03/2028
Placas de circuito impresso montadas com microprocessadores, projetadas e fabricadas especificamente para ferramentas de perfilagem, perfuração, medição e aquisição de dados na exp…
9018.19.80124
Vence 31/03/2026
Geradores para corte endoscópico fracionado para papilotomia, para corte e coagulação endoscópica fracionada em polipectomia com alça, baseado em plataforma de dosagem automática d…
9018.19.80140
Vence 31/12/2027
Monitores multiparamétricos de sinais vitais de pacientes adultos, pediátricos e neonatos utilizados especificamente para monitorar, exibir, revisar, armazenar, acionar alarmes e t…
9018.19.80212
Vence 31/12/2027
Equipamentos de estimulação magnética para estimulação não invasiva transcraniana e/ou periférica dotados de Unidade principal geradora de pulsos de alta frequência com pulsos bifá…
9018.19.80214
Vence 31/12/2027
Equipamentos para eletro diagnóstico de doenças do sistema nervoso central e periférico, e para tratamento terapêutico, por estimulação magnética transcraniana não invasiva, dotado…
9018.19.80219
Vence 31/03/2028
Monitores de sinais vitais capaz de monitorar, exibir, revisar, armazenar, informar e transferir múltiplos parâmetros fisiológicos, incluindo: temperatura (Temp), saturação de oxig…
9018.19.90149
Vence 31/12/2027
"Kits” compostos por cabo eletrônico com sensor do tipo termo resistor podendo ser do tipo contato por pele, cutâneo ou esofágico, conjunto de conectores podendo ser do padrão IEC …
9018.19.90151
Vence 31/12/2027
"Kits” compostos cabo eletrônico podendo ter 3 , 5 ou 10 vias de derivações de sinais, conectores eletrônicos para aquisição e sinais podendo ser do tipo garra, pino ou conexão por…
9018.50.90033
Vence 31/12/2027
Facoemulsificadores com irrigação e aspiração, para cirurgias oftalmológicas.
9018.50.90102
Vence 31/12/2027
Autos tonômetros de não contato, equipamentos de medição automática da pressão intra ocular (PIO), com possibilidade de medição de pressão intra ocular compensada (PIOc), desde que…
9018.50.90103
Vence 31/12/2027
Equipamentos de medição da refração ocular subjetiva, com range de +16,75 a -19,00Dpt esférico com cilíndrico de -0,25 a -6,00Dpt, equipados com filtros para dissociação, lentes pr…
9018.50.90104
Vence 31/12/2027
Equipamentos de refração ocular subjetiva, testes de acuidade visual, com conexão com telas de optotipos e auto refratores com ceratômetro, lensômetros, controle remoto com tela "t…
9018.50.90111
Vence 31/12/2027
Equipamentos dotados de sistema ótico binocular para avaliação de segmento e câmara do olho humano, com campo de visão de 10X, 16X e 25X, possui ajuste de dioptria de +/-6D e ilumi…
9018.50.90113
Vence 31/12/2027
Equipamentos para medição de acuidade e triagem visual, destinados ao exame de parâmetros de desempenho visual, possui tela de 24'', com resolução de 1.920 x 1.080 pixels e luminos…
9018.50.90114
Vence 31/12/2027
Equipamentos para medição de topografia da córnea e pupila, com arco de medição de dioptria de 1 a 100D, possui módulo de videoceratoscopia para análise avançada de filme lacrimal,…
9018.50.90115
Vence 31/12/2027
Equipamentos para medição, análise e diagnóstico dos vários segmentos do olho humano, através de topografia de córnea, analisando mais de 100.000 pontos e cobrindo uma área corneal…
9018.50.90122
Vence 31/12/2027
Equipamentos para avaliação do segmento e câmara do olho humano, dotados de sistema ótico binocular, com campo de visão de 10X, 16X e 25X, possui ajuste de dioptria de +/-6D e ilum…
9018.50.90133
Vence 31/12/2026
Microscópios cirúrgicos estereoscópicos digital para cirurgias oftalmológicas, com fator de magnificação=0,4x - 2,4x, alcance de foco 70mm, óptica digital, iluminação disponível na…
9018.50.90180
Vence 31/12/2026
Lupas cirúrgicas com imagem estereoscópica de alto contraste, permitindo identificação de minúsculas estruturas anatômicas com nível de ampliação de 2x a 10x e distâncias de trabal…
9018.50.90208
Vence 31/12/2027
Aparelhos biômetros ópticos, para visualização e medição de estruturas oculares humanas, equipados com topografia e aberrometria de córnea, faixa de medição de comprimento axial de…
9018.50.90216
Vence 31/12/2026
Fotóforos com suporte para lupas de magnificação com fonte de luz por LED, com intensidade luminosa de até 50.000 lux a uma distância de 300mm e temperatura de cor típica de aproxi…
9018.50.90220
Vence 31/03/2028
Equipamentos do tipo câmera oftálmica de alta resolução, sem contato, destinadas a capturar, exibir, armazenar imagens in vivo da retina, da superfície ocular e anexos visíveis, do…
9018.50.90221
Vence 31/03/2028
Equipamentos oftalmológicos para Tomografia de Coerência Óptica (OCT) de fonte varrida (Swept-Source) de 100 kHz para uma análise com única captura do tipo OCTA de 15x15mm, ou 85 g…
9018.50.90222
Vence 31/03/2028
Equipamentos oftalmológicos para avaliação computadorizada do segmento anterior do olho, através de uma varredura tomográfica rotacional que obtém de 25 a 50 cortes tomográficos ut…
9018.50.90223
Vence 31/03/2028
Equipamentos oftalmológicos para avaliação computadorizada do segmento anterior do olho, através de uma varredura tomográfica rotacional que obtém de 25 a 100 cortes tomográficos u…
9019.10.00039
Vence 31/03/2028
Cadeiras de massagem elétricas equipada com 2 grupos de movimentos e 8 cabeçotes para pescoço, costas e cintura com airbags distribuídos em pernas, braços, assento e ombros permiti…
9019.20.10066
Vence 31/12/2026
Ventiladores pulmonares para ventilação não invasiva e invasiva por pressão positiva para pacientes neonatais a partir de 200g até adultos de 300kg ou mais, com fluxo máximo de 300…
9019.20.90036
Vence 31/12/2026
Ventiladores pulmonares portáteis, para ventilação de pacientes adultos, pediátricos e recém-nascidos com peso corporal igual ou superior a 3kg e que necessitam de assistência resp…
9019.20.90048
Vence 31/12/2026
Ventiladores pulmonares, para beira de leito ou transporte intra-hospitalar, para assistência à ventilação e suporte à respiração de pacientes adultos, pediátricos e neonatais, fun…
9019.20.90050
Vence 31/03/2028
Analisadores de extensibilidade e resistência de massas com design modular composto por unidades de preparação para arredondamento e moldagem longa da massa, fermentação e estirame…
9022.14.19058
Vence 31/03/2026
Aparelhos móveis para aquisição de imagens por raios-X, denominados de arcos cirúrgicos, para utilização em procedimentos de cirurgia, específicos para realização de exames de fluo…
9022.14.19059
Vence 31/03/2026
Aparelhos móveis para aquisição de imagens por raios-X, denominados de arcos cirúrgicos, para utilização em procedimentos de cirurgia, específicos para realização de exames de fluo…
9022.14.19069
Vence 31/12/2026
Aparelhos fixos de raios-X com estativa de teto e detector digital, utilizados para aquisição de imagens por raios-X, com capacidade de armazenamento de 10.000 imagens, dotados de …
9022.14.19077
Vence 31/03/2026
Aparelhos portáteis para emissão de raio-X em procedimentos diagnósticos e cirúrgicos, exclusivo para uso veterinário, dotados de: gerador de raio-X, de alta frequência, potência m…
9022.14.19080
Vence 31/03/2026
Aparelhos móveis para aquisição de imagens por raios-X, denominados de arcos cirúrgicos, para utilização em procedimentos de cirurgia, específicos para realização de exames de fluo…
9022.14.19087
Vence 31/03/2026
Aparelhos móveis manuais ou motorizados para aquisição de imagens digitais ou analógica por raios X, sistema de imagens com computador e tela sensível ao toque embutido no equipame…
9022.90.91002
Vence 31/12/2027
Impressoras a laser para filmes de tecnologia foto-termográfica para imagens de diagnósticos, destinadas especificamente para impressão a seco de filmes e utilizadas em aparelhos d…
9024.10.90027
Vence 31/03/2028
Tribômetros pino sobre disco com braço elástico linear e com dois sensores de força de atrito, com faixa de força normal até 60n, faixa de força de atrito de 5 ou 10 ou 20n, resolu…
9024.10.90028
Vence 31/03/2028
Equipamentos para ensaio de nanoindentação, com sistema de antivibração inclusa, capacidade de aplicação de carga de até 500mn, com resolução inferior a 1 micronewton, profundidade…
9024.80.90097
Vence 31/03/2028
Equipamentos de ensaio das propriedades mecânicas de materiais de fricção, com câmara de emissões de freio em inox eletropolido, túnel de amostragem em inox eletropolido, sondas e …
9024.80.90098
Vence 31/03/2028
Analisadores computadorizados para ensaios de resistência ao risco e adesão de revestimentos, com carga ajustável de 0,01 a 200N, resolução mínima de carga de até 0,1mn, profundida…
9024.80.90099
Vence 31/03/2028
Equipamentos semiautomático de coluna única, de alta precisão, para ensaios de propriedades mecânicas (tração, compressão, flexão, cisalhamento, descasque, fricção, atrito, perfura…
9024.90.00001
Vence 31/03/2028
Bicos de amostragem para ensaios de propriedades mecânicas dos materiais de fricção, para medição de partículas até 10mícrons, com túnel de amostragem em inox eletro polido, com du…
9024.90.00002
Vence 31/03/2028
Conjuntos de cabeçote móvel da plataforma para ensaios de propriedades mecânicas dos materiais de fricção, com revestimento de níquel químico, compostas de: cabeçote móvel ajustáve…
9024.90.00003
Vence 31/03/2028
Sistemas de amostragem para ensaios de propriedades mecânicas dos materiais de fricção, compostos de: amostrador de baixo/médio volume, trocador automático de filtros, compartimen…
9024.90.00004
Vence 31/03/2028
Fusos para ensaios de propriedades mecânicas dos materiais de fricção, para medição de partículas até 10 mícrons, conjunto de eixo invertido composto por chapa retangular e eixo re…
9027.10.00159
Vence 31/12/2027
Analisadores portáteis multisensores para análise da qualidade dos gases isolantes SF6 ou g3, princípio de medição pela velocidade do som, com exatidão de +/- 0,5% e resolução de 0…
9027.10.00176
Vence 31/12/2027
Analisadores de gases para quantificação de traços de humidade por princípio eletrolítico (P2O5 - pentóxido de fósforo), compostos de célula integrada em aço inoxidável e tubo inte…
9027.10.00317
Vence 31/03/2028
Equipamentos portáteis para medição de emissões gasosas a bordo do veículo em condições reais (PEMS); podem realizar medições de monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2),…
9027.10.00318
Vence 31/03/2028
Sensores para medição e análise de CO², outros gases e vapores, através de métodos eletroquímicos, combustão catalítica, absorção de infravermelho, com interface de comunicação dig…
9027.10.00319
Vence 31/03/2028
Sensores para medição e análise de gás metano(CH4) e vapores de 0% a 100% (LEL), através de métodos eletroquímicos, combustão catalítica, absorção de infravermelho, com interface …
9027.10.00320
Vence 31/03/2028
Sensores para medição de sulfeto de hidrogênio ( H2S ) em água de processo pressurizada ou em gás natural não tratado, em instalações de produção de gás, com pressão máxima de 3ba…
9027.10.00321
Vence 31/03/2028
Analisadores de teor real de dióxido de carbono (co₂) e/ou oxigênio (o₂) dissolvidos em bebidas pelo método MVE (método de expansão de múltiplos volumes), por meio de medição óptic…
9027.10.00322
Vence 31/03/2028
Analisadores de TPO, "oxigênio total na embalagem", para bebidas envasadas, por meio de medição da pressão parcial e total dos gases na fase gasosa da embalagem e pelo princípio de…
9027.10.00323
Vence 31/03/2028
Sensores em linha para medição de oxigênio dissolvido em líquidos ou em fase gasosa, com faixa de medição em fase liquida de 0 a 2.000ppb ou de 0 a 22,5ppm ou de 0 a 45ppm ou em fa…
9027.20.29014
Vence 31/12/2027
Equipamentos de eletroforese capilar, multitarefa e automatizado, que utiliza 12 tubos capilares para múltiplas separações eletroforéticas simultâneas, sem atuação do operador e co…
9027.30.19088
Vence 31/03/2028
Espectrômetros de ressonância magnética nuclear (RMN), de bancada, frequência de operação de 80MHz, resolução espectral inferior a 0,3Hz, com íman permanente, gradiente de campo pu…
9027.30.19089
Vence 31/03/2028
Espectrômetros de infravermelho por transformada de fourier (ftir) de bancada, com ou sem tela sensível ao toque (touchscreen) para sua operação com opcionais de controle via tecla…
9027.30.19090
Vence 31/03/2028
Equipamentos para realização de análises químicas "on-line" de materiais a granel, através da tecnologia do espectro de infravermelho próximo (NIR), sem a utilização de radiação io…