Resolução GECEX nº 970/2026
Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026
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Ex-Tarifários incluídos
464
Ex-Tarifários revogados
12
NCMs distintos
204
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
464 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
8407.90.00087
Vence 30/09/2028
Motores monocilíndricos de combustão interna a gasolina de 2 tempos, sem carenagem plástica, aplicáveis na linha agrícola, jardinagem e navegação de pequeno porte, com eixo vertica…
8408.10.90132
Vence 30/09/2028
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), potência de 530 a 808,5kW, 4 tempos, 6 cilindros em linha, cilindrada total de 31,75L, diâmetro de cilindro d…
8413.50.90119
Vence 30/09/2028
Unidades de bombeamento e derretimento de adesivo, tensão de alimentação de 200VAC a 480VAC, frequência de 50 a 60Hz, taxa de fusão de 7 a 27kg/h, pressão hidráulica igual ou infer…
8413.60.11059
Vence 30/09/2028
Unidades hidráulicas dotadas de bomba volumétrica rotativa de engrenagem, de vazão igual ou inferior a 300L/min, reservatório de óleo com capacidade igual ou superior a 20L, equipa…
8413.60.19064
Vence 30/09/2028
Bombas alternativas de deslocamento positivo, contendo cárter produzido em aço fundido sob pressão, cabeçote de alta pressão em ferro fundido, com três pistões produzidos em aço in…
8413.60.19065
Vence 30/09/2028
Bombas alternativas de deslocamento positivo, contendo cárter produzido em aço fundido sob pressão, cabeçote de alta pressão em ferro fundido, com três pistões produzidos em aço in…
8413.60.19066
Vence 30/09/2028
Bombas alternativas de deslocamento positivo com cárter produzido em liga de alumínio fundido sob pressão, cabeçote de alta pressão forjado produzido em liga metálica de cobre e zi…
8413.60.19067
Vence 30/09/2028
Bombas alternativas de deslocamento positivo com cárter produzido em liga de alumínio fundido sob pressão, cabeçote de alta pressão forjado produzido em liga metálica de cobre e zi…
8413.60.19068
Vence 30/09/2028
Bombas alternativas de deslocamento positivo com cárter produzido em liga de alumínio fundido sob pressão, cabeçote de alta pressão forjado produzido em liga metálica de cobre e zi…
8413.70.10071
Vence 30/09/2028
Bombas centrifugas multiestágios sem motor elétrico incorporado para operação submersa, com válvula de retenção incorporada entre 1, 1¼, 1½, 2, 2½, 3 , 4 e 5 polegadas com rosca ti…
8413.70.10072
Vence 30/09/2028
Motobombas centrífugas multiestágios com diâmetro de 65mm acopladas a motor elétrico, para operação submersa, com vazão máxima igual 3m3/h ou inferior e altura manométrica compreen…
8413.70.10073
Vence 30/09/2028
Motobombas centrífugas multiestágios entre 2 a 28 estágios com motor elétrico com diâmetro de 141 a 190mm para operação submersa, com vazão entre 9 a 230,4m3/h e altura manométrica…
8413.81.00100
Vence 30/09/2028
Bombas para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltaico em corrente continua, com corrente entre 24 a 380V, com ou sem painel de controle em corrente continua, potê…
8413.91.90184
Vence 30/09/2028
Controles inteligentes multifuncionais para acionamento de motobomba centrifuga multiestágios de potência entre 0,50 e 10CV, em tensão trifásico 220, 380V ou monofásico 127, 220 ou…
8414.10.00138
Vence 30/09/2028
Bombas de vácuo de parafusos a seco, com ou sem motor, com capacidade nominal maior ou igual a 70m3/h e menor ou igual a 2.500m3/h, vácuo final maior ou igual a 0,01hPa(mbar) e men…
8414.80.39001
Vence 30/09/2028
Compressores de alta pressão, do tipo diafragma em aço inoxidável, acionados por pistão hidráulico, com capacidade nominal de compressão de 10Nm3/h de hidrogênio, operando com pres…
8418.69.99121
Vence 30/09/2028
Equipamentos para produção de frio, próprios para uso naval (embarcação marítima ou fluvial), podendo conter uma ou mais função (refrigerar e congelar), montados em gabinete, dotad…
8418.69.99122
Vence 30/09/2028
Equipamentos automáticos para tratamento térmico padronizado de até 20Ton/h de batatas pré-fritas congeladas, com transporte fluidizado em 03 seções e conjunto de 03 cintas de 3m d…
8419.34.00024
Vence 30/09/2028
Máquinas para secar a massa e quebrar a lâmina de batata utilizada na fabricação de flocos de batata, com saída de produto acabado igual ou superior a 1080kg/h, dotadas de: transpo…
8419.35.00040
Vence 30/09/2028
Módulos de ampliação de secadores contínuos de esteira de baixa temperatura para cavacos de madeira destinados à produção de pellets, com incremento de área útil de secagem de 13,6…
8419.39.00243
Vence 30/09/2028
Sistemas de secagem e granulação tipo leito fluidizado para processamento de grânulos de produtos farmacêuticos, capacidade útil de trabalho de 120 a 960L, resistentes à pressão de…
8419.39.00244
Vence 30/09/2028
Combinações de maquinas automatizadas para secagem a vácuo de partes ativas de transformadores elétricos, através do processo de evacuação, aquecimento e evaporação de solvente (qu…
8419.39.00245
Vence 30/09/2028
Secadores por infravermelho e ar quente, aquecidos eletricamente, para pré-secagem, cura e estabilização térmica de tinta digital aplicada sobre chapas de vidro plano, com largura …
8419.39.00246
Vence 30/09/2028
Secadores inteligentes de tambor duplo para secagem de cápsulas gelatinosas moles "softgel", dotados de sistema automático de controle de temperatura e umidade, sistema independent…
8419.50.21136
Vence 30/09/2028
Conjuntos controladores de temperatura, composto por trocador de calor tubular metálico, em formato de serpentina, fabricado em liga de alumínio A1060, com impurezas máximas de 13,…
8419.50.21137
Vence 30/09/2028
Trocadores de calor do tipo casco e tubos construídos nas normas TEMA Classe R, horizontais, com casco em aço carbono-manganês (ASTM A516) e feixes de tubos em aço inoxidável auste…
8419.50.29006
Vence 30/09/2028
Trocadores de calor de tubos de vidro com disposição vertical ou horizontal dos tubos em formato "V" para secagem de cereais maltados (malte) com área de troca térmica de 17.809 a …
8419.60.00016
Vence 30/09/2028
Combinações de máquinas criogênicas para separação de gases do ar (ASU) e produção simultânea de gases industriais nas formas gasosa e líquida, com capacidade de produção nominal d…
8419.81.90220
Vence 30/09/2028
Fornos industriais contínuos do tipo torre, com 2 zonas climáticas independentes (ascendente e descendente), equipados com trocadores de calor, válvulas de vapor e ar de reposição,…
8419.81.90221
Vence 30/09/2028
Cozedores a vapor de rosca sem fim dupla para cozinhar e esmagar batatas para produção de flocos, com capacidade de produção de até 9.500kg/h, temperatura de operação de aproximada…
8419.89.20016
Vence 30/09/2028
Câmaras de teste de confiabilidade, tensão de alimentação igual ou inferior a 440V/50 a 60Hz; dotadas de sistema de controle de umidade e temperatura, sensores de umidade e tempera…
8419.89.40049
Vence 30/09/2028
Evaporadores a vácuo de recompressão mecânica de vapor com circulação forçada, com capacidade de tratamento de 12 a 120 ton/dia, com condições de pressão absoluta de 70kPa (0,7bar)…
8419.89.99457
Vence 30/09/2028
Aparelhos aquecedores de juntas de asfalto, para aquecer a superfície até sua fundição, para um acabamento liso e sem bordas, podendo ser instalado em pavimentadora convencional, c…
8419.89.99458
Vence 30/09/2028
Combinações de máquinas montadas sob um corpo único para resfriamento do clinquer através de conjunto de ventiladores tipo Resfriador de grelhas de alta eficiência com placas movei…
8419.89.99459
Vence 30/09/2028
Combinações de máquinas para carbonização de resíduos de (biomassa) com tamanho de partícula inferior ou igual a 20cm e teor de umidade inferior ou igual a 15%, em alta temperatura…
8419.90.39076
Vence 30/09/2028
Conjuntos de feixes tubulares metálicos construídos nas normas TEMA Classe R, destinados a trocadores de calor do tipo casco e tubos, horizontais, conforme classificação TEMA DFU, …
8419.90.39077
Vence 30/09/2028
Conjuntos de feixes tubulares metálicos construídos nas normas TEMA Classe R destinados a trocadores de calor do tipo casco e tubos, horizontais, conforme classificação TEMA BEU, p…
8421.11.90002
Vence 30/09/2028
Separadoras centrífuga (desnatadeira) para processamento de leite ou soro de leite, com capacidade de desnate de até 20.000 L/hora e capacidade de padronização de até 25.000 L/hora…
8421.21.00320
Vence 30/09/2028
Removedores de lodo do tipo raspador de corrente não metálica, para raspagem, transporte e remoção de lodo de fundo em processos de tratamento de água e águas residuais, configurad…
8421.21.00321
Vence 30/09/2028
Combinações de máquinas para tratamento e recuperação de águas industriais servidas e tratadas, por processo de ultrafiltração por membranas, com capacidade nominal de processament…
8421.29.90279
Vence 30/09/2028
Unidades funcionais automáticas para desidratação de creme de fermento biológico por processo osmótico com pressão a vácuo sobre a membrana celular do fermento, realizada com pré-r…
8421.29.90280
Vence 30/09/2028
Combinações de máquinas para microfiltração contínua de colágeno hidrolisado, por membranas cerâmicas de fluxo cruzado em a-óxido de alumínio (Al2O3), tipo 37/3.8, com diâmetro ext…
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
12 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8408.90.90 | 128 | Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, injeção direta ou indireta, com potência nominal igual ou superior a 11,0kW mas igual ou inferior a 35kW, com rotação i… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026) | 06/12/2026 |
| 8420.10.90 | 059 | Calandras para transferência térmica de impressão contínua em matérias têxteis e demais substratos, através do processo "transfer" (sublimação), com sistema de aquecimento do cilin… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026) | 06/12/2026 |
| 8421.21.00 | 269 | Blocos drenantes de câmaras duplas (primária e secundária) para direcionamento do fluxo de água para contra lavagem e filtragem, construídos em polietileno de alta densidade (PEAD)… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026) | 06/12/2026 |
| 8437.80.10 | 015 | Moinhos de martelos para moagem de grãos, acionados por motor elétrico de 400kW, dotados de: alimentador, acionado motoredutor de 1,5kW; controlador de frequência; filtro de ar; vá… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026) | 06/12/2026 |
| 8474.20.90 | 138 | Britadores cônicos médios para estágio secundário de trituração, com ajuste hidráulico do eixo por meio de "hydroset" controlado automaticamente por sistema de regulagem automática… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026) | 06/12/2026 |
| 8474.32.00 | 013 | Unidades funcionais para produção de misturas asfálticas a quente, descontínua do tipo gravimétrica, com capacidade máxima de produção de até 160t/h, com adição de asfalto reciclad… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026) | 06/12/2026 |
| 8480.71.00 | 127 | Moldes de 1 a 32 cavidades em aços e ligas metálicas especiais, com tratamento revestido de nitretação, cromo e outros, para fabricação de tampas, baldes e alças plásticas para emb… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026) | 06/12/2026 |
| 296 | Moldes de 32 a 64 cavidades fabricados em aço inoxidável especial S136 com tratamento térmico paro dureza de 55 ~ 56HRC nos postiços, porta molde construído com aço inoxidável 4cr1… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026) | 06/12/2026 | |
| 327 | Moldes de 16 a 48 cavidades fabricado em aço inoxidável especial S136 com tratamento térmico para dureza de 55 ~ 56HRC nos postiços, porta molde construído com aço inoxidável 4cr13… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026) | 06/12/2026 | |
| 353 | Moldes de 32 a 128 cavidades fabricados em aço inoxidável especial S136 com tratamento térmico para dureza de 55 ~ 56HRC nos postiços e porta molde construídos com aço inoxidável 4… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026) | 06/12/2026 | |
| 8515.31.90 | 192 | Unidades funcionais robotizadas de soldagem por arco elétrico MAG (Metal Active Gas – atmosfera ativa), compostas de: 2 pórticos de soldagem e 2 robôs acoplados com capacidade em t… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026) | 06/12/2026 |
| 9022.14.19 | 069 | Aparelhos fixos de raios-X com estativa de teto e detector digital, utilizados para aquisição de imagens por raios-X, com capacidade de armazenamento de 10.000 imagens, dotados de … | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026) | 06/12/2026 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 970/2026?
Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026. Incluiu 464 Ex-Tarifários e revogou 12, em 204 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 970 ainda estão vigentes?
Sim, 464 de 464 continuam vigentes em 2026-10-22. O próximo vencimento é 30/03/2027. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 970?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Por que a Resolução GECEX 970 revogou 12 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026). Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 970?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.